Um grupo de militantes do MPLA lançou recentemente uma campanha nas redes sociais contra o actual presidente do partido, João Manuel Gonçalves Lourenço, que manifesta a intenção de alterar os estatutos para se candidatar a um terceiro mandato, constatou o Imparcial Press.

Os militantes espalham mensagens em grupos de WhatsApp, Instagram e Facebook com os dizeres “Queremos um novo presidente para o MPLA“, “Diga não ao terceiro mandato” e “Militante consciente não apoia a violação dos Estatutos“.

O debate sobre um possível terceiro mandato de João Lourenço à frente do partido, no poder desde 1975, e da Presidência da República, tem gerado controvérsia devido às potenciais consequências, tendo em conta as dificuldades económicas e financeiras que a população angolana vive desde que chegou ao poder, em 2017.

Em Junho do corrente ano, o presidente do MPLA, João Lourenço, orientou a 10ª Reunião Extraordinária do Secretariado do Bureau Político, que concluiu a necessidade da realização de um congresso extraordinário do partido. O certame foi marcado para o próximo mês de Dezembro, onde provavelmente será abordado com maior profundidade o tema.

A Constituição da República de Angola e os estatutos do MPLA determinam que João Lourenço estará inevitavelmente afastado da liderança do país e do partido após 2027.

Os estatutos estipulam que o actual líder dos “camaradas” não pode alterar os estatutos num congresso extraordinário – marcado para Dezembro do ano em curso – para se apresentar como candidato à liderança do partido dentro de dois anos.

A possibilidade de João Lourenço promover uma alteração nos estatutos num congresso extraordinário que lhe permita concorrer à presidência do partido em 2026 é vetada pelo artigo 75º dos actuais estatutos do MPLA, aprovados no congresso ordinário de 2021.

O artigo 75º atribui ao congresso ordinário a competência de “rever, modificar e aprovar os Estatutos e o Programa do Partido”, negando a qualquer outro fórum o privilégio de fazer alterações ao principal documento que rege a vida interna dos ‘camaradas’.

Ao congresso extraordinário, são conferidas apenas atribuições para eleger um novo líder, “em caso de impedimento ou renúncia” do presidente em exercício, além de deliberar sobre outros pontos da agenda de trabalho, conforme o artigo 78º.

DIRIGENTES DO MPLA CONTRA O TERCEIRO MANDATO

Em Fevereiro passado, o então secretário do Bureau Político do MPLA para a Informação, Rui Falcão Pinto de Andrade, desvalorizou o impedimento de João Lourenço concorrer à liderança do partido em 2026, face à norma do artigo 120º dos actuais estatutos que impõe o presidente do partido como o candidato à Presidência da República.

Essa possibilidade é vetada pelo artigo 75º dos estatutos de 2021, elaborados sob ordens diretas de João Lourenço. O debate sobre as limitações estatutárias impostas a João Lourenço começou em Setembro de 2023.

Em Julho de 2023, o membro do Conselho de Honra do MPLA, Julião Mateus Paulo “Dino Matross”, aconselhou o Presidente da República, João Lourenço, a não concorrer a um terceiro mandato.

Para o general e antigo secretário-geral do MPLA, essa opção não é viável e o partido não tem deputados suficientes para aprovar uma emenda constitucional nesse sentido.

Ao falar num evento denominado “Ao Encontro da História”, realizado pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), Dino Matross afirmou que não há possibilidade de João Lourenço concorrer a mais um mandato, uma vez que a questão nunca foi abordada pelos membros do partido.

“Para mim, não seria bom, e o MPLA não tem deputados suficientes para aprovar uma emenda constitucional nesse sentido”, disse Dino Matross.

Em Maio deste ano, o actual porta-voz do MPLA afirmou que um eventual terceiro mandato do presidente João Lourenço é um “não assunto” e uma discussão “extemporânea” para o partido, que está focado no processo autárquico.

No encontro com jornalistas em Luanda, Esteves Hilário afirmou que as estruturas do partido estão “coesas”, com os seus órgãos a funcionar na plenitude, e garantiu que o MPLA está “de boa saúde”.

“Tudo o resto que se diz são especulações e antecipação de assuntos que serão discutidos no congresso ordinário de 2026”, previsto para Dezembro, disse o secretário do Bureau Político para a Informação e Propaganda do MPLA.

