O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, esta quinta-feira, na cidade do Lubango, província da Huíla, que os governos provinciais e as administrações municipais “devem impulsionar o desenvolvimento de acordo com a realidade local e potenciarem os factores de competitividade no seu território”.

NDOMBI ZADIMENGA

“É importante continuar a prestar uma atenção redobrada na qualidade dos serviços de saúde e educação, melhorar a qualidade do trabalho e potenciar os recursos humanos com as ferramentas necessárias para o aumento da produtividade, assim como os programas de geração dos rendimentos das famílias”, considerou o Presidente João Lourenço, ao discursar na abertura da 4.ª edição da Feira dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA).

Lubango, 10 de Agosto de 2023 Senhores Ministros de Estado Senhor Ministro da Administração do Território, Senhor Governador da Província da Huíla.

Distintos Membros do Executivo, Prezados Governadores Provinciais, Caros Administradores Municipais.

Distintos Membros da Classe Empresarial e das Organizações da Sociedade Civil aqui presentes, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Assinala-se hoje, 10 de Agosto, o Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local, uma efeméride instituída pela União Africana com vista a disseminar boas práticas e promover a troca de experiências entre unidades territoriais e até entre países e regiões do continente africano.

É, por isso, que com enorme satisfação presido a este acto de abertura da 4ª edição da Feira e da 9ª edição do Fórum Nacional dos Municípios e Cidades de Angola, dois eventos que se vão consolidando como verdadeiras plataformas de acompanhamento e avaliação das políticas públicas ao nível municipal e de reflexão e partilha de experiências e soluções para os desafios da governação local.

A União Africana elegeu para este ano o lema “A contribuição dos Governos subnacionais e locais na concretização da Zona de Livre Comércio Continental Africana” para as celebrações do Dia Africano da Descentralização e do Desenvolvimento Local.

A escolha deste lema traduz o reconhecimento de que é nos municípios que se cria riqueza e se garante o emprego.

Os Órgãos da Administração Local do Estado desempenham um papel crucial no desenvolvimento harmonioso do território nacional e na redução das assimetrias existentes. É nestes espaços territoriais que devemos promover a criação de uma rede de pequenas e médias empresas que, no seu conjunto, configuram uma plataforma integrada de troca de bens e serviços à escala nacional e continental.

Os Governos provinciais e as Administrações municipais devem impulsionar o desenvolvimento de acordo com a realidade local e potenciar os factores de competitividade no seu território, promover as pequenas e médias empresas, tornando os seus municípios atractivos para o investimento privado.

É importante continuar a prestar uma atenção redobrada à qualidade dos serviços de saúde e da educação, melhorar a qualidade do trabalho e potenciar os recursos humanos com as ferramentas necessárias para o aumento da produtividade, assim como os programas de geração do rendimento das famílias, pois, só assim conseguiremos melhorar os nossos índices de capital e de desenvolvimento humano.

O Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) constitui um caso de sucesso e um bom exemplo de que devemos confiar na capacidade dos municípios em executar obras de infra-estruturas com empresas locais para levar a saúde, a educação e os serviços municipalizados para mais próximo do cidadão.

Caros Compatriotas, No quadro das tarefas fundamentais do Estado, o Executivo tem dedicado uma atenção especial à implementação de projectos de infra-estruturas e prestação de serviços essenciais nos domínios da educação, saúde, abastecimento de água e de energia eléctrica, habitação, transporte e logística, que são tão necessárias para a promoção do bem-estar da população quanto para o desenvolvimento da actividade económica pelos empresários.

Aqui onde nos encontramos, está em curso o programa de combate aos efeitos da seca no sul do país, no âmbito do qual já se construiu o canal do Cafu, que permite captar e transferir água do rio Cunene para várias povoações, num percurso que se estende ao longo de 165 km de extensão e que prevê atender 532 mil habitantes, assegurando o abeberamento de 250 mil cabeças de gado e a irrigação de 15 mil hectares de terra.

Esse projecto tem o potencial para gerar mais de 3.000 empregos directos, pelo que urge maximizar as suas capacidades através do fomento da agricultura e da pecuária para produção de alimentos.

