No passado dia 17 de junho, o movimento social angolano organizou protestos em várias cidades contra a subida dos preços dos combustíveis, o ataque à venda ambulante e a nova lei sobre as Organizações Não Governamentais.

Estas causas mobilizaram a cidadania, pressionada pelo aumento dos preços e pelo que é visto como a perseguição das zungueiras, vendedoras ambulantes, cuja actividade é frequentemente o único sustento das suas famílias. Acrescendo o facto de que a nova lei das ONGs é encarada pelos activistas cívicos como uma forma de o Governo interferir na sua autonomia.

A polícia reprimiu a manifestação de Luanda e de outras cidades angolanas, tendo inclusivamente detido activistas, entre os quais dirigentes políticos que solidariamente participavam nesta manifestação cívica. O Comando Geral da Polícia Nacional reconheceu a detenção de 32 manifestantes em Luanda e de 55 em Benguela.

Estes episódios de repressão não são um caso isolado. No início do mês, no Huambo, a organização não-governamental OMUNGA denunciou o uso de balas verdadeiras contra a manifestação de taxistas e mototaxistas contra a subida do preço da gasolina, tendo havido 5 mortos entre os manifestantes, reconhecidos pela polícia, embora a população fale em 12 mortos.

Os organizadores das manifestações de 17 de junho, através de comunicado datado de 19 de junho, falam em “repressão quase generalizada – excepção honrosa para as polícias da Huíla, Kwanza Norte, Kwanza Sul, Malanje, Moxico e Namibe – das manifestações”, argumentam que esta repressão “não resultou de atitudes ilegais dos manifestantes mas da dificuldade das instituições em respeitar o direito dos cidadãos a exprimir opiniões críticas”.

O mesmo comunicado denuncia ainda um número mais elevado de detidos, cerca de uma centena de pessoas, em sete províncias, incluindo detenções feitas antes das manifestações, no Huambo e Lunda-Norte, “mostrando a intenção de reprimir quem organiza ou participa em manifestações”.

 Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua condenação da repressão sobre as manifestações de 17 de junho em Angola.

 Assembleia da República, 30 de junho de 2023.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,

Isabel Pires;
Pedro Filipe Soares;
Mariana Mortágua;
Catarina Martins;
Joana Mortágua.