A Assembleia Nacional realizou, esta segunda-feira, em Luanda, uma Sessão Plenária Extraordinária, por ocasião da visita do Presidente da República Democrática de Timor-Leste, José Ramos Horta.

Angola e Timor-Leste estabeleceram relações diplomáticas no dia 20 de Maio de 2002. Ambos os países são membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

ÍNTEGRA DO DISCURSO

Excelência Senhor Presidente da República Democrática do Timor-Leste, Dr. José Ramos-Horta e delegação que o acompanha;

 Excelência Senhoras e Senhores Deputados;

Senhores Membros do Executivo angolano;

Senhoras e Senhores.

Senhor Presidente, muito obrigado por termos o privilégio de o receber na Assembleia Nacional de Angola, visita que muito nos honra porque é a primeira vez que acolhemos um Prémio Nobel da Paz na nossa casa.

A sua presença entre nós, Senhor Presidente, serve de referência para o caminho que escolhemos em sermos os legítimos e exímios representantes do povo soberano e acima de tudo, os defensores intransigentes dos direitos humanos, que foi desde sempre o seu principal compromisso pela libertação do povo de Timor-Leste, pela dignidade e autonomia dos timorenses, por uma paz justa e duradoura.

Senhor Presidente, faltam-me palavras para o agraciar neste dia em nome do soberano povo angolano, faltam-me palavras porque sei que Sua Excelência personifica uma vida inteira de entrega a uma causa nobre que move as almas de homens íntegros, homens do mundo, que se sobrepõem às suas próprias vontades consentindo sacrifícios incomensuráveis, para personificarem a Humanidade.

Artífice de grande qualidade na tecelagem de relações entre povos e Estados, Sua Excelência também tem o nome do taís, o símbolo mais vivo da cultura timorense que simboliza os grandes momentos de celebração da vida do vosso país que, situado no Sudeste Asiático, cercado por corais e recifes num conjunto inédito de beleza natural e vida marinha extraordinária, nas místicas terras de Timor Lotosa ou Tétum, que significa sol nascente do Leste, nos brindam exóticas as grandes maravilhas do Oceano Pacífico.

Esta casa que o recebe hoje orgulha-se de ter uma representatividade geracional e do género jamais alcançada, sendo a referência da visão de inclusão política da juventude e das mulheres nos órgãos de tomada de decisão que Sua Excelência, Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, tem vindo a promover em todos os sectores da vida política, económica e social de Angola, encorajando a participação de todas e todos por uma Angola melhor, economicamente forte, socialmente justa e desenvolvida. Ressaltamos igualmente o papel do Chefe de Estado angolano pela paz, principal alicerce da democracia e do estado de direito, mérito que lhe valeu o título de Campeão da Paz.

Em nome dos 220 deputados das diferentes forças políticas que tomam assento nesta Assembleia Nacional, símbolo por excelência da pluralidade democrática da nação angolana, é para nós uma elevada honra e satisfação recebê-lo a si e à comitiva que o acompanha. Seja bem-vindo, Senhor Presidente. Sinta-se bem, sinta-se acolhido.

A vossa visita oficial à República de Angola representa um gesto da fraternal amizade que une os nossos povos de Timor-Leste e de Angola. Temos muitos valores que nos unem. Une-nos um passado comum de luta contra o colonialismo. E, alcançada a sua independência no ano de 1975, Angola sempre se solidarizou com a causa timorense.

António Agostinho Neto, Presidente fundador desta República disse, e passo a citar, “O Zimbabwe, a Namíbia, o Saara Ocidental e Timor-Leste não podem deixar de estar na preocupação dos intelectuais afro-asiáticos, como sempre estiveram ao lado dos povos que venceram o colonialismo português” (fim de citação).

Unem-nos, além de uma língua comum, os valores democráticos e o objectivo de construção de sociedades plurais, inclusivas, abertas e livres, objectivos que estiveram na base do reconhecimento da República Democrática de Timor-Leste como estado livre e independente, pelo então Presidente da República de Angola, o malogrado José Eduardo dos Santos, cuja partida para a eternidade completa hoje, 8 de Julho de 2024, 2 anos, “inclinamo-nos à sua memória”.

