O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) desmentiu, este domingo, 5, em nota de imprensa, as alegações do executivo angolano, em representação do seu secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Felipe, de que o aumento salarial na função pública previsto para Janeiro é adiada devido a não aprovação do mesmo no Parlamento.

REDACÇÃO JORNAL HORA H

A UNITA, com 90 assentos dos 220 na Assembleia Nacional, afirmou que o pacto feito entre o Governo e os sindicatos já foi aprovado na casa das leis do país, em sede da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025, a 12 de Dezembro de 2024. Reiterando, que não há no Parlamento absolutamente nada pendente que condicione a execução do Orçamento Geral do Estado para 2025.

A decisão do Executivo pelo adiamento do aumento salarial, sem o prévio aviso as centrais sindicais, violou o acordo rubricado a 28 de Maio de 2024 entre os envolvidos.

Se o anúncio sobre adiamento salarial tivesse respaldo legal, o partido do Galo Negro entende que a Administração do Estado não estaria em pleno funcionamento, o Presidente da República não estaria em funções, os contratos não estariam a ser firmados, os ministros não estariam a viajar e o governantes não estariam a gastar dinheiro público, porque o contrário só acontece quando o orçamento já é aprovado pela Assembleia Nacional.

Por isso, o GPU apelou o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, a ser transparente com os trabalhadores e a sociedade, sem receio de partilhar com os cidadãos as dificuldades reais de tesouraria que o Governo enfrenta, caso estas sejam de facto as causas reais da não execução do aumento acordado e já aprovado pelo Poder Legislativo.

De acordo com o maior partido da oposição, este quadro revela a crise de gestão de tesouraria que o País vive, já considerada por especialistas como uma falência técnica do Estado angolano, o que tem levado o Presidente da República a recorrer, permanentemente, a empréstimos no exterior e no país.

UNITA alertou a sociedade para os perigos que as políticas do despesismo, da insustentabilidade das finanças públicas e da inversão de prioridades representam para a estabilidade económica e social do país e reitera a sua total disponibilidade para facilitar um diálogo construtivo que salvaguarde o pagamento do aumento de 25% já acordado com os trabalhadores em Maio de 2024.

Dada a situação, conforme lê-se na nota, o Grupo Parlamentar da UNITA manifestou a sua plena solidariedade com a luta dos trabalhadores angolanos contra a fome, contra a pobreza e contra as gritantes desigualdades sociais, exigindo o Presidente da República a priorizar honrar a palavra dada.

A ocasião serviu também para o Galo Negro sublinhar a preocupação manifestada pelo Sindicato dos Médicos, sobre a falta de verbas de funcionamento dos hospitais públicos nos últimos 8 meses, o que agrava a já débil assistência médica e medicamentosa, tendo como consequência imediata o aumento de mortes nos hospitais onde falta tudo.

Entretanto, UNITA apelou a Ministra das Finanças, Vera Daves, e a Ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, a agirem com  transparência, prestando publicamente os esclarecimentos devidos, evitando que mais vidas se percam.