Os magistrados do Ministério Público, paralisaram os seus serviços desde o dia 1 de Março de 2024, de modo a exigirem melhores salários e melhores condições de trabalho, assim como reivindicam a retirada das regalias como o passaporte diplomático.

ANNA COSTA

Fonte do Jornal Hora H, fez saber que a paralisação nacional se prolonga até ao dia 8 de março, alegando que a sua dignidade profissional está a ser posta em causa e pedem aos órgãos competentes medidas urgentes.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP), Adelino Fançony André, salienta que, apesar da paralisação, estão garantidos a fiscalização de celas e lugares de detenção, o encaminhamento de arguidos que careçam de intervenção médica e a atuação em casos que envolvam menores a quem sejam imputados crimes.

Segundo a fonte, o Sindicalista revelou que grande parte dos magistrados aderiu à paralisação, e disse que, essa primeira fase da paralisação vai consistir na cessação de todas as funções dos magistrados do Ministério Público, excepto aos direitos, liberdades e garantias dos arguidos, além dos arguidos que estejam numa situação de vulnerabilidade.

 Uma fonte da Associação dos Juízes de Angola confirmou à agência de notícias Lusa que havia audiências a serem remarcadas e que está solidária com a luta dos magistrados.

O procurador Adelino Fançony André refere que, se não houver avanços nas negociações com a tutela, a paralisação será total.

“Há a possibilidade de paralisar totalmente com o exercício das funções, mas também há a possibilidade de realizarmos protestos, tudo com o fim único de resgatar a dignidade do magistrado que vem sendo prejudicado todos os dias.”

Hélder Pitta Grós,  que disse ainda não ter informação de como estão a decorrer os serviços na Procuradoria-Geral da República, entende que os magistrados não podem fazer greve e que a paralisação é ilegal.

Para ele, os magistrados não estão acima da lei e se prevaricarem, teremos de atuar”, explicando que as preocupações apresentadas pelo sindicato não afectam somente o Ministério Público, como também todos os órgãos da Justiça, acrescentou Pitta Grós: “A situação que os magistrados do Ministério Público estão a viver é a mesma que a dos magistrados judiciais”.

Na abertura do ano judicial, esta sexta-feira, Pitta Grós vincou a necessidade de autonomia financeira para a independência da Justiça, ao passo que o advogado Zola Bambi, comentou que, além disso, será necessário “o fim da promiscuidade entre o poder judicial e o poder político de uma reforma profunda e desfazer-se da pressão política, de modo a devolver a confiança ao nosso sistema judicial para que o cidadão passe a confiar nos tribunais”, concluiu.