O “saque” no Fundo da Segurança Social, com envolvimento da ministra Teresa Dias, mesmo depois de ter sido denunciado à Presidência da República e apurado pela IGAE, depois de um período de silêncio por alegada “análise interna”, de que a sociedade não conhece nenhum resultado, ao que tudo indica continua a sua “marcha dilapidadora”.

ESCRIVÃO JOSÉ

São inúmeros os cidadãos que, depois de uma vida inteira de trabalho, chegam à idade de aposentação e deparam-se com os seus direitos negados, não recebem a devida pensão e, como “compensação”, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) impingem-lhes uma série de (in) justificações que levantam desconfianças e acirram o ódio.

Durante quarenta, ou mais anos, o cidadão deu tudo de si, trabalhou em uma ou mais instituições e/ou empresas, sacrificou-se em prol do desenvolvimento do país e, ao longo de todo esse tempo, sempre lhe foi descontado do seu parco salário os devidos impostos, desde o dito Imposto de Reconstrução Nacional, Imposto do Fundo de Pensões, Imposto de Rendimento de Trabalho, entre outros, com a promessa de que um dia, quando fosse aposentado, teria direito à respectiva pensão, para minimizar as necessidades da terceira idade.

Entretanto, quando chega a essa idade, dizem-lhe que não tem direito a nada, porque o seu nome não consta, os descontos que sofreu durante toda a vida nunca reverteram para a Segurança Social ou porque o valor que reflectiu não é suficiente para que possa beneficiar da pensão.

Um trabalhador nessas condições, devidamente identificado, mas cujo nome não se revela por razões óbvias, questionou o funcionário do INSS que o atendeu e lhe disse que o valor dos seus descontos só perfaziam seis anos, o que era insignificante para obter a pensão, porque o mínimo tinha que ser 15 anos: “Ora se não é suficiente, depois de 42 anos de trabalho, então entreguem-me o valor dos seis anos, porque fui eu que trabalhei, agora estou doente e necessitado e não tenho onde tirar dinheiro para me tratar”, pediu o cidadão.

O funcionário respondeu-lhe que ele já não tinha direito a nada e que o valor dos seis anos pertenciam ao Estado. Imagine-se a situação deste homem depois desta resposta.

Situações como esta são aos milhares e geram muita polémica, muitos constrangimentos sociais, a pontos de que, há pouco mais de um ano, alguns dirigentes do INSS informaram a Presidência da República sobre desvios de fundos na instituição, com alegada conivência da ministra Teresa Dias.

Entre a enorme agitação e temor que se instalou no seio de trabalhadores em fase de aposentação e em meios da sociedade, segundo fontes, a Presidência da República, para acalmar os ânimos alegou que o assunto encontrava-se em “análise interna”.

Foram vários os casos denunciados então, destacando-se que o Fundo Social dos Trabalhadores (FST) do INSS tem vindo a ser usado para pagar subsı́dios mensais à própria ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, avaliados, na altura, em 3 milhões de Kwanzas e aos seus secretários de Estado 2,4 milhões Kz, enquanto que os complementos para cargos de director e chefes de departamento variam entre 1,6 milhões e 990 mil Kz e, para cargos inferiores, cerca de 500 mil.

Sublinha-se que o pagamento de complementos beneficia também o próprio director-geral do INSS, que recebe 254 mil Kz e os adjuntos, 241 mil Kz, enquanto outros quadros beneficiam de quantias inferiores. Actualmente os valores terão aumentado.

Outra situação a que se tem feito referência é a falta de controlo nas admissões a organismos sob tutela do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), sendo apontado como exemplo o caso, particular, de ANSELMO MONTEIRO, DIRECTOR DO SERVIÇO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIAC), que admitiu cinco consultores, que auferem 2 milhões de Kwanzas, ignorando a orgânica oficial do serviço.

A ausência de documentos financeiros de suporte, como extractos bancários, das contas do INSS, é um dos motivos da suspeita, a nível interno, de que algumas das contas estarão a ser usadas em benefício de altos funcionários.

A decisão de utilização de verbas do Fundo Social dos Trabalhadores (FST) a todos os trabalhadores do sector coube a Teresa Dias, que havia sido nomeada com “a incumbência de ‘sanear’ o MAPTSS e o INSS”, após do que o Presidente João Lourenço classificou como “um período de descontrolo financeiro e aproveitamento de verbas”, no período do ex-ministro António Pitra Neto.

