Alguns deputados que discutem na especialidade, a Alteração do Código Penal que exige pena máxima (25 anos) sendo maior de idade, praticar um ato sexual com um menor em troca de pagamento ou outra contrapartida, aludiram à possibilidade de castração.

ANA MENDES

Os deputados sugeriram a pena máxima de três a 12 anos de prisão, considerando branda a redacção do artigo relacionado à moldura penal referente ao abuso sexual da actual Alteração do Código Penal.

A Proposta de Lei que altera o Código Penal começou a ser discutida segunda-feira, 06, nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, vai a votação final global no dia 16 deste mês

O documento que já foi aprovado na generalidade no Parlamento com 163 votos à favor, nenhum contra e sem abstenções, inscreve a alteração pontual de 31 artigos versados nos crimes económicos, contra o património, contra as pessoas e contra a segurança dos transportes.

A alteração do Código Penal visa essencialmente proceder à correcção, superação de imprecisões, gralhas e insuficiências registadas  no Código Penal Angolano, aprovado pela Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro.

Segundo a Proposta de Lei as alterações têm como objectivo o asseguramento, a correcção, superação de imprecisões, gralhas e insuficiências registadas sobre o conteúdo do documento, e proceder à alteração de normas com vista a assegurar uma implementação e aplicação satisfatória do Código.

De acordo com o documento, além de uma aplicação mais satisfatória, o diploma vai estar em conformidade com a eficácia do sistema nacional de prevenção e repressão do branqueamento de capitais.

Entre outros, vão ser alterados os artigos 28, 39, 75, 122, 194, 197, 281, 283 e 284 do Código Penal.