Acompanhe a Angola real, onde a entrega de um documento ao Tribunal Supremo levou o regimento presidencial a barrar a rua, com um aparato militar, com excessiva desproporção de meios militares, com nervosismo desnecessário.

Ficou visível quão longe estamos de uma democracia e de um Estado de Direito. Um Presidente de todos não actua com essa violência desnecessária. Um Presidente de todos dialoga e não precisa de viver com medo dos cidadãos e das instituições.

FPU COMEÇOU HOJE A DISTRIBUIÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOBRE “O PAÍS REAL” AOS ÓRGÃOS DE SOBERANIA E À SOCIEDADE CIVIL

A coordenação da Frente Patriótica Unida (FPU) começou esta quinta-feira, 11, a entregar aos órgãos de soberania e à sociedade civil a “comunicação sobre o País real”, que considera um “desastre económico”, reflexo directo de péssima gestão da coisa pública, por parte dos membros do Executivo. Desastre, compadrio, pobreza, despesismo e desperdício são alguns dos tópicos do documento.

“A razão fundamental desta comunicação é partilhar com todos os cidadãos as reflexões da Frente Patriótica Unida, em relação ao quadro político, social e económico vigente”, disse ao Novo Jornal o coordenador da FPU, Adalberto Costa Júnior.

Neste âmbito, a comunicação será distribuída à Presidência da República, Assembleia Nacional, tribunais superiores e Procuradoria-Geral da República, Provedoria de Justiça e aos membros da sociedade civil.

O documento em distribuição diz que Angola vive uma crise geral que faz do quotidiano da maioria dos angolanos um autêntico calvário.

O documento faz referência do relatório do Centro de Investigação da Universidade Católica (2023), que diz que a metade da população vive na pobreza, havendo no País mais de 17 milhões de pobres.

De acordo com este relatório a que FPU recorreu, a taxa de pobreza tem vindo a crescer todos os anos, passando de mais de 12 milhões de pessoas (41,7%) em 2019, para mais de 16 milhões (49,4%) em 2022.

Segundo o documento, a actual governação virou as costas ao povo, aos empresários e aos trabalhadores angolanos.

Refere ainda o documento que o Executivo prioriza a construção de grandes hospitais para os cuidados terciários de saúde, negligenciando as pequenas unidades para os cuidados primários e esquece a construção de infraestruturas básicas necessárias a uma saúde pública sustentável.

No campo da Educação, segundo a comunicação, “constata-se um deliberado esquecimento da importância do ensino primário, cuja consequência imediata é o contínuo aumento da iliteracia no País, causando imobilização nos subsistemas subsequentes”.

De acordo com a comunicação, a elevada taxa de inflação e a desvalorização acentuada da moeda são as características marcantes desta crise económica que trouxeram consigo a redução drástica do poder de compra dos cidadãos”.

“O despesismo desenfreado, a completa indisciplina orçamental, a falta de transparência e a fuga à prestação de contas por parte do governo são a raiz da crise”, aponta o documento, que destaca que a falta de transparência vem expressa no abuso da contratação simplificada e ajustes directos como modalidade de eleição da contratação pública.

“No primeiro mandato do actual Presidente da República, das 700 contratações públicas lançadas, 508 foram adjudicadas por ajuste directo. De Janeiro de 2023 a Junho do corrente ano, o Titular do Poder Executivo decidiu a arrematação de 95,4% de empreitadas e contratações públicas por ajuste directo – o que significa, na realidade, a entrega de contratos milionários por compadrio e amiguismo”, aponta o documento.

O documento faz referência ao “desprezo total da agricultura, que deveria ser, de facto a base da nossa actividade económica”.

“A este propósito, 23 meses depois das eleições, vale a pena cobrar ao Executivo o ponto de situação do propalado planagrão que, até prova em contrário, não passa de mais uma manobra diversionista”, refere o documento, frisando que o Executivo não tem um plano coerente de edificação de infraestruturas que seja consentâneo com a estratégia de desenvolvimento do País.

“Tudo é improvisado e sujeito aos apetites corruptos de governantes e empresários. A prova irrefutável disto é a sujeição dos projectos à contratação simplificada. Noutros casos as soluções preconizadas chegam mesmo a roçar o absurdo, como é o caso do recém-anunciado teleférico urbano de Luanda” aponta.

O documento denuncia que o partido do Governo foi agraciado com cerca de dois biliões de dólares desviados do erário para financiar a sua campanha eleitoral em 2022.

“De acordo com os números em nossa posse, está verificado que, desse montante, cerca de 815 milhões foram obtidos dos esquemas dos créditos adicionais”, explica a comunicação, frisando que sob a capa de organismos ministeriais e de institutos públicos que necessitavam de meios de transporte, foram promulgados vários decretos Presidenciais solicitando créditos adicionais que mais não foram do que saídas do tesouro para financiar as últimas necessidades da campanha do regime em meios de transporte.

Esse, diz o documento, “foi o expediente usado no caso dos camiões de marca Kamaz que, estando inicialmente destinados a servir para o escoamento de produtos do campo, foram na realidade parar às mãos de beneficiários escolhidos a dedo pelo Regime, em troca de votos e favores no âmbito do PRODESI”.

“O Executivo angolano não tirou lições do desperdício de 30 biliões de dólares americanos, na construção de estradas entre 2004 e 2015, como consta de um estudo desenvolvido pelo Grupo Parlamentar da UNITA e simultaneamente pela Universidade Católica de Angola”, diz o documento, salientando que de 2016 a 2023 já foram aplicados mais de 12 mil milhões de dólares americanos na construção de estradas, o que quer dizer que, em 19 anos, o País gastou mais de 42 mil milhões de dólares americanos.

“Com este exorbitante valor, seria possível construir auto-estradas em todas as províncias do nosso País. Porém, o País não tem ligação interprovincial e o estado degradado das estradas não permite nem eficiência nem eficácia nas deslocações”, sugere o documento.

“Chamou particular atenção a construção de um muro para impedir a travessia desordenada da linha férrea por populares, numa extensão de 45 km, no exorbitante valor de 135 milhões de dólares, o que dá um valor aproximado de três milhões de dólares por quilómetro. Falta de transparência e um claro indicador de corrupção a que a PGR e a Inspeção Geral do Estado fecham os olhos”, acrescenta.

O documento questiona a construção das linhas férreas Malanje/Lunda-Norte, Lunda-Norte/Lunda-Sul e Lunda-Sul/Moxico, cujas promessas remontam aos processos eleitorais de 2008, 2012, 2017 e 2022.