A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, discursou, esta segunda-feira, na abertura da 55ª edição do Fórum Parlamentar da SADC, que decorre em Luanda.

O evento vai acontecer até ao dia 7 deste mês, sob o lema “O Papel dos Parlamentos na Promoção de Políticas de Energias Renováveis e na Criação de um Mercado Energético Regional Único”.

Durante cinco dias, para além das questões energéticas, os parlamentares da SADC vão apreciar os relatórios sobre o comércio, indústria, finanças, alimentação e agricultura, diz o comunicado de imprensa enviado ao Jornal Fax.

Integra do discurso de CAROLINA CERQUEIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC (2024-2028) DURANTE A 55ª PLENÁRIA DO FÓRUM PARLAMENTAR DA SADC, EM LUANDA

Saudações!

É uma grande honra e privilégio para mim dirigir-me hoje a esta distinta reunião, na ocasião do lançamento do Plano Estratégico do Fórum Parlamentar da SADC para o período de 2024 a 2028, que está a decorrer à margem da 55ª Sessão da Assembleia Plenária, acolhida pela Assembleia Nacional da República de Angola, aqui em Luanda.

Antes de mais, permitam-me que, mais uma vez, dê as boas-vindas a todos os nossos convidados a Angola. Não vos vou dizer para se sentirem em casa porque, de facto, aqui estão em casa. Portanto, em nome da Assembleia Nacional, do povo angolano e em meu nome pessoal, dou-vos as boas-vindas à vossa casa a Assembleia Nacional.

Senhores Deputados, nossos ilustres parceiros, convidados, senhoras e senhores!

Está estabelecido que o planeamento estratégico dá a uma organização uma vantagem competitiva, uma vez que se baseia numa análise dos pontos fortes e fracos da organização. Também ajuda a organização a definir a sua atividade principal e a identificar as suas capacidades e vantagens comparativas.

Então, qual é exatamente a nossa atividade principal como Fórum Parlamentar da SADC, e como é que o plano estratégico nos pode permitir fazer melhor? Como todos sabemos, os mais de 3500 Parlamentares da SADC têm o dever sagrado de representar o nosso eleitorado – os cidadãos da SADC.

O nosso trabalho abrange todas as áreas do esforço humano, na medida em que, num dia normal, um parlamentar pode ter de se envolver em questões tão diversas como a saúde materno-infantil, a educação, a orçamentação e o planeamento, a gestão das finanças públicas, o desenvolvimento da juventude, os avanços tecnológicos (incluindo a inteligência artificial), a agricultura e a segurança alimentar, a industrialização, a gestão da terra e da água, as alterações climáticas, a gestão de catástrofes, a igualdade de género, a boa governação, para mencionar apenas algumas. Literalmente, a vida das pessoas depende de nós e do trabalho que fazemos. Por conseguinte, temos o dever de desempenhar esta enorme responsabilidade da melhor forma possível.

SENHORES DEPUTADOS, NOSSOS DISTINTOS PARCEIROS, CONVIDADOS, SENHORAS E SENHORES!

Uma vez que o Fórum é a organização interparlamentar de topo na região da África Austral, está bem posicionado para reforçar as capacidades dos seus Parlamentos Membros e parceiros, de modo a permitir-lhes lidar eficazmente com as numerosas e críticas questões contemporâneas que têm o potencial de impacto no ambiente socioeconómico e geopolítico. O Fórum também proporciona um espaço para os membros dos diferentes parlamentos interagirem e partilharem experiências sobre questões de interesse para as pessoas que representam. Trata-se de uma plataforma de ideias com potencial para fornecer soluções para as questões mais prementes do nosso tempo. Sem este Fórum, os deputados enfrentariam situações muito mais difíceis no exercício das suas funções.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, NOSSOS DISTINTOS PARCEIROS, CONVIDADOS, SENHORAS E SENHORES!

