Um decreto presidencial de 2016 que proíbe a reexportação dos produtos, essencialmente da cesta básica na República Democrática do Congo, “parece não ter pernas para andar”, face a sua violação regular por cidadãos que contrabandeiam produtos de Angola, para a vizinha.

ESCRIVÃO JOSÉ

Não há dúvidas, o contrabando de mercadorias em grande escala para a República Democrática do Congo (RDC), sobretudo nos últimos dias, tem resultado em prejuízos enormes para a economia nacional, na medida em que o produto escapa dos mecanismos fronteiriços de tributação.

Os produtos da cesta básica de Angola continuam a atrair cidadãos da República Democrática do Congo que todas as semanas violam a fronteiras de Angola, sem uma reacção eficiente das autoridades angolanas.

Pedro Kialunga, 46 anos, é um cidadão da RDC que vive em Angola, há mais 15 anos. Kialunga é um entre milhares de cidadãos angolanos e da RDC que regularmente atravessam a fronteira para contrabandear produtos da cesta básica, desafiando o decreto do Executivo que proíbe a reexportação de bens de primeira necessidades.

 “O produtos da cesta básica que são adquiridos pelo Executivo para atender as necessidades internas não podem ser reexportados para a RDC. De facto existe esta orientação, mas conjuntura actual obriga fazer isso”, responde Pedro Kialunga, quando questionado sobre o assunto.

Para Kialunga, a reexportação de produtos de Angola para RDC, é uma tarefa que envolve personalidades influentes do País.

“A vida está difícil para todos. Por isso, não será fácil travar o contrabando de mercadorias”, diz ele acrescentando que será “muito difícil”, desencorajar esta prática.

Quem está preocupado é a vendedora de feijão no mercado da Estalagem, Maria Ngueve, que vê diariamente toneladas de feijão serem adquiridos neste mercado rumo para RDC.

“Angola precisa de medidas mais duras para travar contrabando de mercadorias. Estamos assistir uma invasão”, aponta a vendedora que lamenta silêncio das autoridades.

De acordo com a vendedora, quando os cidadãos da RDC e alguns angolanos chegam no mercado de feijão na Estalagem, não reclamam pelos preços que lhes são dados.

“São estes que estão a provocar a subida de preços nos mercados. Não querem saber nada, ocupam caminhões com produtos provenientes do interior País”, denunciou.

Celestina Kiadi, proveniente do município da Kibala, província do Kuanza Sul, contou a nossa reportagem que, os seus quatro hectares já estão ocupados pelos compradores de produtos, não obstante não estarem ainda prontos para a sua colheita.

“É uma prática que as administrações municipais devem travar. Hoje, mesmo nas áreas onde saem produtos, há já fome, porque as lavras são ocupadas pelos comerciantes com muito dinheiro”, contou.

A revendedora Rosa Neto, no mercado do KM30, disse que nos últimos dias estão aflitos, porque as mercadorias que vêem das províncias, passam directamente para a República Democrática do Congo.

“Recebíamos mercadorias para revendermos durante dois ou três dias, mas agora não conseguimos, porque os donos das mercadorias recebem dinheiro a estes cidadãos da RDC e angolanos que não reclamam o valor a pagar”, queixou-se.

O economista Francisco Campos Bueco, diz que a reexportação de produtos da cesta básica para RDC, cria enormes constrangimentos na vida das famílias no País.

“A vida está cara cada dia que passa. O que Governo importa para o País é reexportado para RDC. É preciso a tomada de medidas”, acrescentou o economista, salientando que os grossistas devem questionar os retalhistas que levam produtos em grandes quantidades.

“Os retalhistas que levam produtos em grandes quantidades têm que apresentar documentos e mostrar onde vão vender os produtos. Caso contrário, o País vai continuar a enfrentar dificuldades em termos de alimentação”, aconselhou.

Na sua opinião, Angola é um destino privilegiado para o imigrante ilegal devido ao seu potencial económico, tendo como fim último a realização de actividade ilícita, tais como o garimpo e o tráfico ilícito de diamantes, o branqueamento e fuga de capitais e outras práticas, quase todas a coberto de uma qualquer actividade empresarial.

“Deste modo, as práticas de tais actos, agora associadas a reexportação dos produtos da cesta básica, causam prejuízos grandíssimos ao Estado, recursos esses que serviriam para as acções de crescimento, estabilidade e desenvolvimento económico e social do País”, acrescentou.

Para este economista, a grande extensão das fronteiras terrestres, marítimas e fluviais angolanas, só por si, constitui uma vulnerabilidade à segurança nacional, sendo imprescindível um investimento de meios e homens, por forma Angola estar preparados para as ameaças actuais, tal como os crimes transfronteiriços.

“O segredo está nas fronteiras onde a mercadoria contrabandeada deve ser travada. Mas acontece ao contrário, altas figuras influentes do País estão envolvidas nestas actividades é uma pena”, conclui.