INTERVENÇÃO PROFERIDA PELA CAMARADA LUÍSA DAMIÃO, VICE-PRESIDENTE DO MPLA NO DEBATE MENSAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL SOB O TEMA: DIREITOS E LIBERDADES DOS CIDADÃOS VERSUS DESORDEM PÚBLICA.

Excelência Dra. Carolina Cerqueira, Presidente da Assembleia Nacional;
Ilustres deputadas e deputados;
Excelências Auxiliares do titular do poder Executivo;
Soberano Povo angolano;

Sintam-se todos saudados com saúde, amor e paz. Começo por felicitar o nosso Grupo Parlamentar por em boa hora, no espaço e timing certo, ter inscrito este ponto de capital importância para a estabilidade da nossa jovem democracia e para a preservação da unidade e aprofundamento da reconciliação nacional. Estamos na casa das leis, no santuário da democracia onde como representantes do povo devemos discutir com urbanidade democrática.

É um facto que a Constituição da República de Angola consagra e protege “Os Direitos e Liberdades dos Cidadãos”.

O MPLA enquanto partido que promove a paz e a estabilidade defende as manifestações pacíficas, ordeiras e o respeito pela Constituição.
A Liberdade de reunião e de manifestação são direitos que devem ser exercidos com responsabilidade, tendo sempre presente o respeito pelos direitos de outrem.

O país necessita de todos, sobretudo de cidadãos revestidos de uma cultura exemplar de tolerância e profundamente comprometidos com os valores e princípios fundamentais da independência, da paz, da unidade e reconciliação nacional e do desenvolvimento sustentável.

EXCELÊNCIA SRA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL;

O exercício da cidadania plena pressupõe que as pessoas vivam com regras, tenham direitos e deveres e respeitem a Constituição e a lei.

Entendemos que manifestar sem infringir a lei é legítimo e democrático.
O Estado tem a missão de assegurar a observância dos direitos e garantias dos cidadãos nos termos da lei assim como a vigência do contrato social a que os mesmos estão sujeitos.

Entendemos que a divergência de ideias políticas é inerente à convivência democrática. Mas existe um limite de razoabilidade, quando os interesses de grupos colidem com a preservação do bem comum, que deve ser objecto da protecção de todos.

O MPLA pugna pela estabilidade de um sistema de relações sociais entre os indivíduos e grupos na sociedade, ou seja, pugna pela Organização social e defende que o pressuposto basilar para a funcionalidade desta arquitectura social seja a existência de ordem e estabilidade social.

É preciso não confundir o exercício da cidadania com a apologia à desobediência civil, a instrumentalização para a desordem social e a instabilidade.

Na Angola democrática que estamos a construir devemos evitar o patrocínio político da desordem que não é apenas um acto de irresponsabilidade política como também uma demostração do desrespeito pelo cidadãos, comprometidos com o comprimento da lei e demais normas cívicas que configuram o ordenamento social da nação.

Em homenagem a todos aqueles que deram o melhor de si para que hoje fossemos um país livre, independente soberano e em paz, evitemos agendas ocultas embrulhadas em verdadeiros lençóis de “terrorismo social”

O estágio em que nos encontramos requer mais unidade entre as forças vivas da Nação, mais patriotismo, mais responsabilidade social e mais amor mais fraternidade e mais urbanidade democrática.

EXCELÊNCIA SRA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL;
ILUSTRES DEPUTADAS E DEPUTADOS;

O exercício dos direitos e garantias fundamentais só é possível num Estado democrático de direito seguro e estável. Por isso, colocar em causa a estabilidade e a segurança do Estado democrático é também colocar em causa o exercício dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Entendemos que a liberdade deve caminhar de mãos dadas com a responsabilidade. Aproveitamos para exortar os jovens a abraçarem o patriotismo, a educação para uma cultura de paz e a colocarem todo o seu talento e saber em prol do desenvolvimento de Angola.

EXCELÊNCIAS;

Uma palavra de apreço a polícia nacional no cumprimento do seu papel na garantia da ordem pública.

Recordo que devemos ter a cultura de aceitar a vontade soberana do povo. Já ficou demostrado na história recente que percorrer caminhos tortuosos, impróprios e por meios inconstitucionais para atingir o poder não é a solução.

Finalizo dizendo: “Estejamos atentos e vigilantes para não deixar ruir esta obra que muito nos orgulha a da construção do estado democrático de direito”.

Estava a citar o Presidente da República de Angola, João Lourenço.

MUITO OBRIGADA.