Defesa diz lamentar o facto de as autoridades sacrificarem o oficial em detrimento do pedido de justiça feito por ele.

Um juiz de garantia do Tribunal da Comarca de Belas, em Luanda, ordenou a prisão preventiva do tenente-coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), Daniel Afonso Neto, actual director-geral da empresa “Konda Marta”.

Porta-voz da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), Quintino Ferreira, fala em usurpação de propriedade e resistência ao mandado de prisão.

A decisão, tomada na semana passada, seguiu um mandado de captura emitido a 31 de outubro de 2023 pelo procurador Alexandre Gabriel Custódio, que imputa ao oficial superior crimes de associação de malfeitores, furto qualificado e ofensas simples à integridade física.

A acusação diz que coronel está envolvido em ocupação ilegal de terras.
Daniel Neto, envolvido numa disputa pela posse de terrenos em Talatona, na capital angolana e que apresentou uma queixa-crime contra várias personalidades políticas, incluindo o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, foi detido na semana passada e colocado em prisão preventiva.

A queixa apresentada pelo seu advogado, Salvador Freire, à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), ainda não foi alvo de nenhuma decisão.
Salvador Freire, membro da equipa de advogados que fundamentou a queixa contra Eugénio Laborinho, o comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda, Francisco Ribas, e vários outros oficiais, lamenta o facto de as autoridades sacrificarem o oficial em detrimento do pedido de justiça feito por ele.
“Todas essas queixas que foram feitas, quer à Procuradoria Militar que ao SIC, infelizmente, não foram, não tiveram o andamento merecido, porquanto pensa-se que essas pessoas, esses militares envolvidos neste processo no 11 de novembro, tenham influência ou alguma coisa não está a decorrer bem junto da Procuradoria Militar como também no SIC geral”, sustenta Freire.
Pinto Mardoqueu, também membro da equipa de defesa e que acompanhou o interrogatório do Daniel Neto, denuncia vários vícios no processo e argumenta que “os procedimentos legais foram violados”, exigindo assim a libertação do seu constituinte.
“Normalmente, quando a pessoa é detida, é apresentado o mandado de detenção. Nos termos do número 4, do artigo 254 do Código de Processo Penal angolano, se ele não for presente ao Ministério Público ou ao Juiz de Garantia, no prazo de 48 horas, tem que ser restituída à liberdade imediatamente. No caso em concreto, não sucedeu. O juiz aplicou a prisão preventiva”, afirma aquele defensor…
O porta-voz da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), Quintino Ferreira, em resposta, esclarece que a prisão do tenente-coronel das FAA, Daniel Neto, foi efectuada no âmbito de uma usurpação de propriedade e também devido à resistência ao mandado de prisão.
“Foi também por resistência a funcionário público, na altura que os nossos efectivos executavam a realização deste mandado, no entanto, o cidadão ainda contrariou a intervenção das nossas forças, portanto, também foi detido por esta razão a um concurso de razões que levaram à detenção deste cidadão”, afirma Ferreira.

Aquele porta-voz aponta “essencialmente aqui a usurpação de imóvel, nós estamos a falar de usurpação de imóvel e são justamente alguns terrenos, algum terreno, que há um processo em curso e, portanto, é pela força do mandado que o Ministério Público emitiu diante deste processo de usurpação do terreno”.
A Voz da América contactou o procurador Álvaro João, porta-voz da Procuradoria-Geral da República, mas até ao fecho desta reportagem não obtivemos qualquer resposta.