O Executivo propõe a proibição de bebidas alcoólicas nos perímetros de instituições hospitalares, militares, policiais e de ensino, bem como nos estabelecimentos comerciais, de restauração e similares que se situem a uma distância de até 300 metros destes perímetros, de segunda-feira à sexta-feira, no período das 8h00 às 18h00 horas.

ANA MENDES 

A proibição inclui a venda ambulante e cessa ao sábado, domingo e dias de feriado.

A proposta de Lei que ainda não foi aprovada definitivamente na Assembleia Nacional, dispõe de um regime sancionatório, que em função da gravidade da contra-ordenação e da culpa do agente, prevê a aplicação de coima (multa) ou, cumulativamente com a coima sanções acessórias (encerramento ou cassação de licença do estabelecimento comercial, restauração ou similar).

A determinação da medida da coima faz-se em função da gravidade da contra-ordenação, da culpa, da situação económica e dos encargos pessoais do agente, bem como do benefício económico que este retirou da prática da mesma, em conformidade com o Regime Geral das Contra-ordenações.

Para pessoas singulares a coima varia de 1/3 do salário mínimo nacional garantido único e o máximo de 14 salários mínimos nacionais garantido únicos. Já para as pessoas colectivas a coima varia 10 salários mínimos nacionais garantidos únicos e o máximo de 260 salários mínimos nacionais garantidos únicos.

A lei aplica-se aos vendedores, ambulantes, feirantes e retalhistas que, de forma pontual ou regular, dedicam-se à aquisição e comercialização de bebidas alcoólicas, quer sejam pessoas singulares ou colectivas.

Exceptuam-se do âmbito de aplicação desta lei as grandes superfícies comercias, os empreendimentos turísticos e os estabelecimentos de alojamento local, designadamente hotéis, aparthotéis, motéis, estalagens, pousadas, pensões, resorts, lodges e hospedarias.

O futuro diploma legal prevê uma multa de 4.000 a 400 mil kwanzas para os que descumprirem a medida. No entanto, o Governo ainda não avançou que quantidade poderá ser considerada consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

Há cidadãos que ficam embriagados consumindo apenas pequenos pacotes de whisky comercializados nas ruas da capital angolana, custando 100 kwanzas cada. “Quem consome ‘the best’, como vai pagar essa multa?”, indaga um cidadão que não se quis identificar.

Nos últimos tempos, os cidadãos angolanos, principalmente a juventude, bebe excessivamente. Muitos jovens, para além das bebidas habituais, como a cerveja, vinho ou whisky, também passaram, agora, a consumir o que chamam de “água do chefe”.  

A tal bebida é tradicionalmente conhecida por “kaporroto” ou “kapuca” e é predominante no norte de Angola, nomeadamente nas províncias do Bengo, Kuanza-Norte e Malanje. Mas, nos últimos dias, a bebida com característica de água ardente destilada, normalmente caseira, tem chegado com frequência a Luanda e já se tornou a preferência da juventude.

Segundo o psicólogo António Savedra, o alcoolismo em Angola mundo está em franco progresso e autoridades assinalam o perigo médico e social crescente deste problema.

“Na sociedade este problema tem ainda mais gravidade pelo seu poder destrutivo de valores morais e espirituais”, acrescenta o psicólogo.

Na sua opinião, com o desenvolvimento do comércio em geral a elevação do nível de vida, não só nos centros de população urbana, mas também no rural, o uso de bebidas alcoólicas generaliza-se.

“Muitas pessoas recorrem as bebidas alcoólicas para esquecer o sofrimento, num País onde não há empregos. Esta não é solução, mas as condições obrigam”, acrescentou.

Para o médico Pedro Benha, o alcoolismo pode potencialmente ocasionar consequências psicológicas, fisiológicas, sociais e culturais.

“Na sociedade actual, o alcoolismo tem sido um problema que os profissionais de saúde têm sido analisados como situações fatais para os indivíduos. Actualmente, o consumo abuso do álcool no mundo e em Angola em particular, atingiu níveis alarmantes, e está associado a uma série de consequências adversas, das quais o alcoolismo é apenas uma pequena parte, ainda que seja a de maior relevância do ponto de vista clínico”, referiu.