A UNITA diz que as contas públicas de um Estado, onde os governantes são mais ricos que os empresários pelo facto de o exercício de funções governativas ser rentável e gerar mais riqueza pessoal do que o exercício de actividades industriais ou comerciais, não podem estar certas.

NDOMBI ZADIMENA

De acordo com a UNITA, o País funciona com duas constituições: no plano formal, Angola funciona com a Constituição de 2010, que consagra a República de Angola como um Estado Democrático e de Direito.

No plano prático, Angola funciona com uma outra Constituição, não escrita, que consagra a República de Angola como um Estado autocrático, dirigido por um Partido-Estado.

 “Por meio deles estruturam-se transacções comerciais opacas que visam o enriquecimento pessoal dos governantes, seja por via da inclusão de projectos, serviços ou contratos no OGE, seja por via do acesso a empréstimos ou a garantias do Estado à margem dos procedimentos de compliance, sabendo-se à partida que não irão pagar, seja por via do acesso privilegiado e sem competição a oportunidades de enriquecimento nos vários sectores da economia”, refere a UNITA.

De acordo com o principal partido da oposição, estas transacções comerciais feitas às escondidas para benefício próprio, são branqueadas quando o OGE é aprovado pela Assembleia Nacional e executado à margem dos mecanismos de controlo, especialmente por via de adjudicações directas.

“Nesse ambiente, a Contabilidade que produz a Conta Geral do Estado, deixa de ser utilizada como ciência que estuda e pratica as funções de orientação, de controlo e de registo relativas à administração económica, para praticar apenas as funções de orientação e registo. As normas inerentes ao controlo, são dolosamente desrespeitadas e os procedimentos ignorados”, acrescenta.

Segundo principal partido da oposição, a contabilidade Pública não está estruturada para detectar fraudes e desvios e por um lado, permite que o pagamento seja executado mesmo que o processo de aprovação da despesa não tenha passado pelo escrutínio dos mecanismos de controlo estabelecidos. “A sobrefacturação implícita nas adjudicações directas não é detectada nem quantificada, nem registada. As fugas de capital associadas aos negócios consigo mesmo não são detectadas nem registadas”, frisa UNITA salientando que o expediente relativo às obras feitas uma vez, mas pagas duas ou três vezes, não é detectado nem registado.

“O valor real dos desvios ao erário não é reflectido na Contabilidade Pública como tal. E os envolvidos, mesmo depois de identificados, não são responsabilizados. Até sentem-se à vontade para procurar desempenhar cargos mais elevados. É do conhecimento geral que os preços que Angola paga pela compra de bens e serviços são astronomicamente elevados. São imorais, sem comparação com os preços de bens e serviços similares oferecidos pelo mercado em qualquer parte do mundo”, adianta.

Para UNITA, há muitos governantes a ganhar milhões com este ambiente fraudulento de negócios que utiliza os investidores estrangeiros, não para arriscar capital, mas para dar cobertura a roubos estruturados para o benefício final de quem governa.

“Cinquenta anos depois da proclamação da Independência, os angolanos que se ocupam da função não lucrativa de governar temporariamente Angola constituem a classe mais rica do País, acima dos industriais e comerciantes que desenvolvem actividades lucrativas”, finaliza a UNITA.