Eis do Discurso na íntegra do Chefe de Estado, João Lourenço, proferido, esta sexta-feira, em Pequim, no encontro com o homólogo da República Popular da China, Xi Jinping.

Sua Excelência Xi Jinping, Presidente da República Popular da China

-Estimados Membros das Delegações Oficiais da China e de Angola

-Minhas Senhoras, Meus Senhores

Permitam-me agradecer, em meu nome e no da delegação que me acompanha, às autoridades chinesas, ao Governo e ao povo chinês pela forma calorosa, amigável e hospitaleira como fomos recebidos e temos sido tratados desde a nossa chegada à cidade de Beijing.

Mais uma vez reiteramos os nossos agradecimentos pela atitude ímpar do Governo chinês, quando num momento deveras difícil após o fim imediato do conflito armado em Angola, quando tínhamos a necessidade premente de avultados recursos financeiros para a reconstrução nacional do nosso país devastado pela guerra prolongada, foi a China o único país do mundo que veio verdadeiramente em nosso socorro para a reconstrução das principais infra-estruturas e construção de novas igualmente importantes para o desenvolvimento económico e social de Angola.

Tendo-o feito já no encontro com o Primeiro-Ministro, não vamos ao detalhe do muito que foi realmente feito e do que pretendemos ainda beneficiar da vossa ajuda, quer no financiamento ao investimento público de infra-estruturas, quer no investimento privado dos empresários chineses na nossa economia. No mesmo encontro, abordámos a problemática da dívida de Angola para com a China, da nossa vontade de continuar a honrar os nossos compromissos e obrigações de devedor, mas também da necessidade de o credor ajudar-nos a sair da situação de asfixia em que nos encontramos, sem que isso represente prejuízo para a entidade credora.

Na sua presença, Senhor Presidente, aproveitamos a oportunidade para, de todo o coração, agradecer o quanto a China nos foi útil no combate à pandemia da COVID-19, por ter sido quem nos forneceu em grandes quantidades os equipamentos de laboratório, de biossegurança e vacinas que nos ajudaram a salvar o maior número possível de vidas humanas.

As nossas relações bilaterais de amizade e de cooperação económica são boas e exemplares, embora reconheçamos que existe um grande potencial por explorar e aproveitar em benefício de ambos os países e nações. Gostaríamos de ver incrementado o investimento privado cruzado, ou seja, chinês em Angola e angolano na China, sobretudo agora que foi aprovado e entrou em vigor o Acordo de Protecção e Promoção Recíproca do Investimento.

Embora entendamos que o investimento privado deve ter a primazia, apresentamos ao senhor Primeiro Ministro o nosso interesse de ver financiados três projectos de infra-estruturas públicas, nomeadamente a construção da refinaria do Lobito e o Metro de Superfície de Luanda, ambos autossustentáveis, assim como uma grande infra-estrutura militar – a Base Aérea número 1 -, como forma de se aproveitarem as capacidades existentes da empresa chinesa AVIC que concluiu, com sucesso, a construção do grande e moderno Aeroporto Internacional Dr António Agostinho Neto em Luanda.

SENHOR PRESIDENTE

Congratulamo-nos com o facto de constatarmos que os nossos países comungam os mesmos princípios e valores em matéria de política externa, sobretudo no que diz respeito à necessidade do respeito e cumprimento do direito Internacional plasmado na Carta das Nações Unidas, os princípios da não agressão, do respeito da Independência e da defesa da Soberania e das fronteiras dos Estados, da resolução pacífica dos conflitos, da não ingerência nos assuntos internos dos Estados.

Angola defende o princípio de uma só China e Taiwan como parte integrante do território chinês, assunto que deve ser solucionado por meios pacíficos, a exemplo do que aconteceu com Hong Kong e Macau, não havendo por isso razões para se pensar de forma diferente depois desses dois casos de grande sucesso da diplomacia chinesa.

O mundo atravessa um momento de grande tensão em pelo menos três continentes. Em África, vivemos um mau momento em que o terrorismo coabita com as mudanças constitucionais na África Ocidental e Central, no Corno de África e em dois países da SADC, o que é deveras preocupante.

As guerras na Europa e no Médio Oriente fizeram praticamente esquecer o conflito no Sudão, país à beira de uma crise humanitária sem precedentes com um elevado número de baixas humanas que pode aumentar com a fome e doenças, deslocados internos, refugiados e grande destruição de infra-estruturas.

Ao fim de mais de dois anos de guerra, é imperioso que se ponha fim à guerra na Ucrânia. Como acontece em todas as guerras, ela deve terminar necessariamente à volta de uma mesa de conversações para se alcançar a paz definitiva e se garantir a soberania nacional da Ucrânia.

No Médio Oriente, a situação humanitária catastrófica obriga-nos a todos a defender a restituição dos reféns israelitas, o fim imediato da ofensiva militar desproporcional do Exército israelita contra as populações indefesas da Faixa de Gaza, o fim dos colonatos e o fim definitivo do conflito israelo-palestino com a criação, de facto, do Estado da Palestina que seja internacionalmente reconhecido, única solução definitiva para trazer a liberdade e dignidade ao povo palestino e garantir realmente a segurança de Israel e dos povos daquela conturbada região do nosso planeta.

Os últimos acontecimentos na arena internacional vieram confirmar a necessidade urgente de se fazerem profundas reformas no sistema das Nações Unidas, nas suas instituições financeiras como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, a Organização Mundial do Comércio, mas sobretudo no seu Conselho de Segurança, por se terem demonstrado ao longo do tempo desactualizadas do contexto do mundo de hoje, passados que são quase oitenta anos do fim da Segunda Guerra Mundial.

SENHOR PRESIDENTE

Os desafios da paz e segurança universais, da segurança alimentar, de defesa do Ambiente do mundo de hoje, carecem de análises realistas e de soluções corajosas e pragmáticas dos líderes mundiais no quadro do multilateralismo.

O papel e peso da República Popular da China deve sempre ser tido em consideração na configuração de uma nova ordem mundial em prol da paz e da segurança mundiais, da justiça, do progresso social e desenvolvimento económico das nações.

Não sendo possível detalhar neste encontro todos os pontos de convergência entre os nossos países, sobre a forma como vemos o mundo de hoje e o caminho conjunto a seguir para se construir um mundo melhor, decidimos aprovar uma Declaração Conjunta que reflecte a nossa visão partilhada sobre as grandes questões da actualidade.

Saímos da China muito satisfeitos com a abertura e compreensão que encontrámos, e que nos impele a estarmos cada vez mais próximos na defesa dos princípios e interesses comuns.

Senhor Presidente Xi Jinping, mais uma vez reitero o nosso convite para visitar Angola na melhor oportunidade que a sua agenda permitir.