COMITÉS DE ESPECIALIDADE DO MPLA “ENVENENAM” DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO
Instituídos pouco depois da refrega eleitoral de Outubro de 1992, os “Comités de Especialidade” (CE) são falanges de apoio do MPLA, traduzidas em ajuntamentos de profissionais de distintas especialidades. Foram criados com o fito estulto e anacrônico de o MPLA continuar a ser uma força política omnipresente em todos os sectores do aparelho do Estado angolano e não só.
Tenho para mim que os “Comités de Especialidade” constituem uma praga, que deveria ser combatida com a mais forte “pesticida” à nossa disposição. Eles concorrem para a desvalorização da meritocrácia e enaltecimento da militância política e ideológica. Privilegiam a militância em detrimento da cidadania e da competência técnico-profissional.
Não sei quem foi o “iluminado” que, ao tempo, colocou a proposta da criação dos “Comités de Especialidade” sobre a mesa de trabalho do então presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos. Foi uma proposta infeliz, que tem causado sérios danos ao País.
Os “Comités de Especialidade” representam a antítese das práticas que concorrem para construção de um Estado democrático e de direito. São (julgo eu) uma forma abusiva e ilegal de condicionar o acesso dos cidadãos à Função Pública ou de coagi-los a ingressarem no MPLA.
Os “Comités de Especialidade” promovem a arrogância e despromovem valores como a (re)conciliação entre angolanos; intimidam a Justiça e ameaçam o bem-estar colectivo de todos nós: a Paz!
Estou certo e seguro de que nenhum opositor ao Executivo vai confiar a sua vida e saúde (a menos que não mais tenha alternativa) a um profissional afecto ao “Comité de Especialidade” dos médicos do MPLA. O agente filiado ao “Comité de Especialidade” da Polícia Nacional tem a necessidade de mostrar trabalho ao partido e vai disparar a queima-roupa contra manifestantes. Não se pode esperar isenção ou Justiça de um operador de Direito, enquanto membro do “Comité de Especialidade” dos magistrados judiciais ou do Ministério Público. Eles são endoutrinados a subverter o Estado de direito e a democracia.
Aqui chegados, há uma pergunta que se impõe por si mesma: será que o que se pretende é (ao arrepio da vontade popular e do querer das novas gerações) voltar ao passado, tendo Angola como palco apenas para um actor político?
Resposta (minha): Apesar da sua inabilidade e da sua extrema obstinação em voltar a implementar um sistema velado de partido único, apelo às forças vivas do País, que se oponham à vontade que o presidente João Lourenço tem de querer voltar a instituir a exclusão com base na opção política e ideológica de cada e de todos angolanos.