A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) iniciou o processo para operacionalizar o Comité Anti-Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo (AML/CFT), previsto no protocolo sobre Finanças e Investimento deste bloco regional.

Segundo um comunicado citado, segunda-feira, pela Angop, o processo visa intensificar os esforços da SADC para enfrentar o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Para o efeito, a SADC tem em agenda a reunião inaugural do AML/CFT para Fevereiro deste ano, visando facilitar a convergência das políticas, leis e práticas regulamentares dos Estados-membros, no âmbito das recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), bem como apoiar uma acção eficaz e proporcional contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo na região.

De acordo com o documento, a operacionalização do Comité SADC AML/CFT segue a decisão tomada pelos ministros das Finanças e Investimento na reunião realizada na República Democrática do Congo, em Julho de 2023.

Durante a reunião, os Estados-membros foram informados das recomendações dos dois estudos encomendados no âmbito do Programa de Apoio à Melhoria do Investimento e do Ambiente Empresarial (SIBE), nomeadamente a avaliação do nível de risco para a aplicação das recomendações do GAFI e avaliação das capacidades das autoridades nacionais para combater o dinheiro ilícito.

De recordar que Angola assumiu, no ano passado, a presidência rotativa da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), durante a 43ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da região.

O Presidente João Lourenço recebeu o testemunho da presidência da organização das mãos do homólogo da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi Tshilombo.

Na ocasião, ao proferir o discurso que o elegeu o presidente em exercício da Organização regional, João Lourenço, prometeu, trabalhar para que a SADC, se torne mais pacífica e desenvolvida do ponto de vista socioeconómico e político.

Lourenço escolheu também a resolução da crise de segurança na RDC como um dos desafios do seu mandato, não obstante às várias iniciativas já levadas a cabo no quadro da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).

Referiu que a ideia é responder às expectativas dos cidadãos da região, com vista à concretização da ‘Visão 2050’ da organização, que prevê uma zona mais estável do ponto de vista político e social.

“Neste ano de presidência, procuraremos trabalhar, de forma esmerada e com sentido de responsabilidade, para fazermos frente, de forma unida, aos grandes desafios presentes e futuros que a nossa organização terá em mãos”, assegurou o estadista angolano, para quem estas acções vão passar, igualmente, pela garantia de mais justiça e liberdade para os cidadãos da região.

Capital humano e financeiro e industrialização sustentável

João Lourenço fez saber que o tema da 43ª Cimeira ordinária da SADC (capital humano e financeiro: os principais factores para a industrialização sustentável na região da SADC), que assenta no primeiro pilar do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional da SADC, vai permitir a criação de oportunidades para se avançar com a agenda de uma região orientada para a transformação tecnológica e industrial, através do desenvolvimento de competências, do reforço da capacidade financeira e do aprofundamento da integração regional e do crescimento social das populações.

 O Chefe de Estado assegurou que a sua presidência vai dedicar atenção especial à integração da mulher no processo de desenvolvimento da região, com vista à construção de uma sociedade de maior justiça social.

Salientou que, apesar de se ter registado nos últimos anos, a nível da região, importantes avanços em termos de materialização da paridade de género, com mulheres em lugares de destaque, os resultados estão, ainda assim, aquém do estabelecido pela SADC.

De modo a alterar este quadro, o novo presidente em exercício da SADC deu a conhecer que vai trabalhar com os Estados-membros no sentido de se criarem mecanismos e incentivos, a nível da região, que facilitem o enquadramento da mulher nos mais variados sectores, nos quais os números ainda são preocupantes, com realce para as áreas ligadas às engenharias e tecnologias, que disse ser parte do principal desafio da região.

“Em Angola temos procurado conferir à mulher um papel relevante em todos os sectores da vida nacional”, informou o Chefe de Estado, sublinhando que Angola reconhece e valoriza o papel activo e positivo desempenhado pela mulher, no quadro das complexas responsabilidades que lhes têm sido confiadas.

O Presidente João Lourenço saudou, a propósito, o facto de se ter lançado, em 2022, na República Democrática do Congo (RDC), o Monitor de Género e Desenvolvimento da SADC, através do qual os Estados-membros assumem o compromisso com a paridade de género e o empoderamento das mulheres, promovendo, deste modo, a participação feminina em todos os sectores, tais como na política, na actividade económica e empresarial, Ciência, Desporto, no sector da Defesa e Segurança, associativismo e em outros domínios da vida dos países da SADC.

Na busca de soluções para uma maior valorização do capital humano, João Lourenço disse ter definido, como um dos principais desafios da sua presidência, a formação e capacitação técnico-profissional da juventude, com vista à obtenção de competências que facilitem o acesso ao emprego, e garantir a preparação para enfrentar os desafios da 4ª Revolução Industrial e da Digitalização das economias da região.