A UNITA considera ser inaceitável que o Executivo angolano continua a pagar “dívidas, fazendo dívidas”, o que coloca em risco o desenvolvimento do País e havendo mais fome e pobreza no seio da sociedade.

FRANCISCO MWANA ÚTA

“As dívidas crescem cada dia que passa. O Executivo paga dívidas com dívidas. Onde é que este País caminha?”, questionou o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chyaka.

O deputado fazia o balanço do ano legislativo recentemente encerrado.

Referiu que apenas, o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou e fez aprovar um projecto de Lei e todas as demais iniciativas são do Titular do Poder Executivo.

Segundo ele, ainda não foi desta vez, no segundo ano da V Legislatura, que o Parlamento angolano conseguiu afirmar-se, no plano institucional, como poder soberano com identidade própria, separado e independente do poder Executivo.

 “Ainda não foi desta vez que, em termos de iniciativa legislativa, a Assembleia Nacional se afirmou como o Poder Legislativo por excelência da República de Angola, pois, a sua produção legislativa por iniciativa própria foi quase nula”, disse esta quinta-feira, 22, em conferência de imprensa, o líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiaya.

O deputado que fazia o balanço do ano legislativo recentemente encerrado, referiu que apenas, o Grupo Parlamentar da UNITA apresentou e fez aprovar um projecto de Lei e todas as demais iniciativas são do Titular do Poder Executivo.

“Durante o ano parlamentar, houve mais diplomacia e marketing político-institucional do que produção legislativa, fiscalização dos actos de governação ou até mesmo atendimento a reclamações e denúncias dos cidadãos”, referiu salientando que houve mais preocupação com a aparência do que com a obediência à Constituição, o respeito pelo regime democrático e a fiscalização efectiva dos actos de governação.

“As poucas audições parlamentares foram meros exercícios de propaganda Institucional, sem nenhum impacto nas práticas de governação, na qualidade dos serviços públicos e na melhoria das condições de vida das pessoas, dos trabalhadores e das famílias”, sublinhou.

Disse que no período em referência, não foi constituída nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar as inúmeras queixas e reclamações dos cidadãos relativas a violações de direitos humanos, abusos de poder e corrupção da parte de titulares de cargos públicos.

“Não foi desta vez, no segundo ano da V Legislatura, que os deputados conseguiram se afirmar como deputados de todo o Povo para exprimir a vontade soberana do povo, e não a vontade de um homem”, referiu.

Na sua opinião, não é preciso fazer consulta pública para determinar se, para o povo, o que é prioritário é acabar com a fome ou criar mais províncias, mais municípios e mais comunas, só para aumentar a despesa pública em si mesma já improdutiva e opaca.

“Como é que um Governo, que não tem folga orçamental nenhuma, não tem dinheiro para pagar salários e pensões em tempo útil, que não tem expectativas de aumentar a receita e que vive de dívidas para pagar dívidas, vai arranjar mais despesas desnecessárias com salários e regalias para mais 162 administradores municipais e 324 adjuntos, três novos governadores provinciais, seis novos vice-governadores provinciais e acomodar outras centenas de militantes dos comités de acção do MPLA nas administrações municipais e comunais”, notou.

Para o deputado, “o desempenho negativo da Assembleia Nacional ganhou uma nova dimensão com a aprovação, pelo Grupo Parlamentar do MPLA, da nova divisão politica e administrativa da província de Luanda, um acto que insulta a inteligência dos cidadãos e descaracteriza a capital do País”.

“Ao votar contra a medida, o Grupo Parlamentar da UNITA exprimiu fielmente o sentimento generalizado que captou da maioria qualificada dos munícipes que habitam a província de Luanda, e não só. Para nós não está em causa qualquer mudança eventual da capital do País, se os angolanos e a sua Constituição assim o determinarem”, disse.

De acordo com o líder do principal partido da oposição, a situação económica do País vai continuar a deteriorar-se, porque a inflação está descontrolada, as contas públicas estão descontroladas, a Dívida Pública está descontrolada e a corrupção também está descontrolada.

“O momento é de reflexão, concertação e diálogo, para os angolanos concretizarem a alternância que vai trazer a mudança. Uma mudança patriótica, democrática e inclusiva, nos marcos da Constituição e da Lei”, apontou.

Segundo ele, o povo que representam “está mais pobre, mais miserável, passa fome, enfrenta penúria, desemprego, morre de fome e sobrevive da indigência, por isso, o Grupo Parlamentar da UNITA não pode estar satisfeito com o desempenho da Assembleia Nacional”.

“As leis e resoluções aprovadas não tiveram impacto relevante na melhoria da qualidade de vida das pessoas, das famílias, dos trabalhadores e das empresas. Não basta legislar, é necessário que as leis sejam justas e tenham impacto positivo na vida dos cidadãos”, acrescentou.

Para a UNITA, a fiscalização e o controlo exercidos pela Assembleia Nacional deveriam ter contribuído para a boa governação, transparência, responsabilização dos governantes, erradicação da fome e da pobreza e a construção de uma sociedade de justiça social e económica, de dignidade, prosperidade e felicidade das pessoas.

“A corrupção aumentou, o favorecimento de empresas do regime aumentou por via da contratação simplificada e ajustes directos, o Estado de Direito retrocedeu, os principais referentes do Estado Democrático, como a liberdade de expressão, o tratamento igual dos partidos políticos, foram violados e desapareceram da prática de governação”, disse.