Foi durante os seus mandatos que o mundo tomou consciência da repressão Indonésia contra Timor-Leste, em especial, devido ao apoio concertado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde se destaca o importante papel do povo angolano e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP)”, tendo José Eduardo dos Santos demonstrado sempre a amizade e apoio solidário, a favor da autodeterminação do povo timorense e da luta pela independência da República Democrática de Timor-Leste, junto do sistema das Nações Unidas e de outras organizações internacionais”.

Timor-Leste comemorou no mês de Maio passado, 22 anos da sua independência, Angola comemorou em Abril deste ano, 22 anos desde que alcançou a paz. Estas datas representaram o culminar de caminhos que tiveram tanto de sofrimento e de dor, como de coragem e de esperança num amanhã melhor para os nossos povos.

Nos momentos mais sombrios, a luta pela autodeterminação do povo timorense representou um exemplo de grandeza da nação e de resiliência de um povo que sempre lutou para manter acesa a chama da liberdade, como foi reconhecido pelo Papa Francisco em 2014 quando disse “Timor-Leste, o Céu resgatou-te, para que te abras ao Céu”.

E hoje partilhamos o mesmo espaço na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, destacando-se o activo contributo que TimorLeste tem desempenhado no fortalecimento da CPLP e no reforço da sua projecção internacional.

A CPLP tem sido um pacto de amizade, que entre outros, se funda no princípio da solidariedade na diversidade. E os nossos países encerram especificidades que se cruzam e se intersectam numa enorme riqueza de matrizes históricas, culturais e linguísticas que devemos preservar.

Excelência, Presidente José Ramos-Horta, embora estejamos tão distantes geograficamente, também nisso somos unidos. Impõe-se uma referência especial ao prestigiante percurso de Vossa Excelência, Senhor Presidente. O seu percurso de vida é o seu melhor cartão-postal. Uma vida de trabalho pela causa timorense. Aos seus 18 anos enfrentou o seu primeiro exílio, ao que se seguiram mais dois. Foi a pessoa mais jovem a discursar na Organização das Nações Unidas.

Teve sempre um modelo de vida de perdão, solidariedade, de ensinar a sarar as feridas e de apelo aos timorenses para não viverem de olhos postos no sofrimento do passado, mas a serem confiantes no futuro e saberem virar a página da história recente, sempre em nome da busca da coesão, da fraternidade, da igualdade e do desenvolvimento social.

E o mundo soube reconhecer essa dedicação, com a atribuição do prestigiado Prémio Nobel da Paz no ano de 1996. E o povo timorense soube reconhecer essa dedicação, depositando no ano de 2022 a confiança em Vossa Excelência para novamente desempenhar o cargo de Mais-Alto Magistrado da Nação Timorense, após ter cessado funções em 2012. Um percurso pautado pela defesa dos direitos humanos.

Excelência Presidente José Ramos-Horta

 O regime democrático é aquele que, acomodando os interesses de todos os cidadãos, melhor convoca as forças de uma sociedade para servir os objetivos comuns. É também aquele que melhor garante as condições para a promoção do bemestar das populações.

E a notável participação popular nos actos eleitorais realizados ao longo dos últimos anos e a aceitação tranquila dos seus resultados são um sinal claro e universalmente reconhecido de maturidade democrática dos povos timorense e angolano.

Uma das características fundamentais das modernas democracias passa, também, pela promoção de instituições fortes e plurais, como é o caso desta Assembleia que hoje tem a grata honra de o receber.

O Parlamento angolano ocupa um lugar central no desenvolvimento do Estado e na representação das aspirações, contestações e legítimas expectativas dos cidadãos. E é certo que os desafios que Angola enfrenta na consolidação da paz e da democracia são imensos.

Por isso a luta pelo desenvolvimento, a dignidade da pessoa humana, o primado do direito e a igualdade de oportunidades são a nova obrigação que a todos vincula.

E essa é uma lição que, também, aprendemos com o exemplo de Timor-Leste. São valores em que acreditamos; são valores que nos unem, são factores de aproximação e de reforço da cooperação entre os nossos países irmãos para que os deputados angolanos desenvolvam esforços a nível da AP-CPLP e através da União Interparlamentar Mundial para reforçar a Cooperação Parlamentar Angolano-Timorense, através de grupos de amizade e de identificação das áreas comuns de cooperação.

Obrigada pela honra da vossa visita, Senhor Presidente José Ramos-Horta.

Seja Bem-Vindo.

E tenho a subida honra de o convidar para se dirigir a esta Magna Assembleia.