O relatório do primeiro trimestre de 2023, aponta as missões diplomáticas, administrações municipais e governos províncias, como instituições que não prestaram contas dos dinheiros públicos que recebem do Orçamento Geral do Estado (OGE).

ESCRIVÃO JOSÉ

Segundo o documento que será discutido na plenária do dia 28 deste mês, das 164 administrações apenas 46 prestaram contas, notando-se um nível baixo de transparência.

De acordo com a fonte do Jornal Hora H, dos 18 governos províncias apenas quatro justificaram como gastaram o dinheiro, com o destaque para as províncias do Kuanza-Norte, Malanje, Huambo e Namibe.

Refere ainda o relatório que, das 88 missões diplomáticas, só 23 apresentaram as suas prestações de contas, 36 prestaram contas de forma irregular e 29 não prestaram.

A deputada do MPLA, Paula Contreiras, recomendou a adopção de medidas rigorosas para que as unidades orçamentadas cumpram com a prestação de contas e nos prazos definidos, sob pena de responsabilização disciplinar.

“Recomendamos ao Executivo para a conclusão dos projectos inscritos no âmbito do Programa de Investimento Público (PIP) e do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM)”, defendeu a deputada.

O deputado da UNITA, Manuel da Fonseca, disse que é injustificável a falta de transparência que persiste no aparelho do Estado.

“Isto não é sério. Quatro províncias é que apenas cumpriram, isso dá para ver as quantas andamos em termos de gestão dos recursos públicos”, lamentou.

Refira-se que a proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2023, comportava receitas estimadas em 20.1 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante.