O grupo parlamentar PRS-FNLA considerou, esta quarta-feira, que votação na generalidade da Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado 2024, “a ambiguidade das políticas acerca dos seus objectivos de devolver o poder de compra das famílias ainda é patente”.

“Como é possível fortalecer o rendimento dos trabalhadores da função pública com um aumento de 5% de salários?”, questionou, frisando que “este OGE é um factor de instabilidade”.

O líder do Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA, Benedito Daniel, disse que o OGE 2024 “deve reflectir as preocupações dos cidadãos e as políticas concebidas devem dar respostas urgentes”.

“O Executivo não consegue dar resposta à actual situação critica que o País atravessa”, frisou, lamentando o corte do OGE alocado às várias províncias do País.

A presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Bela Malaquias, propôs o aumento do OGE nos sectores mais críticos, nomeadamente na educação, saúde (…) e agricultura.

Lamentou que os altos níveis de endividamento absorvam uma grande parte do OGE e defendeu que o Executivo deve tomar medidas para travar a situação.

“Exigimos a inclusão social da mulher nos serviços financeiros para concretizarem os seus programas de empreendedorismo”, concluiu.

A deputada do Grupo Parlamentar do MPLA, Idalina Valente, que leu a declaração política do seu partido, considerou que é um orçamento possível e equilibrado, tendo em conta o contexto macro-económico do país.

Disse tratar-se de um orçamento que resulta de consultas que o Governo vem fazendo no âmbito da deslocação dos próprios deputados às províncias, bem como das consultas que têm sido feitas no âmbito do orçamento participativo.

“Este é OGE, que olha para a economia das Famílias, é um OGE que prioriza os investimentos nas empresas, faz apostas no capital humano e um orçamento ligado à construção de infra-estruturas”, referiu.

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 estima receitas e despesas em 24,7 biliões de kwanzas.

Na proposta que irá a votação final global, por força de Lei, até ao dia 15 de Dezembro, o Executivo espera que a economia cresça 2,84% em 2024, estimando uma taxa de inflação de 16,6% até ao final de próximo ano.

As projecções económicas para o próximo ano foram preparadas com base no preço médio do barril do petróleo de 65 dólares e uma produção petrolífera média diária de 1 milhão e 600 mil barris de petróleo.

O aumento salarial da função pública em 5%, e o enfoque para a melhoria do ambiente de negócios em 2024, foram também anunciadas pelo Executivo como algumas das grandes novidades da proposta.

O pacote de políticas e estímulos do Executivo prevê a alocação de cerca de 500 mil milhões de kwanzas em recursos para a capitalização do BDA, do FACRA, do Fundo do Capital de Risco, do Fundo de Garantia de Crédito e para emissões de garantias soberanas a favor de projectos de interesse nacional.

Prevê, igualmente, despesas com juros da dívida que representa cerca de 4,56 biliões de Kwanzas e uma despesa primária avaliada em 10,02 biliões de Kwanzas.

A distribuição funcional, no que diz respeito à dívida (despesa financeira), é de 20 por cento da despesa total para o sector social e 40,2 por cento de despesa fiscal.

A despesa social, apesar do crescimento da despesa financeira, foi protegida para se evitar ao máximo com previsão de aumento de um por cento comparativamente ao OGE de 2023, apesar da fatia do OGE destinado a despesa financeira ter aumentado, invoca o Governo.

Como riscos, o Executivo apontou o ambiente geo-político, que pode alterar o preço das matérias-primas, alterando o preço do petróleo que terá um impacto sob a perspectiva de execução do OGE, assim como a volatilidade cambial.