Os funcionários da Central da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), órgão afecto ao Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, (MAPTSS) AFIRMARAM AO Jornal Hora H, que têm vindo a enviar ao gabinete da Ministra Teresa Rodrigues Dias, cartas que denunciam as várias irregularidades praticadas pela Direcção-geral da IGT, mas que até agora não têm obtido quaisquer respostas, enquanto isso os Chefes dos Serviços provinciais vão sendo manipulados e intimidados sobre o olhar silencioso do Director do Gabinete da Ministra

ANNA COSTA

Numa carta de 12 páginas enviada à Ministra Teresa Dias, a que o Jornal Hora H teve acesso, os denunciantes apresentam, a título de exemplo, uma carta remetida no dia 11 Julho de 2022, uma denúncia feita por uma das funcionárias, na altura dos factos, Chefe dos Serviços Provinciais da IGT-Moxico, que não foi recebida e nem se quer, o Gabinete da Ministra respondeu à signatária, violando assim, a disposição prevista no Código de Procedimento Administrativo, segundo o qual, os órgãos da Administração Pública têm o dever de se pronunciar sobre todos os assuntos da sua competência que lhes sejam apresentados pelos particulares.

Segundo os funcionários, a mesma colega que veio do Moxico, na sua segunda tentativa, em Outubro de 2023, levou consigo elementos probatórios “grave”, contra a Direcção da IGT, para alertar a Ministra, mas ainda assim não teve sucessos, porque, alguém do gabinete da Teresa Dias, ligou, imediatamente, ao Inspector-Geral para o avisar que em algures do Gabinete da Ministra estava uma funcionária dispostas apresentar uma denúncia contra a direcção.

“Como consequência, a colega foi exonerada por tentar despertar as irregularidades que venham sendo verificadas na gestão danosa da coisa pública, por parte da Direcção actual da IGT-Central, as faltas de respeitos e humilhações”.

Dentre outros documentos de pedido de transferência ou de mobilidade interna, provocada pela desmotivação por má gestão, humilhações constantes que têm sido praticadas pelos Inspector-geral Vassili Agostinho, Joelma de Sousa, Joana Alverenga e Hamilton Ribeiro, prende-se com a nota de repúdio (baixo assinado) que junto se anexou os Inspectores dos Serviços Provinciais de Luanda com a solidariedade, dos colegas do órgão Central, no dia 08 de Novembro de 2021, e não houve até a presente data, quaisquer pronunciamentos da Direcção do Ministério, o que levou os funcionários a colocarem em causa a credibilidade e imparcialidade que se impõe da Direcção da APTSS, 

“ Ainda no dia 12 de Dezembro de 2023, entrou outra carta de denúncia que até ao momento o colega que moveu acção não mereceu resposta, há uma clara evidência que exista mesmo uma cumplicidade de ma-fé e com objectivo de humilhar as pessoas entre o Inspector Geral e a sua Adjunta em conivência com o Director de Gabinete da Sra. Ministra, conforme o mesmo gaba-se nos corredores no órgão central e nas passagens constantes nos Serviços Provinciais, ultimamente, até parece que o Sr. Inspector Geral trabalha aqui nos Serviços Provinciais, dado a sua presença constante, de modo a intimidar os funcionários” diz o documento.

Os denunciantes dizem não perceberem, o facto da Direcção da IGT-Central continuar isenta de qualquer responsabilização, nos termos da Lei, diante de muitas irregularidades, que se verificam diariamente, e que o Inspector-geral gaba-se que ele mesmo desafiou a Ministra a fazer um inquérito que não vai dar em nada.

“ Inquérito este que, por sinal, foi indicado o Dr. Edson Mauricio Horta, Director do Gabinete de Recursos Humanos do MAPTSS a fazer. É estranho como o Inspector-Geral já tem informação e ri-se da situação, porque já sabe que não vai dar em nada”

Dentre as várias denúncias, os funcionários pedem:

“ a) Que se ordenasse inquérito e sindicância imparcial aos Serviços Centrais da IGT, para se aferir com maior rigor o grau das irregularidades dos actos praticados pela Direcção;

b) Que sejam revogados todos os actos de gestão da IGT-Central, que violam a lei, incluíndo a conta bancária (Criada em nome da IGT para fins inconfessos);

c) Que sejam responsabilizados, criminal, civil e disciplinarmente, nos termos da lei;

d) Para o bom funcionamento deste importante órgão do Ministério, tendo em conta a necessidade de se manter o bom nome e a imagem do MAPTSS, sugerimos que colocasse pessoas na Direcção mais sérias e que, percebam de gestão e de liderança, tendo em conta, o contexto que vivemos;

e) Que seja salvaguardada a protecção com maior rigor e sigilo, que se impõe, a identidade dos funcionários denunciantes;

Que a Sra. Ministra ou o Sr. Secretário de Estado fossem mais atentos com a IGT e, se possível, reunir periodicamente com os funcionários;

g) Que se averiguasse a conta bancária que os mesmos fornecem às empresas para transferências.

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