É com satisfação que verifico que uma das principais aspirações do Plano Estratégico (2024-2028) consiste em revitalizar o envolvimento parlamentar com base nas funções do Parlamento, nomeadamente a legislação, a representação, e o controlo e fiscalização. Este Plano Estratégico reconhece ainda que existe uma exigência imperiosa dos cidadãos no sentido de aproximar o Parlamento dos cidadãos através de audições públicas, a fim de consolidar a democracia participativa. Além disso, o Plano Estratégico reitera a necessidade do Fórum desenvolver laços duradouros com outros organismos interparlamentares em África e não só, de modo a promover a avaliação comparativa e a liderança em matéria de padrões normativos, tais como Leis Modelo e Padrões Mínimos, sobre os quais o Fórum desenvolveu uma experiência considerável.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, NOSSOS DISTINTOS PARCEIROS, CONVIDADOS, SENHORAS E SENHORES!

As funções do Parlamento demonstram a necessidade dos parlamentares responderem aos desafios contemporâneos e exigirem responsabilidade em questões de interesse para os cidadãos. É particularmente importante que a liderança e o envolvimento do Parlamento sejam vistos como uma forma de proteger os grupos vulneráveis e marginalizados, as populações alvo, bem como as vítimas das catástrofes causadas pelas alterações climáticas que está a ocorrer na nossa região. Além disso, a incorporação no direito interno de cada Estado das leis modelos, dos protocolos da SADC, dos tratados de direitos humanos deve continuar a ser uma prioridade para os Parlamentos na tentativa de garantir que a região atinja progressivamente os objectivos do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) – 2020-2030 e da Agenda Sustentável 2030.

Face ao exposto, no Plano Estratégico do FP da SADC 2024-2028, o Fórum promulgou a sua visão de ser o proponente de uma democracia inclusiva que privilegie os direitos humanos, a justiça climática e a prosperidade socioeconómica para a África Austral.

O Fórum também definiu a sua Missão de capacitar os Parlamentos da região para exigir a implementação de legislação em defesa dos direitos humanos na sua extensão máxima, proteger o ambiente reduzindo o aquecimento global e promover medidas socioeconómicas que implementem os ODS, em particular o ODS 3 relativo à saúde e bem-estar e o ODS 5 relativo à igualdade de género.

O Plano Estratégico estabelece também os valores fundamentais do Fórum, que são partilhados tanto pelo pessoal como pelos parlamentares na implementação das iniciativas do Fórum. Os valores fundamentais são centrados no desenvolvimento e nas pessoas.

Constituem uma garantia ética de que os representantes do povo e a sua instituição aderem a um conjunto de valores prescritos, tanto a nível interno como nas suas relações com terceiros.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, NOSSOS ILUSTRES PARCEIROS, CONVIDADOS, MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES

Com base nas prioridades identificadas, o Fórum estabeleceu para si próprio seis objectivos estratégicos no presente Plano Estratégico, como se segue:

Objectivo Estratégico 1 – Alcançar uma melhoria de 40% na eficácia e no desempenho parlamentar através de programas de desenvolvimento de capacidades sustentáveis para os deputados, os parlamentos nacionais e o pessoal, conforme está retratado nos principais indicadores de desempenho até 2028.

Objectivo estratégico 2 – Aumentar os níveis de satisfação dos deputados para 75%, através de programas de desenvolvimento de capacidades e de apoio à defesa de causas, adaptados às suas necessidades e prioridades, até 2028.

Objectivo estratégico 3 – Conseguir uma melhoria de 20% na eficiência operacional e na transparência através de um melhor planeamento, gestão financeira e governação, tal como medido por indicadores-chave de desempenho e relatórios de auditoria até 2028.

Objectivo estratégico 4 – Implementar com êxito iniciativas parlamentares que contribuam para enfrentar as alterações climáticas e promover o respeito pelo ambiente, resultando numa redução mensurável das emissões de carbono de, pelo menos, 30% em comparação com o ano de referência até 2028.

Objectivo estratégico 5 – Aumentar a participação do pessoal para 80% através de programas de desenvolvimento profissional, de um ambiente de trabalho favorável e de oportunidades de crescimento na carreira dentro do Secretariado, até 2028.

Objectivo Estratégico 6 – Garantir recursos financeiros sustentáveis, conforme determinado pelos Membros, para o funcionamento do FP da SADC até 2028.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, NOSSOS ILUSTRES PARCEIROS, CONVIDADOS, SENHORAS E SENHORES!

