Um cidadão angolano procurado no seu país por ter fugido da cadeia onde cumpria uma pena de 10 anos, pelo crime de tráfico internacional de estupefacientes, foi expulso de Moçambique, foi hoje anunciado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique avança, em comunicado, que Higino Duarte Regal, também conhecido por Carlos Eduardo Monteiro, era alvo de um mandato internacional emitido pelas autoridades angolanas e foi detido em 21 de dezembro de 2023, em Maputo, depois de ter fugido de um hospital em Angola, para onde se dirigira, “alegadamente, para efeitos de cuidados médicos”.

Na altura da fuga, cumpria uma pena de 10 anos por tráfico de droga, após uma condenação em 2017.

Em Moçambique, contra Regal, “foi desencadeado um processo de expulsão administrativa por se ter constatado infracções migratórias referentes à entrada e permanência irregular no país”, o que resultou na expulsão, refere a nota.

O visado é também alvo de dois processos-crime por indícios de crimes de falsificação e uso de documentos falsos, instaurados pelo Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT) de Moçambique.

PGR diz que “no acto da sua detenção, foi encontrado com diversos documentos, em seu nome, de vários países (Moçambique, Brasil, Seychelles, Namíbia e Angola), de entre eles, certidões de nascimento, passaportes, bilhetes de identidade e cartas de condução”.

“A instrução preparatória de processos-crime em curso em Moçambique continuará em diligências, podendo, sempre que se mostrar necessário, recorrer-se a instrumentos de cooperação jurídica e judiciária internacional em matéria penal”, diz a nota.