O presidente da 9ª Comissão Especializada da Assembleia Nacional, que trata dos assuntos de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar, Sérgio Leonardo Vaz, disse esta quarta-feira, 06, que o processo do Tribunal Supremo (TS) que solicita o  pedido de retirada das imunidades ao deputado Nuno Álvaro Dala, do Grupo parlamentar da UNITA, por suposto crime contra a honra, nomeadamente denúncia caluniosa, injúria e difamação, corre os seus trâmites legais na Casa das leis.

ESCRIVÃO JOSÉ

“O processo de retirada das imunidades ao deputado Nuno Álvaro Dala, do Grupo Parlamentar da UNITA, solicitado pelo Tribunal Supremo, está receber o seu devido tratamento na Assembleia Nacional ”, garantiu o deputado Sérgio Leonardo Vaz, que falava à margem de um workshop sobre Ética e Decoro Parlamentar, com vista a uma convivência mais salutar dentro do hemiciclo.

Sérgio Leonardo Vaz anunciou por outro lado, estarem em curso no Parlamento, três processos de retirada de mandatos de deputados que não especificou nomes.

A 9ª Comissão promoveu o referido encontro, numa altura em que, não tem havido bom senso e a cordialidade dos deputados nas suas intervenções, o que tem criado um ambiente de crispação, prejudicando os debates e a busca de consensos no hemiciclo.

Recentemente, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, disse que os deputados devem ter a perfeita noção de que o Parlamento não é um palco de vaidades e muito menos um meio que permite insultar, caluniar e humilhar os adversários políticos.

Refira-se que o Tribunal Supremo (TS) solicitou ao Parlamento a suspensão provisória do mandato do deputado Nuno Álvaro Dala, arguido num processo em que é participante o Ministério Público, por crimes de denúncia criminosa, injuria, calunia, e difamação.

Numa nota que Jornal Hora H teve acesso, assinada pelo juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, é pedido à presidente da Assembleia Nacional que suspenda provisoriamente o mandato do deputado independente eleito pela UNITA de forma a que a imunidade enquanto parlamentar não obstrua a prossecução da justiça.

Este processo nasce da actividade de Nuno Álvaro Dala anterior à sua eleição nas listas da UNITA, onde este, como o próprio explica à imprensa, denunciou, em vários media, elementos de prova sobre alegadas ilegalidades cometidas pelo procurador geral-adjunto da República, Beato Manuel Paulo.

O deputado e antigo activista político diz que este pedido de suspensão do seu mandato é o “ressuscitar” de um processo de 2021, que começou com uma investigação que Nuno Dala fez com o jornalista Rafael Marques em 2020, e que, na altura “não teve pernas para andar”.

Nuno Álvaro Dala disse que a carta do Tribunal Supremo que solicita ao Parlamento a suspensão provisória do seu mandato, que resulta igualmente na extinção da sua imunidade enquanto parlamentar, tem apenas como objectivo inviabilizar a sua continuidade como parlamentar.

“Já passei por várias provas mas nunca desisti. O objectivo desta carta é pura e simplesmente, inviabilizar a minha continuação como deputado”, referiu.

Segundo Nuno Dala, este assunto já estava encerrado e foi agora ressuscitado quando souberam que fui candidato eleito como deputada pela lista da UNITA.

“Já fui ao SIC para responder sobre esta situação há muito tempo”, disse à imprensa, acrescentando que nessas declarações à polícia criminal apontou diversas ilegalidades no comportamento do procurador-geral adjunto Beato Manuel Paulo, algumas delas de extrema gravidade se forem provadas, como “actos de extorsão, forjamento de processos-crime, desvios de dinheiro, invasão de domicílios e ameaças de morte a diversos cidadãos”.

“Eu disse ainda que estava disposto para ir a tribunal para responder esta situação”, acrescentou referindo, que desde aquele data o assunto ficou encerrado.

“É uma situação triste que tem como objectivo bloquear personalidades ligadas à oposição”, notou ainda.