O Executivo anunciou, quinta-feira, na cidade do Uíge, que do conjunto de 2.687 projectos inscritos no Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) foram atribuídas e pagas quotas a 2.308 projectos dos 2.397 elegíveis, estando já concluídos 1.069 e 570 estão acima de 70 por cento de execução.

O anúncio foi tornado público no final da primeira reunião ordinária do Conselho de Governação Local, que decorreu no Palácio do Governo Provincial do Uíge, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, no quadro da visita de trabalho que efectua desde ontem até hoje, à região do Norte do país.

Com os avanços verificados na sua implementação, o Executivo está a proceder ao remanejamento da carteira do PIIM com o incremento do valor do seu financiamento, a intensificação dos projectos, a contínua formação e preparação técnica dos quadros, bem como o reforço dos mecanismos de comunicação entre os organismos envolvidos, em particulares as Administrações Municipais, de modo a garantir a execução eficiente do Programa.

O Conselho de Governação Local apreciou, igualmente, o relatório sobre a execução do Programa de Fortalecimento da Protecção Social, Kwenda, tendo se congratulado com o seu impacto na vida das populações beneficiárias, bem como os avanços registados na expansão às 18 províncias e as inovações que têm sido introduzidas ao longo da execução, com destaque para o Sistema Integrado de Informação sobre a Protecção Social que reúne uma “base de dados robusta” com mais de três milhões de pessoas.

No Sistema Integrado de Informação Sobre Protecção Social estão cadastrados 1.036.312 agregados familiares, dos quais 629.989 já receberam as suas transferências monetárias. Até ao final deste ano, o Programa prevê atingir a meta de transferências monetárias a um milhão de agregados familiares e estender a componente de inclusão produtiva.

CONTENÇÃO DAS RAVINAS

O Conselho de Governação Local apreciou o Programa Emergencial de Contenção de Ravinas e de Construção e Reabilitação de Estradas Nacionais em curso, com o propósito de conter  e estabilizar as ravinas e reduzir o risco de catástrofe por deslizamento de terras em todas as regiões do país.

Foram, contudo, identificadas 742 ravinas em todo o país, dentre as quais 112 em situação emergencial, 214 em estado crítico e 416 em fase de formação.

O Executivo considera que as acções relativas aos fenómenos erosivos requerem uma abordagem multissectorial e multidisciplinar, com intervenção de diferentes Departamentos Ministeriais, bem como das Organizações Não-governamentais, das Ordens Profissionais e da Academia, de modo a se analisarem as causas dos processos erosivos e se realizarem estudos científicos para a sua mitigação.

No capítulo da Construção e Reabilitação das Infra-estruturas Rodoviárias, o Executivo referiu a reabilitação em curso de 1.587 quilómetros de estradas e a conservação  de 1.823 quilómetros, bem como a previsão da construção, reabilitação, manutenção e conservação de 6.670 quilómetros de estradas e pontes, no quinquénio 2023-2027.

Com estas acções, o Executivo espera melhorar a circulação de pessoas e a transportação  de bens, facilitar o escoamento  dos produtos  para os centros de consumo, alavancar particularmente, os sectores  dos Transportes, Pescas, Diamantes e Petróleos, assim como reduzir a sinistralidade rodoviária.

DÉFICE HABITACIONAL E ELECTRIFICAÇÃO RURAL

No domínio do Urbanismo e Habitação, os membros do Governo apreciaram o Projecto de Autoconstrução Dirigida, que visa a construção de um conjunto de habitações a nível nacional, com vista a redução do défice habitacional no país e a consequente promoção do bem-estar dos cidadãos, na medida em que constitui um importante mecanismo para obtenção de uma habitação condigna, em alinhamento com a estratégia de longo prazo 2050.

O Conselho tomou conhecimento das directrizes gerais para a elaboração do Plano Nacional de Electrificação Rural, documento que contém um conjunto de medidas que objectivam a electrificação das áreas recônditas do país sem acesso à rede eléctrica, prevendo-se a instalação de soluções alternativas, tais como os sistemas isolados (mini redes) ou kits de energia solar, eólica  e hidráulica, para fornecer electricidade às referidas áreas, promovendo o desenvolvimento económico e social e melhorando a qualidade de vida das pessoas e do ambiente.

  PRÉMIO MELHOR CIDADE, MELHOR MUNICÍPIO

Os membros do Conselho de Governação Local apreciaram ainda, ontem, o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Prémio de Melhor Cidade, Melhor Município de Angola e aprova o respectivo regulamento, instrumento jurídico que visa a atribuição de distinções, estímulos e incentivos  que reconheçam  as iniciativas inovadoras  na gestão municipal, promovendo, assim, a concorrência positiva entre as cidades e municípios na dinamização de acções de desenvolvimento  local e de satisfação  das necessidades  das populações.

O Conselho apreciou, na mesma ocasião, a proposta de Alteração da Divisão Político-Administrativa, conformando-a às exigências do crescimento demográfico e das infra-estruturas, da expansão dos aglomerados populacionais e dos limites geográficos territoriais, da necessidade de se reduzir as assimetrias regionais e da qualidade da organização e prestação dos serviços essenciais às populações.

Os membros do Executivo foram informados sobre o grau de cumprimento das recomendações saídas da última reunião ordinária, realizada a 10 de Março do ano passado, na província do Cuando-Cubango, bem como o estado de preparação do Censo Geral da População e Habitação a decorrer em 2024, para o conhecimento da estrutura da população e da força de trabalho, da distribuição geográfica da população, bem como das áreas de Investimentos Prioritárias.

Os Planos nacionais de Fomento da Produção de Grãos (PLANAGRÃO),  e de Desenvolvimento da Pecuária (PLANAPECUÁRIA), bem como de Pescas (PLANAPESCAS), que visam, respectivamente, a produção de grãos e fertilizantes à escala comercial; o desenvolvimento e a produção de carnes, leite e ovos; e aumento da produção e transformação de pescado e do sal, também foram levados ao conhecimento do Conselho de Governação Local.