No mesmo âmbito, estão ou serão construídos outros canais e grandes barragens/albufeiras de retenção das águas pluviais que se vêm perdendo no oceano ao longo dos anos.

O desenvolvimento económico e social do país, começando pelo município, requer, entre outras coisas, energia e água. Vimos trabalhando na extensão da rede nacional de transporte de energia para fazer chegar a todos os cantos do país quer a energia produzida pelas grandes barragens hidroeléctricas, quer também a produzida pelos parques solares fotovoltaicos do Biópio, da Baía Farta e do Caraculo, já em funcionamento, e de outros em construção ou programados para diversos pontos do território nacional.

Continuamos igualmente engajados na criação das condições para uma descentralização efectiva, para melhoria do ambiente de negócios e para facilitação do comércio.

Cumpre-nos destacar que o Executivo aprovou recentemente os novos regimes de licenciamento da actividade comercial e industrial, com o objectivo de garantir a concessão simplificada e célere de autorização para o exercício das referidas actividades por via do reforço das competências das Administrações Municipais, enquanto entidades licenciadoras.

Com a dinâmica de desconcentração administrativa e financeira em curso, as Administrações Municipais passam, de igual modo, a deter competências para outorga de licenças para a exploração de minerais para a construção civil, licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis, licenciamento de empresas de construção civil, entre outras.

O aumento das competências implica o aumento da responsabilidade.

As licenças devem ser emitidas nos termos da lei com transparência, lisura e serem destinadas exclusivamente ao exercício da actividade objecto do licenciamento. As entidades fiscalizadoras ao nível municipal devem assegurar a utilização adequada das licenças, evitando-se a prática de actos lesivos aos interesses do Estado e dos particulares.

Minhas Senhoras, Meus Senhores, Precisamos de tirar o máximo proveito do Corredor do Lobito, uma grande infra-estrutura de transporte e logística, cuja gestão, através de uma concessão de longo prazo, ficou a cargo de um consórcio internacional de empresas europeias.

Ao longo deste corredor devem ser implementados projectos industriais diversos, agropecuários, empreendimentos turísticos, plataformas logísticas e comerciais capazes de fomentar a produção nacional, aumentar a oferta de bens e de serviços e diversificar as nossas exportações para o mundo, para o nosso continente e, em particular, para os países da SADC.

Cada munícipe deve ser estimulado a ser um agente produtor de riqueza, um empreendedor, conferindo-lhe a oportunidade de acesso à formação técnicoprofissional, para criar iniciativas capazes de contribuir para o aumento da produção de bens e de serviços diversos e do emprego para todos, para os jovens, em particular.

Na busca de soluções para resolver os problemas das populações, precisamos de ser audazes, engenhosos e perspicazes, de passar mensagens claras aos investidores sobre as potencialidades dos nossos municípios, esclarecer sobre os incentivos disponíveis à luz da legislação vigente.

Caros Compatriotas, Estimados Convidados, Começa hoje a grande corrida ao Prémio Melhor Município de Angola, uma iniciativa louvável que visa premiar aqueles que conseguem colocar o seu município ou cidade como referência, como um bom exemplo e modelo a seguir.

O Estado e a sociedade devem reconhecer e premiar o esforço e o mérito daqueles que conseguem manter a ordem e a tranquilidade das populações, que asseguram o saneamento básico e embelezamento das suas localidades, que organizam devidamente o transporte público, que facilitam o livre exercício da actividade empresarial e comercial dos cidadãos e agilizam o atendimento ao público, sempre que os cidadãos tenham necessidade de tratar assuntos junto dos diferentes serviços da administração pública. Caros Compatriotas, Em determinado momento da nossa História, Angola precisou de políticas centralizadoras para garantir sobretudo a Independência e a Soberania Nacional.

Hoje, numa conjuntura de um Estado Democrático de Direito e em situação de paz e reconciliação nacional, em que o maior desafio é o do desenvolvimento económico e social, o país precisa de políticas desconcentradas e descentralizadas para continuar a manter a estabilidade, fortalecer a unidade nacional, garantir o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território e transformar os municípios no epicentro do desenvolvimento económico e social.

