Quem protege Ricardo de Abreu? Ao que tudo indica, todas as falcatruas de que tem sido acusado, apesar de serem do conhecimento do Presidente da República, ninguém sanciona o “rapaz”. O Tribunal de Contas já apresentou inclusive ilegalidades no uso das finanças públicas, mas tudo ficou nos diversos. A PGR fala de muita coisa, mas o ainda ministro dos Transportes “é intocável”.

ESCRIVÃO JOSÉ

A garantia do Procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, na quinta-feira (26), de que processos contra personalidades angolanas não estão parados e que a justiça continua aberta ao diálogo, está a ser motivo de especulações quanto à veracidade do assunto.

Os casos que apontou, de Manuel Vicente e Isabel dos Santos, para a opinião pública, já é um filme visto e revisto e que volta a ser reposto “quando se está a camuflar factos mais frescos e palpáveis”, como são as inúmeras acusações que têm sido feitas ao longo dos tempos, sobretudo desde todo primeiro mandato do Presidente João Lourenço, aos dias actuais, contra o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu.

Os crimes imputados a Ricardo de Abreu já formam uma longa lista que bate o recorde dos maiores criminosos de “colarinho branco” do mundo. Em qualquer outro país, governado por gente realmente empenhada com o desenvolvimento do seu país e com o bem-estar do povo, honesta e patriota, Ricardo de Abreu há muito deveria estar a ver o “sol aos quadradinhos”.

Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), tem feito “ouvidos de mercador” às inúmeras acusações que vão somando, que lesando o erário e a economia angolana a favor de Ricardo e de comparsas das elites do poder, começando pelo próprio Presidente da República que, ao que se diz, tem sido “enganado” pelo dito cujo.

Neste quesito, a “porca torce o rabo” porque, se o Chefe de Estado tem sido consecutivamente “enganado” por Ricardo de Abreu, entre outros governantes, mesmo com tantas acusações que têm sido feitas publicamente e os alertas emitidos pela comunicação social, então, “ou é demasiadamente ingénuo ou é conivente com o desmando cometido pelos seus colaboradores”.

Nos últimos dias muito se tem falado sobre o caso que depois de alguma polémica, foi como que abafado, sobre o destino que se deu aos 150 milhões de dólares pagos pela multinacional

Dubai Ports World (DP World) pela assinatura do contrato para a gerência do Terminal Multiusos do Porto de Luanda.

A este propósito, volvidos mais de dois anos depois de o Executivo angolano, através do Ministério dos Transportes (Mintrans), ter encaixado 150 milhões de dólares pela assinatura do Contrato de Concessão, cujo concurso público foi vencido pela empresa Dubai Ports World (DP World), que apresentou um plano de investimento na ordem dos 190 milhões de dólares norte-americanos, para o período 2020/2040, segundo resultados apresentados na altura pela Comissão de Avaliação criada pelo Mintrans, após o lançamento do concurso internacional, a 16 de Dezembro de 2019, que a situação do Porto de Luanda, em nada mudou e as referidas melhorias tardam em aparecer.

De acordo com informações a que se teve acesso, actualmente, a instituição Porto de Luanda continua numa situação lastimável e, apesar do Executivo ter garantido a promoção do seu desenvolvimento e melhoria da eficiência da actividade portuária, tendo por isso escolhido um operador privado de referência mundial, o resultado actual, fruto de alegada gerência danosa do seu Conselho de Administração, liderada pelo PCA Alberto António Bengue, é que a empresa continua relegada a uma situação caótica.

Segundo fonte interna, que falou sob anonimato por razões óbvias, o Conselho de Administração do Porto “só age até onde lhe é permitido”.

Em relação ao dinheiro (150 milhões de dólares) pago pela multinacional, apenas o Executivo, ou seja, o Mintrans, “é que pode explicar o verdadeiro destino que lhe foi dado e quando e como é que serão materializados os projectos inerentes ao contrato”.

