O actual presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, acusado por vários crimes de corrupção e associação criminosa, é um dos 11 juízes desembargadores aprovados, conforme revela o relatório final de apuramento e avaliação da Comissão de Júri do Concurso Curricular para o provimento de vagas.

NDOMBI ZADIMENGA

Nos termos do nº 1 do artigo 39º da Lei nº 14/11 de 18 de Março, Lei do Conselho Superior da Magistratura Judicial, conjugado com o artigo 13º do Regulamento do Concurso aprovado pela Resolução nº 5/23 de 13 de Setembro, foram apurados para o provimento das referidas vagas os candidatos Manuel Pereira da Silva, João Paulo da Silva Morais, José Lobão Cosme, José Tandala Domingos, Baptista Guenjo, Manuel Victor Assuilo, Isabel dos Reis Fançony, Lucas João Catumbela Lima Júnior, Lúcia de Fátima dos Santos Cardoso Santiago, Sebastião Luís Manuel e Alberto Manuel Mendes Tibério, com classificações entre os 18 e os 15 pontos.

Os resultados foram apresentados durante o plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, que esteve reunido na 6ª Sessão Ordinária na última Quarta-feira, 18, em Luanda, sob a presidência do Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo. Paralelamente a esse dossier, os magistrados apreciaram várias questões sobre o funcionamento dos tribunais em todo o país, tendo tomado conhecimento do estado actual do funcionamento dos Juízes de Garantias, nos Tribunais de Comarca, e congratulou-se com os resultados alcançados e encorajou os magistrados e funcionários judiciais, envolvidos no processo, a manterem a dinâmica e o profissionalismo até agora demonstrados.

De igual modo, apreciou os recursos hierárquicos apresentados pelos candidatos Adelino Nguza Timóteo Yange, Jaime Manuel António Cabanje e João Chimbungule Garcia, na sequência do indeferimento das reclamações por exclusão da candidatura do concurso curricular para o provimento de 11 (onze) vogais de juízes desembargadores pelo corpo de Júri, deliberou negar provimento aos mesmos e, em consequência, manter os actos recorridos com os fundamentos aduzidos nas respostas às referidas reclamações.

DIPLOMAS

O plenário tomou conhecimento do ponto de situação dos diversos diplomas legais em apreciação na Comissão de Trabalho para adequação do Regime de Funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, e deliberou agendar uma sessão extraordinária para discussão, a realizar-se na primeira quinzena de Novembro de 2023. Os magistrados apreciaram também o expediente relativo à indicação de dois candidatos angolanos para a posição de juiz do Tribunal Administrativo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, e deliberou indicar Emanuela Epandi Idalina Gongo Vunge para coordenar o grupo de trabalho que irá interagir com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.