Terão o prazer de constatar que, no desenvolvimento deste Plano Estratégico, foi adoptada uma abordagem consultiva. Os Senhores Deputados recordarão que os consultores interagiram connosco durante a 54ª Assembleia Plenária organizada pelo Parlamento das Maurícias numa sessão especialmente organizada para o efeito. Antes disso, os funcionários dos Parlamentos membros, chefiados por funcionários e secretários-gerais, também contribuíram para o Plano Estratégico, respondendo a questionários e através de outros métodos de contribuição. Consequentemente, este Plano Estratégico baseia-se em valores fundamentais que dão crédito à memória institucional e à sucessão perene dos Parlamentos no contexto da separação de poderes e da soberania parlamentar. Além disso, ao alavancar os princípios da Gestão Integrada Baseada em Resultados (GIRB), o Plano Estratégico enfatiza o monitoramento e a avaliação para medir o progresso e promover mudanças sustentáveis. Desta forma, o Plano prepara o terreno para uma transformação significativa e duradoura no seio do FP da SADC e na região mais alargada da SADC.

SENHORES DEPUTADOS, NOSSOS DISTINTOS PARCEIROS, CONVIDADOS, SENHORAS E SENHORES!

A visão contida no Plano Estratégico é a de uma SADC unificada, centrada no desenvolvimento socioeconómico, na inovação e na paz, todos eles sustentados por Parlamentos fortes. O Plano Estratégico sublinha o compromisso da organização em promover instituições parlamentares inclusivas, coesas e eficazes, contribuindo, em última análise, para o avanço e a prosperidade da região da África Austral.

Em suma, este Plano Estratégico é um nexo de todas as nossas contribuições, representa as nossas esperanças e aspirações enquanto representantes dos povos da região e a forma como esperamos alcançá-las. Fornece um roteiro para o Fórum, indicando o nosso destino e orientando sobre como lá chegar. Além disso, o Plano Estratégico cria um sentido de colaboração e de responsabilidade colectiva entre as principais partes interessadas.

SENHORES DEPUTADOS, NOSSOS ILUSTRES PARCEIROS, CONVIDADOS, SENHORAS E SENHORES!

O novo Plano anuncia uma nova era de iniciativas estratégicas do Fórum, com o objetivo de tornar os Parlamentos mais fortes e mais resistentes aos desafios perniciosos enfrentados pela região. Este projeto ajuda a liderança do Fórum a definir a nossa atividade e a compreender o que é o sucesso. Trata-se, por conseguinte, de um documento fundamental que todos nós, enquanto Parlamentos membros do Fórum, devemos apoiar e trabalhar diligentemente para a realização dos seus objectivos.

Nesta conjuntura, permitam-me que felicite o meu querido irmão, o Honorável Presidente do Fórum e Presidente da Assembleia Nacional das Seychelles, todos os Honoráveis Presidentes e Membros do FP da SADC, bem como a nossa Secretária-Geral e a sua equipa pelo trabalho realizado para traçar este caminho para nós próprios, à medida que continuamos a servir os nossos cidadãos.

Ao mesmo tempo, apelo a todos e aos nossos respectivos parlamentos para que se unam para apoiar o Secretariado na implementação do Plano, de modo a podermos concretizar as prioridades identificadas.

SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS, NOSSOS ILUSTRES PARCEIROS, CONVIDADOS, SENHORAS E SENHORES!

Por último, gostaria também de expressar a minha gratidão aos nossos parceiros de cooperação e às partes interessadas, incluindo representantes de organizações da sociedade civil, ONG, ministérios e entidades independentes, que contribuíram para a elaboração do Plano Estratégico através de um vasto processo de consultas.

Temos também uma dívida de gratidão para com os vários cidadãos da SADC de todos os quadrantes da sociedade, que interagiram com as Comissões Permanentes e as Sessões Conjuntas através de audiências públicas virtuais e destacaram muitas das questões socioeconómicas que foram integradas neste Plano Estratégico.

Tenho agora a honra de lançar oficialmente o Plano Estratégico dos Fórum Parlamentar da SADC para o período de 2024 a 2028. Agradeço-vos.

Carolina Cerqueira Presidente da Assembleia Nacional