O Estado angolano está na bancarrota. O dinheiro do erário é gasto desordenadamente, sem contenções, tendo que se recorrer a empréstimos consecutivos que não se reflectem na melhoria de vida da população e no desenvolvimento do país. O Presidente João Lourenço é descrito como o que mais esbanja, em luxos, inúmeras viagens, aluguer de super-aviões, entre outras ostentações.

ESCRIVÃO JOSÉ 

A verdadeira situação da dívida angolana não tem sido devidamente explicada pelo Executivo e levanta muitas dúvidas, afirmam especialistas.

Ao longo dos anos, apesar das enormes potencialidades de Angola, simplesmente ignoradas para se ir atrás do mais fácil e imediato, ou seja, obter rendimentos através de financiamentos com a garantia do petróleo e de outras riquezas naturais do país, levou o sistema a contrair enormes dívidas, que actualmente constam em cerca de 90% do PIB.

O Presidente da República, João Lourenço, aprovou recentemente mais um empréstimo de 2,5 mil milhões de euros com a Luminar Finance Limited, empresa ligada ao grupo israelita Mitrelli, para financiamento de supostas  infra-estruturas públicas, engrossa a já volumosa dívida de Angola no exterior, enquanto que o Fundo Monetário Internacional (FMI) aconselha o regresso urgente à austeridade para se evitar o descalabro.

Outro empréstimo assinado pelo Presidente, também com a modalidade ajuste directo, está avaliado em 907,4 milhões de dólares, para a construção de centrais fotovoltaicas em Malanje e Luanda.

Em meios competentes da sociedade, o modelo de contratação simplificada tem sido bastante criticado, pela ausência de discussão no Parlamento, por alegados favorecimentos a empresas com ligações aos governantes e pelos avultados custos das obras. 

A este propósito, a ministra das Finanças, Vera Daves, afirmou que o Estado, com uma elevada dívida pública, já não tem capacidade para criar riqueza e empregos por via de investimentos. “Nós estamos a gerir mesmo no limite, como se costuma dizer, a dívida é cerca de 60% do OGE, de modos que é muito”, disse.

Análises sobre o assunto referem que grande parte do dinheiro obtido através de financiamentos externos não tem, na verdade, beneficiado o país, pois, a maioria dos projectos a que se destinam acabam por ficar no papel e o dinheiro toma “rumos incertos”.  

Desta feita, João Lourenço justifica o empréstimo como “necessário para o financiamento de projectos estratégicos e prioritários em diferentes sectores da economia”, tal como têm sido todos os outros. 

Em despacho presidencial datado de 6 de Outubro corrente, publicado em Diário da República, o Chefe de Estado angolano justifica a medida pela necessidade de financiamento de “projectos estratégicos e prioritários em diferentes sectores da economia”. 

Os sectores da energia, águas, recursos naturais, educação, agricultura, agro transformação, tecnologia e comunicação, imobiliário, saúde, saneamento e economia, são os que foram enquadrados no âmbito dos referidos financiamentos.  

A ministra das Finanças foi autorizada por João Lourenço para subdelegar e assinar o referido acordo quadro de financiamento com a instituição financeira Luminar Finance Limited e toda a documentação relacionada com o mesmo.

Se a intenção é boa, os projectos devem ser realmente executados e não servir apenas de estratagema para engrossar mais os “bolsos” de quem devia fazer o melhor pelo país e os seus cidadãos.

“As dívidas do Estado angolano colocam o Governo entre a espada e a parede, sem dinheiro para investimentos que só novos empréstimos podem garantir, dificultando ainda mais a posição do executivo”, dizem os especialistas.

Igualmente,  Vera Daves admitiu que só os investimentos privados podem agora resolver essa situação, embora o Governo esteja a gerir a dívida pública no limite, pois, a mesma representa 60 por cento do Orçamento Geral do Estado (OGE). 

Este reconhecimento aconteceu numa semana em que dois acordos de financiamentos assinados pelo Presidente João Lourenço voltaram a fazer soar alarmes em relação ao factor sustentabilidade e à falta de discussão na Assembleia Nacional.

Como já se referiu, os acordos envolvem ajustes directos, avaliados em 3 mil e 600 milhões de dólares norte-americanos.

No rescaldo da reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM), realizada em Marrocos há cerca de duas semanas, a ministra das Finanças, Vera Daves, adiantou que a gestão nas condições actuais exige outras fórmulas para a atracção do investimento privado.

 “Precisamos de montantes elevados, de injecção de dinheiro fresco na economia. Só que, com os níveis de endividamento que temos, o Estado já não tem capacidade, por isso Angola deve encontrar o seu caminho para atrair o investimento privado”, advertiu a ministra.

Neste momento o país vive uma inflação que aumenta todos os dias porque a moeda angolana continua a ser desvalorizada consecutivamente, ou seja, o controlo da inflação tem sido efectuado por meio da desvalorização do Kwanza.

Assim, o salário do cidadão perdeu todo o valor que tinha e mal dá para sobreviver. Imagine-se então os que estão desempregados e os que não auferem os seus ordenados por vários meses seguidos!

Esta situação estrangula o mercado, rebenta com o consumo das famílias e impede o desenvolvimento das empresas. Por isso a economia estagnou, há recessão, há crescimento negativo e não se pode aplaudir teorias.

