O presidente da República João Manuel Gonçalves Lourenço pode ser destituído nos seguintes termos da constituição da República de Angola:

ARTIGO 129.º DA CONSTITUIÇÃO

1. O João Lourenço pode ser destituído do cargo nas seguintes situações:

a) por crime de traição à Pátria e espionagem;

b) por crimes de suborno, peculato e corrupção;

c) por incapacidade física e mental definitiva para continuar a exercer o cargo;

d) por ser titular de alguma nacionalidade adquirida;

e) por crimes hediondos e violentos tal como definidos na presente

Constituição.

2. O Presidente da República pode ainda ser destituído por crime de violação da Constituição que atente gravemente contra:

a) o Estado Democrático e de Direito;

b) a segurança do Estado;

c)  o regular funcionamento das instituições.

3. Compete ao Tribunal Supremo conhecer e decidir os processos criminais a que se referem as alíneas a), b) e e) do n.º 1 do presente artigo instaurados contra o Presidente da República.

4 Compete ao Tribunal Constitucional conhecer e decidir os processos de destituição do Presidente da República a que se referem as alíneas c) e d) do n.º 1, bem como do n.º 2 do presente artigo.

5. Os processos de responsabilização criminal e os processos de destituição do Presidente da República a que se referem os números anteriores obedecem ao seguinte:

a) a iniciativa dos processos deve ser devidamente fundamentada e incumbe à Assembleia Nacional;

b) a proposta de iniciativa é apresentada por um terço dos Deputados em efectividade de funções;

c) a deliberação é aprovada por maioria de 2/3 dos Deputados em efectividade de funções, devendo, após isso, ser enviada a respectiva comunicação ou petição de procedimento ao Tribunal Supremo ou ao Tribunal Constitucional, conforme o caso.

6. Estes processos têm prioridade absoluta sobre todos os demais e devem ser conhecidos e decididos no prazo máximo de cento e vinte dias contados da recepção da devida petição.

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