A Polícia Nacional será “impotente”, para desarmar empresas de segurança, que não substituíram armas que foram utilizadas durante o conflito armado em Angola.

ANA MENDES

Analistas políticos e membros da sociedade civil,  alegam que esta  ”batalha” será em vão, porque os proprietários destas empresas, são figuras do regime bem pensionadas.

“Quais são os donos destas empresas?”, questionou o analista político António Rebelo Fabião, frisando que a operação não terá sucesso.

“Todos os grandes negócios não pertencem a simples  cidadão. São empresas de altas figuras”, acrescentou salientando que são “estas figuras é que entregam armas de fogo as empresas”.

Para o membro da sociedade civil, Ramos Neto Panda, desarmar empresas de segurança, é uma conversa para “o boi dormir”, porque o processo não surtirá efeitos palpáveis.

“Todas estas medidas que tomam é para distrair a opinião pública. Portanto, elas (as medidas) não terão pernas para andar”, acrescentou.

Segundo dados disponíveis, das 1.724 empresas de Segurança Privadas e sistema de autoprotecção que existem no País, apenas 240 entregaram às autoridades armas de guerra de forma voluntária desde Outubro do ano passado, um total de 1.900 armas.

A maior parte das empresas alega não ter condições financeiras para avançar com a troca de armas de guerra, muitas delas em estado precário, por armamento novo que chega a custar cerca de 400 mil Kz.

Entretanto, a Polícia Nacional está a preparar acções coercivas junto das incumpridoras já a partir de Outubro, até porque a circular 001 publicada a 23 de Maio deste ano pela Polícia Nacional definiu que as empresas de segurança tinham até ao mês de Julho para retirarem armas de guerra dos postos sensíveis, como cantinas, condomínios, farmácias, postos de abastecimento de combustíveis, hospitais públicos, clínicas e centros de saúde, centros culturais e desportivos, bem como instituições escolares e religiosas, parques de diversão e lojas de conveniência.

O do Decreto Presidencial º 225/17 de 27 de Setembro, estabelece que os equipamentos a utilizar nestes locais são “rádio de comunicação, cassetetes normais, cassetes eléctricos até 50 watts, coletes anti-bala, capacetes de protecção, algemas, gás pimenta, pistola eléctrica não-letal, armas de fogo de defesa e cartucheiras, sendo que o uso deste material carece da autorização do Comandante Geral da Polícia Nacional”.

Mas as empresas alegam que esta troca envolve avultadas somas monetárias e que uma parte do sector não consegue avançar com esta exigência.

“As armas exigidas pela PN são caras, custam entre 350.000 Kz e 400.000 Kz, e nem todas as empresas têm capacidade para as comprar de uma só vez”, referiu Famoroso Dala, Presidente da Liga das Empresas de Segurança de Angola, garantindo que “na medida que vamos comprando armas que correspondem com a lei, vamos entregando as actuais”.

Mas não era esta entrega parcelar que a PN tinha em mente quando publicou a circular a 23 de Maio para pôr fim às armas de guerra nas empresas de segurança em locais onde as armas estão visíveis em zonas de grande circulação e de grande afluência da população.

O processo de desarmamento em Angola teve início em 2008 com o programa de “Desarmamento da População Civil” orientando pelos Ministérios do Interior e da Defesa Nacional.

Em 2014 houve uma outra acção da Polícia Nacional com vista ao desarmamento da população civil onde se incluíam as empresas de segurança.