O Tribunal da Comarca do Huambo iniciou, segunda-feira, o julgamento que envolve cinco ex-gestores públicos, entre 2010 e 2014, depois do adiamento a 4 do corrente mês, devido à ausência dos magistrados do Ministério Público.

Trata-se dos arguidos João Sérgio Raul (a data dos factos secretário-geral do Governo da província do Huambo), Victor Chissingui (ex-director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística) e Constantino César (chefe do Departamento de Administração, Património, Informática, Gestão do Orçamento e Transportes da Secretaria Geral do Governo da província do Huambo).

Constam, ainda, entre co-réus do conhecido caso “Restos a Pagar”, Claudino Sicato Tiago (ex-chefe de secção de Execução Orçamental e Contabilidade da Secretária Geral do Governo do Huambo) e Cândido Abel Camuti (director do gabinete do então governador local, Fernando Faustino Muteka).

O primeiro dia do julgamento, que decorreu na sala de audiências da 1ª secção das questões criminais, conduzido pelo juiz de Direito e presidente da causa Bruno de Melo, ficou marcado pelas questões prévias, onde os advogados começaram a pôr em prática as estratégias para conduzirem o processo a favor dos constituintes.

Das várias questões requeridas, os causídicos foram unânimes em declarar que, em caso da ausência em tribunal do antigo governador da província do Huambo, Fernando Faustino Muteka, o julgamento poderá violar as regras de produção de provas, diligências essenciais e a descoberta da verdade material. Por sua vez, o magistrado do Ministério Público defendeu o interrogatório dos co-arguidos e que, no momento da audição dos declarantes, no qual é citado o antigo governador do Huambo, o mesmo será solicitado para a audição, produção das provas e da verdade material.

O juiz presidente da causa Bruno de Melo pronunciou-se favoravelmente à nulidade de algumas questões prévias levantadas pelos advogados e outras deu por indeferido, sobretudo, de constituir arguido o antigo governador do Huambo, Fernando Faustino Muteka, conforme requerido pelos causídicos.

O juiz lembrou durante a audiência de que não se trata de um novo processo, mas sim de um novo julgamento, em cumprimento do acórdão 5196/19 do Tribunal Supremo, que anulou a decisão tomada em primeira instância. O julgamento retoma hoje, com o interrogatório dos co-arguidos.

De recordar que quatro dos cinco co-arguidos, exceptuando o ex-director do gabinete do então governador da província do Huambo, Cândido Abel Camuti, já haviam sido condenados, em 2020, pelo Tribunal da Comarca do Huambo, a nove anos de prisão maior, pelo crime de peculato, porém a referida decisão foi anulada pelo Tribunal Supremo.

No acórdão do julgamento, havia sido provado que os co-réus causaram prejuízos globais da unidade orçamental do Governo da província do Huambo e seis novos órgãos independentes, à época, de um bilião, 176 milhões e 118 mil kwanzas, dos quais beneficiaram directamente do valor de 488 milhões, 40 mil, 685 Kwanzas e 39 cêntimos, para além de outros bens públicos.