A proposta de Lei que regula a actividade das Organizações Não-Governamentais (ONGs) está “encalhada” na Assembleia Nacional e a sociedade civil espera que o diploma seja revisto com a sua contribuição.

ANA MENDES

Segundo a fonte do Jornal Hora H, a nova Lei foi apresentada em Maio de 2023, para controlar o financiamento das ONGs e prevenir acções suspeitas de branqueamentos de capitais, e para dar resposta ao GAFI de que o País está a apertar cerco a este tipo de crimes económicos.

“Vamos continuar a diálogar com o Executivo, para aprovarmos um documento que não prejudique a organizações não governamentais, que jogam um papel preponderante no País”, disse a este jornal, o presidente da Associação Mãos Livres, Guilherme Neves.

Segundo ele, a proposta já foi aprovada na generalidade com 105 votos a favor do MPLA, e votos contra da oposição.

De acordo com vários deputados, desde que a proposta de Lei foi aprovada na generalidade, e após as várias críticas da sociedade civil, tem estado praticamente na gaveta, e não subiu às comissões de especialidade da Assembleia Nacional.

A revisão desta Lei, segundo analistas, é fundamental para cumprir uma parte das recomendações que o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) fez ao País.

Este organismo, que na prática é a polícia contra a lavagem de dinheiro a nível internacional, quer colocar as ONGs e as Sociedades Anónimas na mira das autoridades angolanas, já que muitas estão envolvidas em processos pouco transparentes, em que se desconhece como são financiadas.

O risco que Angola enfrenta é ser colocado na lista cinzenta da instituição, em que coloca o País sob vigilância apertada, dificultando as transacções internacionais.