A empresa pública angolana, Sonangol E.P., está a levar em tribunal antigos funcionários de empresas já extintas e outras privatizadas que volta e meia manifestam-se, exigindo dinheiro e reposição de seus postos de trabalho.

Trata-se de cerca de 100, dos perto de 2 mil trabalhadores das três unidades de produção já extintas que continuam a reclamar compensações financeiras da Sonangol, mesmo depois da conclusão do processo de rescisão que custou à Sonangol cerca de 27 bilhões de kwanzas, segundo dados. O porta-voz da comissão da Sonangol, Honorato Trozo, diz que as reclamações dos manifestantes não têm razões de ser porque a Sonangol já pagou tudo o que devia.

“Apesar de terem sido cumpridos estes pressupostos, e reitero aqui todos os pressupostos inerentes ao processo de cessação dos vínculos laborais, os trabalhadores continuaram a reclamar, até em desrespeito àquilo que vem previsto nos próprios acordos mútuos de cessação de conflitos”, declarou.

Para além do caso da CINDA, acrescentou, nós temos o caso da SODISPAL, que tinha perto de 370 trabalhadores. De acordo com o responsável, a cessação da relação jurídico-laboral com os trabalhadores foi realizada cumprindo igualmente como no caso da CINDA, com todos os pressupostos legais para o efeito.

“Os trabalhadores, da mesma maneira, beneficiaram não só do pagamento das suas compensações que estavam relacionadas com os salários, beneficiaram também de indemnizações e outros direitos relativos que entendeu-se na altura em que deviam ser cobertos”, afirmou ainda.

O terceiro caso é o dos trabalhadores das empresas de cedência temporária de força de trabalho. Tal como no caso da CINDA, estes trabalhadores, apesar de terem também assinado os seus acordos de cessação da relação jurídico-laboral, iniciaram, após algum tempo, um processo de reclamação que evoluiu para manifestação. Em relação à reclamação feita pelos manifestantes em torno dos descontos feitos aos pagamentos das indemnizações, David Bengane diz que é de lei e que os representantes dos ex-trabalhadores estão informados.

Quando se pagam compensações por rescisão do contrato, é obrigatório o desconto de IRT. Tanto a Sonangol como qualquer empresa no país está obrigada a fazer esses descontos. Portanto, não se trata de descontos indevidos, mas de descontos obrigatórios nos termos da lei, referem ainda informações.

Honorado Trozo avançou ainda que face a este cenário, a Sonangol não tem outra saída a não ser resolver o problema judicialmente, já que entende que há um aproveitamento dos ex-trabalhadores. “A Sonangol cumpriu com a sua parte e o mínimo que se espera é que estes trabalhadores cumpram com a parte que lhes é devida. Não cumprindo, a Sonangol vai fazer recurso às instâncias apropriadas, neste caso ao tribunal”, finalizou.

Esperamos nós, é claro, porque fica mais do que evidente que há aqui violações claras aos direitos da Sonangol enquanto empresa. Claramente denota-se também o oportunismo de muitos desses manifestantes. Porta-voz da Comissão Negocial da Sonangol com os ex-trabalhadores, Honorado Trozo.