JOÃO LOURENÇO ALERTA JOÃO PINTO A NÃO SUBSTITUIR O SIC OU A PGR
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, alertou ao novo inspector-geral da Administração do Estado (IGAE), João Manuel Francisco (João Pinto), a não substituir o Serviço de Investigação Criminal (SIC) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) aquando do exercício das suas funções, o apelo foi feito na manhã desta terça-feira, 23, na cerimónia de tomada de posse dos novos membros recém-nomeados, no Palácio Presidencial em Luanda
ANNA COSTA
O Chefe do Estado angolano, disse acreditar que João Pinto poderá se dar bem as novas funções nos casos que haver a necessidades da intervenção do SIC, Ministério Público e a PGR por conhecer as suas experiências enquanto deputado e académico, reiterando ao Jurista para que nunca ultrapasse as suas competências.
“ Procure sempre cooperar com eles, resistindo a tentação de substituí-los… procure fazer o melhor sem nunca ultrapassar as competências conferidas pela Constituição e pela Lei, ” disse.
Por sua vez, o novo responsável da IGAE, antigo deputado do MPLA, João “Pinto”, manifestou a sua disposição em defender a pátria por via da ordem estabelecida na Constituição e nas leis.
Prometeu, exercer as suas novas funções “por via da pedagogia”, lembrando ser uma função de alerta sobre o respeito pelos procedimentos jurídicos e pela legislação orçamental e da administração pública.
Considerou que o dever de colaboração visa sobretudo garantir a boa governação, mas sempre numa óptica de pedagogia, porque, justificou, a função da inspecção “não é de substituir os órgãos judiciais ou judiciários.