O Presidente da República, João Lourenço, referiu, esta terça-feira, que todas as empresas portuguesas são bem-vindas em Angola e que também “há interesse em que as empresas angolanas cresçam e se internacionalizem passando por Portugal”.

O Chefe de Estado falava à imprensa, após um encontro com o Primeiro-Ministro português, Luís Montenegro, e a assinatura de instrumentos jurídicos entre as delegações dos dois Estados.

Para o Presidente João Lourenço, o número de instrumentos jurídicos assinados hoje, um total de 12, demonstra a importância das relações entre Angola e Portugal.

Íntegra do DISCURSO DE JOÃO LOURENÇO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE ANGOLA, NA VISITA A LUANDA DE LUÍS FILIPE MONTENEGRO, PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL

Sua Excelência Senhor Luís Montenegro, Primeiro-Ministro da República Portuguesa

Excelentíssimos Senhores Ministros;

Distintos Membros das Delegações,

Minhas Senhoras e Meus Senhores,

Excelências,

Permita-me, Senhor Primeiro-Ministro, que dê a si e à delegação que o acompanha, as boas-vindas a Angola, nesta sua primeira visita ao nosso país após ter assumido as suas funções em Março do corrente ano.

Regozijo-me profundamente com esta visita oficial que realiza a Angola, onde, depois do encontro que mantivemos em Lisboa há cerca de três meses, teremos novamente a oportunidade de voltarmos a fazer uma análise das relações bilaterais entre os nossos países.

Este curto espaço de tempo que permeia os encontros entre nós é um inequívoco sinal do dinamismo, do vigor e do grande interesse mútuo que está na base da intensa cooperação que se desenvolve entre Angola e Portugal e que se processa de forma transversal abrangendo praticamente todos os sectores da vida nacional dos nossos países Teremos certamente a oportunidade, nesta sua visita a Angola, de alinhar as nossas visões e os nossos pontos de vista sobre os aspectos que merecem uma atenção mais centrada na necessidade de dinamizarmos a cooperação naqueles sectores que, sendo vitais para as economias dos nossos países, ainda não adquiriram a velocidade desejada, nem o grau de implementação suficientemente aceitável, para que possamos fazer um balanço ainda mais satisfatório da cooperação bilateral do que o que temos podido registar até ao presente momento, nestas quase cinco décadas de intercâmbio entre nós.

Depois de termos assinado aqui em Luanda, no ano passado, o Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2023-2027 que abarca áreas sensíveis como a educação, a saúde, a justiça, a segurança e a agricultura, as quais, no âmbito deste PEC, têm funcionado adequadamente, conviria que, relativamente aos outros sectores que também dele fazem parte, se promovessem iniciativas capazes de activar a sua implementação com a mesma eficiência que se verifica em relação aos que fiz referência.

Senhor Primeiro-Ministro

Excelências,

Tal como disse anteriormente, os nossos países têm realizado um vasto leque de acções de cooperação em muitos domínios, mas penso que ainda há espaço noutros, sobretudo ao nível da juventude, em que a República de Angola estabeleceu prioridades que pretende atender e resolver com o apoio de Portugal, realçando, neste capítulo, a formação técnico-profissional em ramos que são fundamentais para o funcionamento da economia angolana.

É essencial que Angola disponha de um vasto número de quadros jovens bem preparados para responder à grande demanda neste domínio, sentida internamente pelas instituições públicas e privadas do nosso país e, também, por investidores que procuram o mercado nacional para realizar negócios.

Todos os passos que temos vindo a dar ao longo destes anos no âmbito da cooperação com Portugal têm o claro objectivo de favorecer a melhoria das condições de vida dos nossos respectivos povos e, neste capítulo, é importante reconhecer-se que o balanço que fazemos deste esforço comum é positivo, mesmo que subsista a percepção de que é possível fazer muito mais e às vezes mais depressa, para concluirmos projectos e obras em prazos que atendam as preocupações sobre o desenvolvimento dos destinatários da nossa acção, que são sempre as pessoas e as economias de Angola e de Portugal.

Sabendo que as relações entre o povo angolano e o povo português envolvem também o lado afectivo e fraterno com os quais temos de procurar lidar sempre com muita sensibilidade, é quase imperioso que, no plano bilateral, construamos canais mais abertos e fluidos que facilitem e promovam cada vez mais o intercâmbio entre os nossos povos e nações.

Na perspectiva contínua de procurarmos intensificar e aprofundar as nossas relações, vamos conseguindo identificar áreas de cooperação para as quais foi definido o quadro legal em que elas se vão processar.

Perante este facto, sinto-me no dever de anunciar com grande satisfação que assinaremos, como Vossa Excelência sabe, oito instrumentos jurídicos de cooperação que constituem a base em que se desenvolverão novas iniciativas e acções voltadas para o alargamento e aprofundamento do intercâmbio entre os nossos países, de que esperamos obter resultados tangíveis.

Senhor Primeiro-Ministro

Excelências,

O quadro actual das relações internacionais é complexo e encerra perigos que requerem de todos nós uma visão realista e pragmática sobre os caminhos a seguir para que se consiga pôr cobro aos conflitos que se desenrolam no Leste da República.

Democrática do Congo, no Sudão e em outras regiões do continente africano.

A nossa perspectiva sobre um mundo de paz, de concórdia e de entendimento entre as nações é o pilar sobre o qual devem assentar todos os esforços que conduzam à resolução dos grandes problemas que o mundo enfrenta, para que, na base de uma acção convergente, se consiga vencer as guerras, o terrorismo, o extremismo violento, as alterações climáticas e suas consequências, as epidemias, a fome e a miséria e outros males que constituem uma séria ameaça para o nosso planeta e, por conseguinte, para a nossa sobrevivência como seres humanos.

Preocupa-nos seriamente a Guerra na Ucrânia e o Conflito no Médio Oriente, cuja violência e intensidade vêm recrudescendo a uma escala regional, pressagiando uma deflagração de grandes proporções, cujas consequências todos tememos e que, por isto, devemos evitar a todo o custo.

Este quadro sombrio que se observa nestes tempos críticos em que prevalece a lei do mais forte e o desrespeito e violação do Direito internacional e das normas e princípios defendidos pela Carta da Organização das Nações Unidas de que somos todos membros, deve despertar nas consciências das lideranças mundiais a urgência de que prevaleça sempre o valor e a poderosa força do diálogo, para que, na base das normas convencionais que regem as relações entre Estados, se busquem soluções de paz para estes intrincados e difíceis problemas que ameaçam a paz e a segurança mundial.

Devemos todos trabalhar e contribuir para que se ponha um fim definitivo à guerra contra a Ucrânia, à ocupação e anexação de partes do seu território e se encontrem os caminhos para a construção de uma paz duradoura na Europa.

Os ataques de 7 de Outubro passado contra indefesos cidadãos israelitas e que mereceram a seu devido tempo a condenação internacional, não podem justificar a acção desproporcional e desumana a que o mundo vem assistindo desde aquela data contra a vida de um muito elevado número de civis palestinos na faixa de Gaza e não só, na sua maioria velhos, mulheres, doentes internados, crianças e bebês de tenra idade.

Não podemos ser cúmplices passivos perante tamanhas atrocidades que já dizimaram cerca de quarenta mil vidas humanas em aproximadamente oito meses.

Isto também deve merecer a condenação e repulsa da comunidade internacional em termos vigorosos e impelir-nos a exigir a implementação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que apontam para a necessidade da criação do Estado da Palestina, numa solução de dois Estados soberanos vizinhos a viverem lado a lado pacífica e amigavelmente.

A história está repleta de bons exemplos de países outrora inimigos hoje amigos e até parceiros estratégicos que desenvolvem uma salutar cooperação económica e até militar. Este seria com certeza mais um caso de sucesso da diplomacia internacional, que contribuiria para o reforço da paz e da segurança universal.

Senhor Primeiro-Ministro

Excelências,

Deixe-me expressar o meu desejo de que tenha uma boa e frutuosa estadia em Angola durante esta sua visita oficial.

Muito Obrigado pela atenção.