As próximas eleições gerais em Angola realizam-se em agosto de 2027, e tem-se especulado sobre um eventual terceiro mandato do atual Presidente da República, João Lourenço, também líder do MPLA, reeleito em 2022, apesar de a Constituição angolana prever apenas dois mandatos consecutivos.

“Isso para nós é um não assunto, não está na nossa agenda política. É extemporânea essa discussão”, sublinhou o também jurista e docente universitário, acrescentando que o foco da agenda política de 2024 é “consolidar as estruturas de base para o processo autárquico”.

Questionado sobre uma eventual revisão constitucional, considerou que “não há razões” para falar no assunto, que também não faz parte da agenda política. Para Esteves Hilário, o MPLA respeitou e respeita a Constituição, que é “a bússola orientadora da vida nacional”, por isso, “não está em causa qualquer tentativa de desrespeito” à lei magna.

O porta-voz afirmou que os estatutos do MPLA permitem que qualquer militante se possa candidatar, notando que a última palavra sobre o candidato às eleições de 2027 cabe ao Comité Central, órgão deliberativo máximo do partido.

UNITA CONTRA VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO

Em Maio de 2023, o líder da UNITA reagiu sobre as declarações do Presidente João Lourenço, ao canal francês France 24, sobre um eventual terceiro mandato em 2027, em que o chefe de Estado respondeu que era demasiado cedo para falar, acusando João Lourenço de não ser um Presidente “inclusivo” de todos os angolanos e de mostrar apego ao poder.

A Constituição angolana prevê apenas dois mandatos, de cinco anos cada, e João Lourenço cumpre actualmente o segundo, pelo que seria necessária uma revisão constitucional para possibilitar um terceiro.

“A revisão da Constituição deve servir para trazer melhores oportunidades, e não convites a golpes de estado institucionais que é o que corresponde a esse sonho de quem começa a demonstrar apego ao poder e não mede consequências para continuar a defender direitos de meia dúzia”, acusou o líder da UNITA, reforçando: “Terceiro mandato connosco não vai acontecer”.

A posição da UNITA foi reiterada no último mês de Fevereiro, na altura, Adalberto da Costa Júnior defendeu que o seu partido tem “uma grande responsabilidade” no futuro do país e que não vai permitir um terceiro mandato do Presidente, João Lourenço, que a Constituição impede.

O presidente da UNITA afastou o “fantasma” de um eventual terceiro mandato do Presidente, João Lourenço.

A mesma posição foi reforçada pelo antigo presidente da UNITA, Isaías Samakuva que, em Março último, diz não fazer sentido falar-se em terceiros mandatos presidenciais em Angola.

Na ocasião, Samakuva disse que alertou “o seu amigo” João Lourenço que “o país entraria em ebulição” se o terceiro mandato fosse levado à prática.

“De facto eu pus-lhe essa questão claramente. Disse-lhe: ‘Não sei se é você próprio que está a pôr isso. Se são os seus colaboradores’. Mas ele não me respondeu”, afirmou o ex-líder partidário.

JOÃO LOURENÇO EM RETICÊNCIAS

Em Dezembro de 2022, João Lourenço negou que estivesse à procura de um terceiro mandato. Em Maio de 2023, em entrevista aos média franceses, o Chefe de Estado esquivou uma pergunta direccionada a si sobre o mesmo tema, respondendo apenas que “acabámos de sair das eleições agora. As próximas serão em 2027. A minha resposta está dada, se calhar podemos falar disso mais lá para 2027”.

Apesar de a Constituição estipular que os chefes de Estado eleitos cumpram apenas dois mandatos, de cinco anos cada, e a ideia tem vindo a germinar, tendo analistas da Economist Intelligence Unit defendido, em Novembro de 2023, que o Presidente João Lourenço vai contornar a impossibilidade constitucional de se apresentar pela terceira vez ao eleitorado.

O cargo de Presidente da República em Angola é preenchido de forma indireta, com o primeiro candidato do partido mais votado a ser designado para a chefia do Estado.

Foi isso que aconteceu em 2012, com a entrada em vigor do novo texto constitucional, quando José Eduardo dos Santos cumpriu o seu último mandato presidencial, derrotando Isaías Samakuva.

E, novamente em 2017, quando este, nessa ocasião, perdeu para João Lourenço, que, por sua vez, está no segundo mandato depois de ter derrotado o sucessor de Samakuva na liderança da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, em 2022.