A compra, por contratação simplificada, de 600 autocarros ao grupo Opaia, veio lançar a polémica. Primeiro em torno da falta de explicações dadas no despacho presidencial, e depois à volta de Agostinho Kapaia, líder do consórcio vencedor.

A compra, decidida por contratação simplificada, de 600 autocarros por 323,5 milhões de euros, a um consórcio formado pelo grupo Opaia Europa e IDC International Trading, fez soar as campainhas da polémica em Angola. O negócio, autorizado através de um despacho presidencial de João Lourenço, é considerado por muitos como um escândalo. Sem se conhecerem pormenores, até porque não constavam do despacho de 17 de maio, isto significaria que cada autocarro custaria ao erário público cerca de 540 mil euros.

Posteriormente, para explicar a exorbitância dos valores envolvidos, o Ministério dos Transportes veio esclarecer, em comunicado, que o valor desta contratação simplificada inclui equipamento de manutenção preventiva e assistência técnica aos veículos e ainda a construção de uma fábrica de montagem de autocarros para exportação, na Zona Franca de Desenvolvimento Integrado da Barra do Dande, província do Bengo.

Esta justificação não calou os críticos. O ativista Rafael Marques Morais, numa carta aberta enviada a João Lourenço, critica o Presidente da República por abusar das decisões através o mecanismo da contratação simplificada (o qual dispensa concurso) e estranha as adjudicações feitas por esta via ao grupo Opaia. “Nos últimos dois anos, Vossa Excelência comprometeu mais de 1,173 mil milhões de euros de fundos públicos a empreitadas que envolvem o Grupo Opaia S.A, usando o Procedimento de Contratação Simplificada. Só em 2022, num intervalo de três meses, Vossa Excelência emitiu três despachos presidenciais a favor do Grupo Opaia S.A, suas subsidiárias e consórcios”, sublinha Rafael Marques Morais.

O “exonerador implacável”

João Lourenço, que no início do seu primeiro mandato, em 2017, ganhou o cognome de “exonerador implacável” por ter iniciado um processo de desmantelamento da teia de interesses que se tinha criado à volta do seu antecessor, José Eduardo dos Santos, é agora visado por fomentar situações que abrem as portas da suspeita.

Em causa está precisamente o grupo Opaia, liderado por Agostinho Kapaia, que algumas fontes identificam como sobrinho de António Mosquito. “Trata-se de um grupo ‘faz-tudo’? Temos um grupo empresarial envolvido, ao mesmo tempo, em contratos com o governo para a aquisição de autocarros, construção e apetrechamento de um hospital pediátrico, morgues, fábrica de fertilizantes, bem como construção de estações de tratamento de águas.

Afinal, o que é o Grupo Opaia? A descrição na enciclopédia virtual afirma que na, sua maioria, os [seus] projetos encontram-se numa fase inicial. Como é que um grupo supostamente fundado em 2002 tem a maioria dos projetos na fase inicial? Levanto a questão”, escreve Rafael Marques Morais.

Kapaia sempre se movimentou discretamente, mas nunca deixou de marcar presença em estruturas com algum poder de influência. Foi cofundador do Lide Angola (movimento que reúne líderes empresariais) e está igualmente ligado à Comunidade de Empresas Exportadoras e Internacionalizadas de Angola. Em junho de 2020 foi protagonista de uma ação com impacto mediático. Em plena pandemia de covid-19, Agostinho Kapaia apareceu acompanhado de Anabela Dinis, diretora do Gabinete de Cidadania e Sociedade Civil do MPLA, para anunciar a oferta de 100 toneladas de bens alimentares. E um ano antes, em 2019, surgiu como potencial comprador da posição de 25% que a brasileira Oi detinha na Unitel. É igualmente referenciado ter assinado um memorando de entendimento com os russos da Uralchem, para a construção de uma fábrica de fertilizantes, mas não há indícios de que essa unidade industrial, um investimento de 1,2 mil milhões de euros, tenha saído do papel.

Ligação aos “Panama Papers”

Para adensar as especulações em torno do empresário nascido no Huambo, é ainda referido que o seu nome consta nos “Panama Papers” como acionista da Silicona Corp, empresa com sede nas Seychelles, juntamente com o financeiro suíço Marcel Kruse. Este, por sua vez, era sócio da Jean-claude Bastods de Morais devido ao fundo Quantum Global, um processo que envolveu também José Filomeno dos Santos.

Na missiva enviada ao chefe de Estado angolano, Rafael Marques Morais, coloca um ponto de interrogação à frente da capacidade das empresas a quem foi adjudicado este contrato. “Criada em 2018, a IDC, segundo breve investigação por nós conduzida, teve o seu melhor ano financeiro em 2021, com receitas no valor de 3,7 milhões de dólares. Desde essa data até aos contratos presidenciais, a empresa tinha tido uma faturação de apenas alguns milhares de dólares anuais.

O mesmo Kapaia é o sócio maioritário da Opaia Europa Lda. (60%), registada em Portugal, em 2013, com um capital social de 5 000 euros, enquanto o seu Grupo Opaia S.A. detém os restantes (40%). O referido empresário também é o gerente das duas empresas do consórcio”.

Com Angola a precisar urgentemente de investimento estrangeiro para relançar a economia e criar emprego, este tipo de procedimentos, potencialmente, constitui um alerta vermelho para as empresas que são obrigadas a cumprir regras de “compliance” nos respetivos países. Jornal de Negócios.