Como se sabe, a proposta apresentada pela Dubai Ports World tem como características um valor de pagamentos à concedente, superior a 440 milhões de dólares, com referência ao ano de 2020.

Ao longo do prazo da concessão, estes pagamentos irão representar um valor à concedente superior a mil milhões de dólares, dos quais 150 milhões de dólares foram entregues na data de assinatura do Contrato de Concessão, como previa o regulamento.

Constava ainda a execução de um plano de investimentos no valor superior a 190 milhões de dólares, a realizar ao longo dos 20 anos da concessão, com mais de 70% a serem efectuados, com recurso à incorporação nacional.

O plano de investimentos compreenderia ainda a reabilitação da infrastrutura física do cais do Terminal Multiuso de Luanda (TML), e a realização de obras civis necessárias para implementar um novo plano de planta do TML.

Os investimentos abrangeriam também a reabilitação e aquisição de equipamentos que permitiriam a transição da operação do TML para uma operação alicerçada em gruas RTG, em linha com as melhores práticas internacionais, bem como a criação de uma plataforma logística externa para se poder atingir um volume de tráfego objectivo de 700.000 TEUS/ano suportado por um moderno sistema de gestão portuário.

A empresa, na gestão do Terminal Multiusos do Porto de Luanda, prometeu então manter os postos de trabalho, prevendo um arrojado plano de treino e formação, visando, em especial, a garantia de formação e capacitação dos trabalhadores afectos ao terminal.

Foi igualmente prometido que os quadros nacionais de nível médio e superior seriam inseridos nas diferentes áreas da “futura concessionária e na estrutura de decisão da mesma”, de acordo com a legislação em vigor sobre investimento privado e fomento do trabalho nacional.

Actualmente, ante o marasmo a que tudo está votado, a opinião pública considera que “tudo estava muito bonito, bom demais”, mas só no papel. Deviam ser os dirigentes angolanos, neste caso o Mintrans, o próprio ministro Ricardo de Abreu, os mais interessados em que tudo se materializasse de acordo com o que foi estabelecido e prometido à sociedade.

Não basta só assinar contratos, encaixar milhões que acabam por ser gastos em outros assuntos ou ficam no bolso, ou cofres, dos tais dirigentes, esperando que seja a empresa estrangeira a proporcionar o “milagre” que o Executivo espera.

Tem que haver rigor, profissionalismo e exigência para o cumprimento de tudo que foi acordado. Caso contrário, como tem sido visto em diversas áreas do país, a empresa estrangeira vai conduzindo o processo como quer e a seu favor, sugando o máximo de recursos e depois sumir deixando tudo num caos.

Desde que se encaixou o valor de 150 milhões de dólares, o que se fez com tal valor? Quando acontecerá a inserção de nova força de trabalho e a respectiva formação de quadros angolanos a vários níveis conforme prometido e consta no contrato?

Para quando a aquisição e instalação dos “equipamentos únicos” a nível dos portos da região, o aumento do cais para 18 metros de profundidade e a colocação nos terminais do porto, de gruas próprias para se acabar com os constrangimentos que datam de há muito tempo, entre outras situações que têm provocado morosidade nos trabalhos de carga e descarga dos navios?

Todas estas questões carecem de respostas urgentes, porque o país não pode continuar a ser refém de “engenharias” malévolas de meia dúzia de “chicos espertos”. Haja transparência e patriotismo acima de tudo e a PGR deve zelar, tem a obrigação de zelar por isso.

Ricardo de Abreu já deveria ter sido exonerado, investigado e preso, mas o Presidente da República continua a proteger o indivíduo.

