A nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional já em funcionamento, além de redefinir a estrutura de apoio técnico ao processo legislativo, estabelece mecanismos de controlo dos procedimentos dos actos de gestão administrativa e financeira e institucionaliza o Centro de Formação de Estudos Parlamentares.

FRANCISCO MWANA ÚTA

A nova estrutura orgânica surge da necessidade de modernização dos serviços e da sua adequação aos novos desafios e dinâmica parlamentar.

Com a nova estrutura orgânica, os deputados e a sociedade em geral, queriam ver também a entrada em funcionamento “urgentemente” do canal TV Parlamento.

A Assembleia Nacional (AN) perspectivou sempre a abertura da emissão da TV e Rádio Parlamento, que continua a ser deixada para as “calendas gregas”.

Recentemente, o secretário-geral da Assembleia Nacional, Agostinho de Neri disse estarem reunidas as condições técnicas e materiais para o início da emissão dos dois órgãos de comunicação social, que terão como missão primária a difusão das acções da Assembleia Nacional e dos seus órgãos.

Disse ainda que os canais de televisão e rádio parlamento serão importantes meios de informação e formação, que permitirão, em tempo record e de forma simultânea, acompanhar as várias actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional, desde reuniões plenárias, reuniões na especialidade, bem como as reuniões das comissões de trabalho especializadas.

“A intenção é levar o trabalho parlamentar mais próximo dos cidadãos, a fim de melhor perceberem o papel e a acção do Parlamento e sua proximidade com as populações”, reforçou o secretário-geral do Parlamento.

Pedro Agostinho de Neri adiantou que se trata de um imperativo no quadro actual, marcado pela existência de canais radiofónicos e televisivos nos parlamentos de vários países, dinâmica à qual o Parlamento Angolano quer estar associado.

“A promessa da entrada em funcionamento da TV Parlamento nunca é cumprida. Este canal aproxima cidadãos do processo legislativo”, disse o analista política Carlos Bartolomeu da Maia, que queria ver em funcionamento este canal, na abertura do ano legislativo em Outubro deste ano.

“O veículo de comunicação da Casa de Leis é responsável pela transmissão dos eventos oficiais, em especial das sessões legislativas em Plenário, reuniões das comissões temáticas, frentes parlamentares, audiências públicas e outros eventos, além daqueles de caráter informal”, acrescentou.