UNITA AFIRMA QUE DESTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA É LEGAL
Sob orientação do Presidente do Partido, Adalberto Costa Júnior, a UNITA realizou neste Sábado 18 de Agosto do corrente ano, no Complexo Sovsmo, em Luanda, a X Reunião Extraordinária do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA para analisar a situação prevalecente no país.
REDACÇÃO HORA H
O partido UNITA, saudou a iniciativa do processo de destituição do Presidente da República João Lourenço, despoletada pelos Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, cujo processo de subscrição teve lugar no dia 16 de Agosto do ano em curso.
A missiva que o Hora H, teve acesso, encoraja todos os Deputados da Nação a abraçar o processo, demonstrando deste modo o seu compromisso de representar dignamente os interesses do soberano povo angolano.
Reiterar que o processo de acusação e destituição do Presidente da República, é legal, é legítimo e tem respaldo no artigo 129º da Constituição da República de Angola. Ao contrário do que algumas vozes pretendem fazer crer, o processo visa a salvaguarda do Estado Democrático de Direito. É interpretação prática dos sentimentos e aspirações de um povo conduzido ao extremo do sacrifício, do sofrimento, da pobreza e ao abandono no seu próprio país, diz a fonte.
De acordo com a missiva, exprimir a sua profunda preocupação face a postura dos órgãos estatais de comunicação social, que violam de forma flagrante o artigo 40º da CRA, que no seu ponto número 1 postula:
“Todos têm o direito de exprimir, divulgar e compartilhar livremente os seus pensamentos, as suas ideias e opiniões, pela palavra, imagem ou qualquer outro meio, bem como o direito e a liberdade de informar, de se informar e de ser informado, sem impedimentos nem discriminações”.
Constatar, mais uma vez, que a crise decorrente das más opções legislativas e governativas do regime, é essencialmente de ordem política com graves implicações económicas e sociais para as populações, salienta o documento.
Reafirmar o posicionamento da UNITA a favor da defesa da Paz, da verdadeira Reconciliação Nacional e do Estado Democrático de Direito.