Nos termos da Lei 36/11, de 21 de Dezembro, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) promoveu, na sexta-feira, a destruição do material eleitoral obsoleto (mediante a incineração) das Eleições Gerais de Agosto de 2022. Em Luanda, o acto foi realizado na Nova Cimangola, em Cacuaco.

A acção foi testemunhada pelo presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, pela directora provincial dos Registos do Governo Provincial de Luanda, em representação do governador Manuel Homem, comissários, representantes dos partidos políticos, com assento no Parlamento, entre outras individualidades.

Na ocasião, Manuel Pereira da Silva, em nome do plenário da Comissão Nacional Eleitoral, considerou um acto solene de suma importância no cumprimento do disposto na lei que determina o destino a ser dado ao material eleitoral sob a guarda dos presidentes das comissões provinciais eleitorais.

O dirigente da CNE sublinhou que a lei ordena a destruição no prazo de um ano, após a publicação definitiva dos resultados e que, nesta conformidade, foi designado o 6 de Outubro de 2023 para proceder-se à incineração do material eleitoral em todo o país.

Reacções

Alguns membros dos partidos políticos disseram ao Jornal de Angola que a destruição do material eleitoral obsoleto de 2022 foi o cumprimento de um acto importante passo para o país.  

Paula Timóteo, directora provincial dos Registos do Governo Provincial de Luanda, referiu que acto como este sempre está à disposição de apoiar as efemérides institucionais, daí que com a CNE não seria diferente, tendo em conta o acompanhamento feito em todas as etapas, desde o processo de organização até à formação de quadros.

“Nessa fase de incineração do material eleitoral obsoleto, o Governo Provincial não podia ficar à parte. Por isso, testemunhamos e foi um privilégio participar da actividade”, reiterou a responsável, enquanto Novais Samulolo, secretário provincial de Luanda do PRS, frisou que o acto decorreu num clima de paz, amizade e respeito.

José São Tomé, do Partido Humanista de Angola (PHA), elogiou a organização deste pressuposto legal, com um simbolismo assinalável.

A 29 de Agosto de 2022, a CNE confirmou o MPLA como vencedor das Eleições Gerais com 51,17 por cento dos votos, seguido pela UNITA (43,95%).

  Mais de 40 toneladas em Benguela 

Mais de 40 toneladas de material eleitoral utilizado nas Eleições Gerais de 24 de Agosto do ano passado foram, ontem, destruídas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em Benguela, no âmbito da Lei Orgânica do processo.

O presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Benguela, (CPE), José Ndala Carlos, disse, no acto de incineração do material, na zona do Uchi, zona B, arredores da cidade de Benguela, que foram destruídos boletins de votos validamente expressos, reclamados, inutilizados e nulos.

José Ndala Carlos explicou que o material destruído corresponde a 1 milhão, 201 mil e 71 eleitores na província de Benguela, frisando que foram incinerados cadernos eleitorais de contingência em estoque, segunda e terceira via, bem como demais materiais logísticos obsoletos, utilizados durante as Eleições Gerais.

O responsável referiu que, depois deste passo, a CNE, de modo contínuo, começa a preparar as próximas eleições, desde todo o material, pessoal contratado, interacção regular com os demais órgãos, reflexões do modelo do processo, as previsões e levantamentos.

“Com este acto, ficou assim encerrado o processo que deu origem às quintas Eleições Gerais que o país albergou e vai-se dar início à organização das próximas eleições, a decorrerem, em 2027”, adiantou José Ndala Carlos.

Segundo o responsável, o processo cumpriu os requisitos, à luz da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, tendo enaltecido a forma cívica com que decorreu o pleito de 2022.

Incineração no Cuando Cubango

A Comissão Provincial Eleitoral (CPE) do Cuando Cubango incinerou, ontem, na localidade de Tchindande, arredores da cidade Menongue, materiais diversos usados nas Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022, nos termos do disposto no número 3 do artigo 122 da Lei 36/11, de 21 de Dezembro.

Consta do lote de material destruído boletins de votos validamente expressos, reclamados, inutilizados e de contingência, segunda e terceira vias dos cadernos eleitorais, cabinas, carimbos das Eleições Gerais de 2022, envelopes, sacos invioláveis em mau estado de conservação, entre outros.

Ao intervir no acto, o presidente da Comissão Provincial Eleitoral do Cuando Cubango, Felisberto Canhanga, disse que a importância política e social do exercício de votar, obriga ao partido vencedor empreender esforços para a solução de vários problemas da população, sem distinção de etnia, raça, cor ou filiação partidária.

“Todos nós fomos chamados a votar, dando a possibilidade legal a cada eleitor, para através do voto, escolher os legítimos representantes e, por conseguinte, confiar a direcção efectiva do país durante o período de tempo ou mandato definido por lei, ao partido ou coligação de partidos de sua inteira confiança, mediante a manifestação de vontade expressa por via de voto, no dia da votação”, disse Felisberto Canhanga.

Testemunharam o acto de destruição representantes dos partidos políticos MPLA, Partido Humanista de Angola (PHA) e da UNITA, do Governo da província, magistrados judiciais e do Ministério Público, Polícia Nacional, entre outros convidados.

Cabinda

Os boletins de voto e outros materiais, utilizados nas Eleições Gerais de 24 de Agosto em 2022, na província de Cabinda, foram destruídos, ontem, em Cabinda, num acto testemunhado pelo vice-governador para o sector Político e Social, Miguel dos Santos de Oliveira.

O processo de incineração foi acompanhado, também, pelo juiz presidente do Tribunal de Comarca de Cabinda, Domingos Wilson, presidente da Comissão Provincial Eleitoral, João Cardoso Manda Fama, representantes dos órgãos de Defesa e Segurança, partidos na oposição com assento parlamentar.

João Cardoso Manda Fama reafirmou a ideia de que o material incinerado resulta da Lei Orgânica das Eleições Gerais, que estabelece a destruição dos boletins de voto validamente expressos, decorrido um ano após a publicação definitiva.

O comissário eleitoral e porta-voz da Comissão Eleitoral da Província de Cabinda, Mangovo Tomé, considerou significativo o acto e reiterou o engajamento de todos para o cumprimento da lei.

A secretária provincial adjunta da UNITA, Mónica Ntango, reconheceu a importância do evento, na medida em que marca o fim de um trabalho marcado pelas Eleições Gerais de 2022.

Em declarações à imprensa, Mónica Ntango destacou que, com a destruição dos boletins de votos validamente expressos, se demonstra claramente o cumprimento da lei para o bem da democracia.