São muitos os crimes de que o “rapaz” é acusado, tal como: a construção do metrô de superfície em Luanda; o caso dos catamarãs; a sobrefacturação na compra de dois edifícios para o Ministério dos Transportes; o desvio de um milhão e meio de dólares da TAAG; a compra de 500 autocarros por ajuste directo à Adone Project, empresa citada em casos de corrupção internacional e branqueamento de capitais. Na altura, o caso teve a ver com 136,6 milhões de dólares disponibilizados para aquisição de autocarros, dos quais foram gastos apenas 112 milhões num contrato celebrado com a Asperbras Lda, a tal que agora se chama “Adone Project”, empresa considerada corrupta; os problemas dos Transportes Públicos

continuam muito mal e as populações sofrem com a desorganização, desleixo e carências nessa área, o que tem acarretado enormes prejuízos aos cofres do Estado.

Três contratos públicos no valor de 5.782,1 milhões kwanzas, e mais dois no valor de 492,3 milhões de dólares norte-americanos, celebrados com privados, não foram submetidos à apreciação do Tribunal de Contas, de acordo com o parecer daquele órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas.

De acordo com a Conta Geral do Estado 2020, o Ministério dirigido por Ricardo Viegas de Abreu foi o principal visado, com quatro projectos executados sem visto prévio e que ultrapassam os 500 milhões de dólares.

No exame à eficácia das execuções do dinheiro dos contribuintes angolanos, os juízes mencionam a construção de um quebra-mar para a nova ponte caís de Cabinda, no valor de 4.250 milhões Kz, a ampliação do complexo aeroportuário de Cabinda, orçado em 795 milhões Kz, uma emenda ao contrato para o fornecimento de autocarros de transporte público colectivo de passageiros, versão-BRT, no valor de 108,8 milhões de dólares e uma adenda ao contrato para aquisição de 1500 autocarros pela empresa Aspebras Lda, orçado em 383,5 milhões de dólares.

Em função desta ilegalidade, e sem indicar as eventuais medidas sancionatórias, os juízes do órgão competente pela fiscalização da legalidade das finanças públicas limitaram-se a criticar tal comportamento e, por conseguinte, recomendaram apenas que se observasse a lei.

O assunto referente às mais de quatro dezenas de viaturas de luxo que seriam “oferecidas” a cada um dos 44 membros do Conselho Ecónomico e Social (CES), segundo um decreto presidencial datado de 6 de Fevereiro, estabelecendo um novo regulamento do referido Conselho, foi outro motivo de muita polémica em diversos círculos da sociedade, inclusive nas redes sociais.

A “oferta” do Presidente da República, João Lourenço, de cerca de quatro dezenas e meia de viaturas de luxo aos membros do Conselho Económico e Social (CES), feitas as contas, ao preço que foi apresentado pelo ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, custaram aos cofres do Estado acima de 9 milhões de dólares (8,4 milhões de euros).

Porém, cada viatura, Toyota VXR Twin Turbo de luxo, foi apresentada ao preço de 200 mil dólares por Ricardo de Abreu, quando o preço real estava avaliado em 100 mil dólares, ou seja, metade do custo apresentado pelo ministro.

Como se não bastasse, a encomenda das viaturas foi feita à empresa TSG, alegadamente pertença do seu amigo e compadre Rui Óscar Ferreira Santos Van-dúnem, vulgo Ruca Van-dúnem, que tem como sócios, o próprio Ricardo de Abreu e Claúdio Dias dos Santos.

Em tudo que “toca” Ricardo tem que sacar a sua “micha”. São muitos casos de tráfico de influência e amiguismo para sobrefacturar e enganar o Estado, e o Presidente da República, que têm sido protagonizados por Ricardo de Abreu.

Recorde-se o caso das cartas de condução e das escolas, exigindo que se passassem as competências da emissão da Carta de Condução de um departamento ministerial para outro, ou seja, do Ministério do Interior para o Mintrans, que passaria também a regularizar, licenciar, fiscalizar e inspeccionar a actividade das escolas de condução automóvel do país.

Com governantes assim, em vez de o país avançar, continua a regredir. Uns poucos “abocanham tudo” e a maioria esmagadora do povo angolano continua atolada na mais atroz miséria, “com assinatura do Presidente da República”!