A Frente Cívica pediu hoje esclarecimentos sobre as diligências tomadas pelo Ministério Público para reabrir os inquéritos que envolvem o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente, na sequência da confirmação da condenação do ex-procurador Orlando Figueira no âmbito da Operação Fizz.

Numa carta enviada à procuradora-geral da República, Lucília Gago, a Frente Cívica lembra o facto de, na semana passada, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter negado provimento a um recurso interposto por Orlando Figueira, que tinha sido condenado por ter recebido vantagens patrimoniais em troca do arquivamento de inquéritos em que Manuel Vicente era investigado.

“O corrompido está condenado, mas o corruptor também tem nome: é Manuel Vicente, beneficiário dessa atuação corrupta de Orlando Figueira e que só não terá sido condenado nos mesmos autos porque as autoridades judiciais portuguesas decidiram enviar a acusação para julgamento no seu país de origem, Angola”, escreve a Frente Cívica.

A organização questiona porque não foram reabertos os inquéritos que investigavam o ex-vice-Presidente angolano, lembrando que “o Ministério Público e os tribunais portugueses, nas várias instâncias, concluíram ter sido corruptamente arquivados” e insiste: “parece haver dados mais do que suficientes para que as investigações ilegalmente arquivadas sejam reabertas e Manuel Vicente responsabilizado, nos termos da lei portuguesa”.

“É implausível – mesmo improvável – que um cidadão angolano, ex-vice-Presidente do seu país, se expusesse a corromper um procurador da República de um Estado estrangeiro para arquivar inquéritos em que fosse inocente”, sublinha.

A Frente Cívica considera que a decisão do STJ torna definitiva a evidência de que um procurador português se deixou corromper para arquivar inquéritos judiciais em que Manuel Vicente era investigado por suspeitas de branqueamento de capitais relacionadas, entre outras coisas, com a compra de um apartamento de luxo no complexo Estoril Sol, em Cascais, por 3,8 milhões de euros.

Orlando Figueira tinha sido condenado pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, que implicaram o recebimento de vantagens patrimoniais de mais de 760 mil euros, em troca do arquivamento de inquéritos em que Manuel Vicente era investigado, num processo conhecido por Operação Fizz.

O ex-procurador foi condenado a uma pena de prisão de seis anos e oito meses em primeira instância, em 2018, recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a sentença condenatória, em 2021, e para o Tribunal Constitucional, que rejeitou igualmente o recurso, em dezembro do ano passado.

“Na verdade, o Ministério Público português já estava convencido do caráter corrupto do arquivamento dos inquéritos [que envolviam Manuel Vicente] quando deduziu acusação por esses mesmos factos, em Fevereiro de 2017”, refere a carta enviada a Lucília Gago.

A organização questiona a procuradora-geral da República sobre que diligências tomou, ou pretende tomar, para reabrir os inquéritos em causa e “promover uma investigação honesta aos sérios indícios de crimes de branqueamento de capitais potencialmente cometidos em Portugal pelo cidadão angolano Manuel Vicente”.