O movimento cívico angolano Mudei denunciou a detenção de 235 pessoas, em quatro províncias do leste de Angola, “sem flagrante delito, sem mandado, sem justa causa e alegadamente sujeitos a tratamentos cruéis”, apontando a existência de violações dos direitos humanos.

Num relatório hoje apresentado em Luanda, o Mudei sublinha que os detidos encontram-se em prisões das províncias do Cuando Cubango, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul, sendo esta última a que maior número de detidos alberga, agora em fase de julgamento.

De acordo com o movimento, as detenções iniciaram-se no dia 06 de outubro de 2023 e prosseguiram até ao dia 27 de março deste ano, data do último registo que possuíam no momento da elaboração do relatório.

Este relatório aborda essencialmente violações de direitos humanos “que têm como origem a situação política e socioeconómica nas regiões leste do país, especificamente Moxico, Cuando Cubango, Lundas Sul e Norte”.

Na pesquisa são mencionados “problemas de perseguição política, prisões arbitrárias e julgamentos injustos contra cidadãos contestatários e membros de um movimento independentista da região, o denominado Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lundês (MJSPL)”.

Segundo o estudo, a região leste do país tem sido palco de movimentos de natureza semelhante, há vários anos, referindo o Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe, liderado por José Mateus Zecamutchima, preso entre 2021 e 2023, condenado “por supostamente ser o mentor de uma alegada rebelião”.

Na província do Moxico, existem 24 detidos, dos quais 22 membros do MSJPL, acusados dos crimes de alta traição à pátria, resistência e danos de coisas com valor e interesse público, acrescenta.

Para o Mudei, a acusação “não colhe”, salientando que “existem, entre os detidos, arguidos que foram detidos dois meses depois dos primeiros, não havendo sequer a individualização dos factos ou o nível de participação em cada um dos crimes imputados aos coarguidos”.

Na Lunda Sul, chegou a haver 240 detidos em Saurimo, capital da província, neste momento reduzidos a 180, que continuam detidos a aguardar julgamento, estando outros quatro a aguardar em liberdade e dois condenados por crimes anteriores.

Os detidos nesta província diamantífera estão a ser acusados dos crimes de rebelião, associação criminosa, participação em motins, ofensas corporais, danos e desobediência à ordem de dispersão e ajuntamentos.

Na província da Lunda Norte, havia 25 detidos, dos quais 18 foram já postos em liberdade, sendo que os sete restantes continuam detidos, aguardando julgamento.

Em conclusão, o Mudei sublinha, no relatório, que, das diligências realizadas, “torna-se evidente a existência de graves e frequentes violações dos direitos humanos e irregularidades no processo judicial nas regiões do leste de Angola”.

“A detenção arbitrária, as práticas inconstitucionais e a falta de transparência nos julgamentos demandam uma análise urgente, com mais profundidade e medidas concretas para garantir a justiça e o respeito aos direitos fundamentais dos detidos”, acrescenta.

“Em um cenário marcado por detenções arbitrárias, abusos de poder e desrespeito aos direitos fundamentais, a actuação do Movimento Cívico Mudei e as investigações realizadas ressaltam a importância da vigilância e da defesa dos direitos humanos em Angola”, remata.

Para a elaboração do relatório foram ouvidos membros do MSJPL, familiares e advogados de alguns dos detidos, bem como oficiais de justiça locais, afirma-se no documento.