No quadro da nova divisão político-administrativa a ser aprovada, tendo em conta a grande dimensão do território nacional e dentro do mesmo espírito de levar os serviços municipalizados cada vez mais próximos do cidadão, perspectivamos criar de forma progressiva um número considerável de novos municípios no país.

Continua a constar das prioridades do Executivo o reforço da desconcentração administrativa e financeira, a promoção e o asseguramento de uma governação local sustentável, com a simplificação e modernização dos serviços de modo a garantir a prestação de um serviço público eficiente e de qualidade.

Caros Convidados, Minhas Senhoras, Meus Senhores, A crise alimentar continua na ordem do dia da agenda global, agravada com o conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, dois principais produtores e fornecedores de cereais para o mundo.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), a região mais atingida pela crise alimentar é a África Subsaariana, onde está a maioria dos países em situação de crise alimentar.

O preço dos alimentos de maior consumo como os cereais, e não só, vem subindo em todo o mundo e com tendência a piorar. Precisamos de tirar o melhor proveito possível da abundância e qualidade dos nossos solos aráveis, do bom clima, dos imensuráveis recursos hídricos de que o nosso país dispõe e dos recursos humanos jovens para transformar essa riqueza potencial em riqueza real.

 A crise é global e afecta a todos, Angola não é uma excepção. Contudo, o momento não é de lamentações e muito menos de apontar o dedo a quem quer que seja. O momento é de arregaçar as mangas e trabalhar mais sobretudo no campo, com vista a alcançar a auto-ssuficiência alimentar, aumentar e diversificar a gama de produtos de exportação.

Este é o momento de o Estado reaver as terras que se encontram há décadas na posse de cidadãos que não as exploram e distribuí-las a quem esteja disposto a trabalhar, aos jovens que se encontram ociosos nas grandes cidades e queiram experimentar uma outra realidade que vai dar mais dignidade às suas vidas.

De nossa parte, reiteramos o compromisso de continuar a desenvolver estratégias para criar um bom ambiente de negócios, diversificar a economia, aumentar a produção nacional, aumentar as exportações, reduzir as importações e aumentar a oferta de oportunidades e postos de trabalho. Reitero o apelo ao sector bancário no sentido de colocarem no centro das suas prioridades a necessidade premente do financiamento à economia real, sem que para tal seja necessário um aviso do regulador, porque sem o impulso da banca, a economia não cresce.

Que esta edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola sirva de um verdadeiro palco, onde os diferentes agentes económicos e actores da sociedade civil discutem temas que visam promover as potencialidades existentes e dar a conhecer o mosaico cultural da totalidade dos municípios de Angola.

É nossa convicção que esta plataforma será um espaço permanente de reflexão, análise e troca de experiências sobre os desafios da administração local, de avaliação do modelo de desenvolvimento dos nossos municípios e permitirá identificar caminhos seguros e sustentáveis de dinamização da economia local, com impacto na vida das famílias e das empresas. Esta é a ocasião para expressar o meu reconhecimento ao empenho e dedicação a todos actores locais, Governadores provinciais, Autoridades tradicionais, aos Comités técnicos de Gestão do Orçamento Participativo, aos Conselhos de auscultação das Comunidades, às Associações, aos Conselhos de moradores, aos empresários e um reconhecimento muito especial àqueles que todos os dais atendem e respondem às preocupações dos munícipes, os Administradores Municipais.

É imperioso fazermos juntos esta caminhada, envolvendo os órgãos centrais, os locais e a classe empresarial para conseguirmos alcançar esse grande objectivo de garantir o bem-estar das nossas populações.

Não posso terminar sem dar os parabéns às equipas do Ministério da Administração do Território e do Governo provincial da Huíla, pela organização e realização destes dois grandes eventos e felicitar o município do Lubango por ter acolhido nesta cidade praticamente todo o país, toda Angola.

Hoje é a festa e o dia dos Municípios. Esta é a Feira da Nação Angolana. Com essas palavras declaro aberta a 4ª Edição da Feira dos Municípios e Cidades de Angola e a 9ª Edição do Fórum Nacional dos Municípios e Cidades de Angola.

 Muito obrigado a todos.