Para os especialistas, o Governo angolano “não tem outra solução, senão optimizar os gastos em função dos recursos disponíveis ou que se vai conseguindo, apesar de a conjuntura internacional não ser muito favorável para a captação de dinheiro fresco, ainda se pode encontrar uma solução equilibrada”. 

“A pressão política tem levado o Presidente João Lourenço a cometer erros, mas são pertinentes os avisos da ministra das Finanças que, estando o país numa crise económica e financeira, enquanto técnica, adverte que as dívidas externas do país serão insustentáveis, ou seja, não se vai conseguir pagar, já que as dívidas são feitas para retorno a longo prazo”, alegam.

Como já referido anteriormente, Angola tem uma vasta gama de recursos naturais que são explorados e que são levados para o exterior, mas o governo não anuncia, não explica os termos dessas transacções, se o são, ou se são apenas explorações feitas para “agradar” os seus credores. 

Quem realmente beneficia com a exploração dos diamantes, do ouro, do cobre, das rochas ornamentais, da madeira, dos inertes e até do pescado, entre outros bens? Para onde vão esses recursos e em que condições? Apenas se fala dos altos e baixos do petróleo, tudo só gira à volta do petróleo e o resto?

Gerindo a economia da forma como tem sido, o país vai-se afundando sempre mais, a condição de pobreza dos angolanos vai-se agravando a cada dia, a vida das famílias é mais que lastimável, continua a não haver emprego e tudo encareceu. 

Segundo analistas internos, tem sido permitido ao Presidente da República usar os dinheiros públicos como bem quiser e sem quaisquer limites, pelo que “o poder discricionário detido por ele tem que ser limitado, porque é na base deste poder ilimitado que se tem permitido realizar concessões como bem lhe aprouver e sem a menor fiscalização, geralmente por via do ajuste directo e das contratações simplificadas”. 

Assim sendo, “é também por essa mesma via que, diante de orçamentos reduzidos, ele se dá ao luxo de contrair dívidas colossais, a título discricionário e sem qualquer consentimento da Assembleia Nacional, sempre com o propósito de beneficiar os interesses das elites do poder e seus comparsas nacionais e internacionais”, afirmam. 

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o crescimento económico de Angola abrande este ano para 1,3% e estabilize à volta dos 3,4% a médio prazo: “As perspectivas a curto prazo reflectem principalmente a queda da produção petrolífera observada neste período, “ao passo que as perspectivas a médio prazo são apoiadas pelos planos das autoridades de avançar com reformas estruturais de promoção da diversificação”. 

Para o FMI, com a produção petrolífera em queda, Angola tem de dar prioridade às reformas estruturais porque “a redução da dependência do sector petrolífero é essencial e deve continuar a ser a prioridade das autoridades a médio prazo, de modo a reduzir as vulnerabilidades decorrentes da maior volatilidade deste sector”. 

Igualmente, um relatório da agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) sobre a dívida, descreve que “o rating de Angola é limitado pelos elevados requisitos do serviço da dívida que vão aumentar fortemente a partir de 2023, quando os acordos de reestruturação com dois importantes bancos chineses acabarem e os pagamentos recomeçarem”. 

Segundo esta agência de rating, Angola terá de pagar em dívida mais de 6 mil milhões de dólares (5,3 mil milhões de euros) por ano, representando entre 5 e 6% do PIB entre 2023 e 2025. 

“A nossa visão actual é que as fontes de financiamento e as reservas externas são suficientes para mitigar os riscos imediatos de liquidez, mas se as taxas de juro a nível global subirem, isso pode afectar o sentimento dos investidores e aumentar os custos de endividamento para Angola”, alertam.

FMI APELA AO CUMPRIMENTO DAS METAS 

Enquanto isso, o FMI considera que Angola tem de voltar ao ajustamento orçamental neste e no próximo ano, sublinhando que é “imperativo cumprir as metas orçamentais e garantir a sustentabilidade da dívida pública”. 

Segundo o economista Thibault Lamaire, falando à agência Lusa à margem dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, que decorreram recentemente em Marraquexe, Marrocos, “no que diz respeito às pressões orçamentais, a grande flexibilidade orçamental de 2022 deixou Angola mais exposta a choques externos; o regresso ao ajustamento orçamental em 2023 e 2024, conforme previsto, é fundamental para manter a sustentabilidade da dívida”. 

Para Thibault Lamaire, economista do departamento africano e um dos autores do relatório sobre as Perspectivas Económicas Regionais para a África subsaariana, Angola tem de manter a disciplina orçamental e o programa de reformas para relançar o crescimento económico e captar investimento. 

A curto prazo, disse, “é imperativo uma combinação de políticas e reformas para cumprir as metas orçamentais e da dívida de Angola e assegurar a sua sustentabilidade e estabilidade, o que pode incluir medidas de política fiscal não relacionada com o sector petrolífero, a reforma dos subsídios aos combustíveis, e reformas orçamentais estruturais”, vincando que “devem ser implementados sistemas de apoio social apropriados para mitigar o impacto na população mais vulnerável da reforma dos subsídios aos combustíveis”. 

O economista afirmou ainda que “a continuação da elevada dependência do sector do petróleo constitui um problema para o desenvolvimento económico” e salientou que “a diversificação do sector petrolífero para outros sectores com elevado potencial, como a agricultura e as tecnologias de informação e comunicação, é crucial a médio prazo”. 

É caso para dizer que Angola “está hipotecada”, as futuras gerações “foram vendidas” e terão de pagar uma dívida que não consumiram e nem beneficiou os seus progenitores!