A República da Zâmbia, através da ministra da Justiça daquele país, Princess Kasune, mostrou-se a favor da transformação do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) em Parlamento regional, face a assinatura do acordo de alteração do tratado da SADC para a proclamação do órgão legislativo regional, esta terça-feira, 2, na Assembleia Nacional de Angola.

FRANCISCO MWANA ÚTA

Em declarações à imprensa, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, considerou este acto de adesão, excepcionalmente ocorrido fora das instalações do Fórum da SADC, sediado em Windhoek, na Namíbia, uma “honra” e um privilégio para o parlamento angolano.

“Angola ficará nos anais da história da implementação do Parlamento da SADC”, salientou Carolina Cerqueira.

Segundo a titular do poder legislativo angolano, foi Angola que acelerou processo de transformação do Fórum, por meio da sua liderança parlamentar, “para que, efectivamente, nós completemos as assinaturas e tenhamos, o mais breve possível, um parlamento na zona da SADC”.

Defendeu, por outro lado, que a criação do Parlamento da África Austral, o qual funcionará, essencialmente, como órgão consultivo, será um motivo de “orgulho” para a região. Este órgão, esclareceu, será uma plataforma de discussão e de tomada de decisões “não vinculativas”, em prol da melhoria do bem-estar das populações dos nossos países.

ALTERAÇÃO DO TRATADO DA SADC

Recorde-se que o Acordo que altera o Tratado da SADC foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC em Kinshasa, República Democrática do Congo, a 17 de Agosto de 2022.

Até à data, já rubricaram o acordo de alteração do tratado 11 governos, dos 15 Estados-membros da África Austral, faltando apenas mais uma assinatura (12) para o alcance do tão almejado desiderato de institucionalização do Parlamento da SADC.