O tempo passa, mas a situação actual é considerada a mesma e particularmente grave, dada a trajectória de insustentabilidade do FST, que assumiu despesas adicionais com o pagamento de compensações, e também por violar os termos do próprio fundo, que se destina aos trabalhadores do sector, que tenham efectuado descontos para o mesmo.

Entre quadros mais veteranos do sector da Segurança Social, tem vindo a acentuar-se a convicção de que os descontos que fizeram ao longo dos anos estão a servir agora para pagar complementos salariais a quem não efectuou descontos.

O enquadramento legal para o pagamento foi criado com um decreto presidencial de 2020 (219/20), Regime Excepcional de Enquadramento, Ingresso, Acesso, Mobilidade e Reforma do Pessoal da Função Pública), que actualizou categorias prevendo o acesso directo nas carreiras, para funcionários de outros departamentos ministeriais e institutos públicos.

Dada a sua natureza de fundo, os capitais do FST deveriam ser aplicados no mercado bancário ou segurador, e/ou em investimentos para sua valorização. Contudo, a prática tem sido o uso das disponibilidades financeiras para despesas que não geram rendimentos.

Quando nomeada para assumir o MAPTS, Teresa Dias, antiga procuradora junto da DNIC (actual SIC), foi acolhida por quadros do referido ministério com a expectativa de que pudesse pôr fim a um histórico de apropriação indevida de fundos das instituições sob sua tutela. Contudo, a expectativa muito rapidamente transformou-se em decepção.

Antes da sua nomeação, Teresa Dias exercia funções na Endiama. Particular expectativa criou o anúncio da realização de um inventário aos activos do INSS e o seu uso ao longo dos anos, ordenado por despacho presidencial (20/20).

Subsistem dúvidas quanto à realização da referida sindicância, que segundo fontes bem informadas“terá sido realizada, mas gerida de forma sigilosa, ou nem sequer realizada”.

O facto de ser a principal beneficiária directa do uso de verbas do FTS, apesar de ter transitado de outros serviços da administração pública, reforçou então a convicção a nı́vel interno de que pretendia ignorar o assunto.

O recurso à Presidência da República foi considerado pelos funcionários públicos do sector da Segurança Social como último recurso na tentativa de impedir a depauperação do fundo, embora fosse limitada a convicção de que a Presidência da República fosse tomar providências, tendo em conta o que é considerado como uma “tolerância aos actos de má gestão e, também, de desvio de fundos públicos, quando estão em causa figuras próximas do Presidente da República”.

Igualmente, confrontada com as denúncias internas, Teresa Dias não tomou quaisquer providências, o que é considerado indicativo da sua conivência com poderes instalados no INSS e outros organismos do ministério sob sua tutela.

Por esses e outros motivos questiona-se porque nunca se fez um inquérito para se apurar a origem do vasto património imobiliário constituído por António Pitra Neto, que inclui imóveis de luxo em Portugal (Estoril) e noutros países estrangeiros.

Enquanto isso, uma fonte ligada a PGR, confidenciou que várias têm sido as críticas em torno da actuação da IGAE na execução das suas tarefas. “Quando se trata de um simples funcionário público os inspectores vão a correr, mas quando se trata de pessoas ligadas ao partido no poder dão sempre voltas para actuarem…”, disse, acrescentando que “sabe-se que mesmo após a inspecção da IGAE no INSS, a empresa ‘Angola Prev’ continua a receber elevadas somas de dinheiro por conta de um contrato até agora vigente”.

Já uma fonte da IGAE disse compreender a ansiedade da sociedade “em ver terminado esse esquema que lesa seriamente, há muitos anos, o Estado e os cidadãos em geral, mas trata-se de um caso com envolvimentos melindrosos, com ligações bastante extensas e que abarca um grande número de variantes”.

A ‘Angola Prev’, que auto intitula-se como “a principal empresa angolana no segmento da Segurança Social e a única a deter o ciclo completo de conhecimento tecnológico nesta actividade”, é acusada de, ao longo de mais de duas décadas, absorver milhões de dólares do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), através de contratos considerados pela crítica como “esquisitos” e que se renovam constantemente.

O esquema vicioso data do tempo em que o ministro Pitra Neto era o “vitalício” chefe do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) e continua na era actual.

O “esquema” rouba as poupanças dos cidadãos, e complica a vida daqueles que, depois de uma vida de trabalho, nem recebem uma migalha do que é seu por direito.

Consta que a ‘Angola Prev’ é uma empresa que, por causa de ligações com as elites do poder no país, tem conseguido uma série de contratos em várias instituições públicas, com maior realce para o Ministério das Finanças e o MAPTSS.