No município de Cazenga, um agente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) está sendo acusado de assassinar três membros da mesma família. A denúncia, inicialmente feita pela Plataforma Cazenga em Acção, uma associação cívica local, foi ampliada pelo deputado Alcino Kuvalela na Assembleia Nacional, gerando um clamor público sobre as práticas violentas e impunes dos agentes do SIC.

Infelizmente, este não é um caso isolado. O histórico do SIC é marcado por repetidos episódios de desrespeito às leis de Angola e execuções extrajudiciais. A entidade, que deveria garantir a segurança e a justiça, tem se especializado em actos de violência e opressão, agindo muitas vezes como um braço armado do MPLA. A impunidade dos agentes do SIC não só perpetua esses crimes, mas também os encoraja, criando um ciclo vicioso de violência e medo.

O silêncio do Presidente João Lourenço diante das atrocidades cometidas pelo SIC é ensurdecedor. Em vez de tomar medidas firmes contra esses abusos, o governo parece tolerar, ou até mesmo apoiar, essas acções, consolidando um ambiente de terror e repressão. Além dos assassinatos, os agentes do SIC são frequentemente acusados de assaltos à mão armada e tráfico de drogas, reforçando a percepção de que a corrupção e o abuso de poder estão profundamente enraizados nas instituições de segurança do país.

A situação actual nos leva a uma conclusão inquietante: a impunidade dos agentes do SIC é uma escolha deliberada do regime do MPLA, servindo como uma forma de terrorismo de Estado. Ao permitir que esses crimes continuem sem punição, o governo envia uma mensagem clara de que a violência estatal é uma ferramenta legítima para manter o controle e suprimir qualquer oposição.

A denúncia corajosa da PLACA e a amplificação da voz pelo deputado Alcino Kuvalela são passos importantes para expor e confrontar esses abusos. No entanto, a mudança real exige uma acção colectiva e sustentada. É fundamental que a sociedade civil angolana se una para exigir responsabilidade e justiça. Organizações de direitos humanos, tanto locais quanto internacionais, precisamos intensificar a pressão sobre o governo angolano para que tome medidas concretas contra a violência e a corrupção dentro do SIC.

A luta contra a impunidade e o autoritarismo em Angola é árdua e perigosa, mas não é impossível. O primeiro passo é romper o silêncio e a complacência que permitem que esses crimes continuem. É necessário um movimento amplo e inclusivo, que envolva cidadãos de todas as esferas da vida, para construir uma Angola onde o Estado sirva ao povo, e não o oprima.

Em última análise, a questão vai além dos atos individuais de violência. Trata-se de redefinir o papel do Estado e de suas instituições, garantindo que estejam verdadeiramente a serviço da justiça e da segurança de todos os cidadãos. Somente com um compromisso firme com a transparência, a responsabilidade e os direitos humanos, Angola poderá superar esse período sombrio e construir um futuro mais justo e pacífico.

Por Hitler Samussuku