AKML, que se diz vencedora de um concurso para reabilitar as instalações do ISCED de Benguela, apresentou uma queixa-crime, junto da Procuradoria-Geral nesta província, onde fala de indícios de corrupção activa, peculato, associação criminosa e improbidade, avaliada em mais de 800 milhões de kwanzas. Já a empresa Castilho Singelo denuncia suposto abuso de poder por parte do governador provincial que prejudica um contrato de 188 milhões de kwanzas em Benguela

Nos próximos dias, “sim, haverá uma resposta do Gabinete Jurídico face à reclamação [da AKLM]”, disse o director do Gabinete do Governador Provincial de Benguela, António André.

O edifício, que carece de obras, alberga apenas os serviços administrativos, uma vez que as salas de aulas estão no novo Instituto Superior de Ciências de Educação (ISCED), na via em direcção à Baía Farta.

Empresa Castilho acusa governador de abuso de poder

O segundo caso envolve a empresa Castilho Singelo, que executa obras no PIIM em Benguela. O advogado da referida empresa, Paulino Chipetula, chamou a imprensa para denunciar aquilo que qualifica de abuso de poder por parte do governador provincial, Luís Nunes, a quem desaconselha a inauguração de uma obra no município do Cubal, por estar em litígio.

A referida empresa viu o seu contrato de empreitada a ser rescindido, sem observância do disposto na Lei da Contratação Pública, supostamente para favorecer outra empresa, segundo o advogado, Paulino Chipetula.

De acordo com o mandatário judicial da empresa, o governador é chamado à responsabilidade por ter sido ele quem, supostamente, orientou unilateralmente a rescisão contratual, avaliado em mais de 188 milhões de kwanzas.

“No mês de Dezembro, recorreu-se ao Tribunal da Comarca do Cubal, por via do contencioso administrativo para impugnar o acto praticado pelo administrador municipal do Cubal, sob processo número 48/2022, o que não teve êxito”, disse o advogado.

Importa realçar que, em visita acompanhada por este jornal às obras de construção de um posto de saúde no Cubal, o governador provincial de Benguela, Luís Nunes, acusava o empreiteiro de não ter feito mais do que tinha recebido. A administração municipal do Cubal acusa a empresa de a execução financeira ter ficado muito aquém da física, daí justificar-se a rescisão contratual.

A empresa suspeita que o arrastar do tempo venha a dar lugar a ajustes directo a favor de uma outra empresa do sector, por estarem envolvidos pouco mais de 800 milhões de kwanzas

O primeiro caso envolve a empresa AKML, que diz ter obtido mais pontos no concurso público, e estar há um ano à espera do anúncio formal dos resultados, enquanto fontes do Gabinete do Governador Provincial de Benguela questionam como é que a empresa sabe que é a vencedora se não foram ainda divulgados os resultados.

Este jornal sabe que o assunto é do conhecimento da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE). A comissão de Avaliação, sobre quem recaem as suspeitas, por causa do seu presidente, Aldmir Huambo, é visada no processo, além de quadros do GEPE.

A empresa suspeita que o arrastar do tempo venha a dar lugar a ajuste directo a favor de uma outra empresa do sector, por estarem envolvidos pouco mais de 800 milhões de kwanzas.

“Isto pode prescrever, estamos a falar de 12 meses corridos, daí os receios de uma contratação simplificada”, diz, estando a queixosa a aguardar por luz verde do anúncio, para accionar um crédito bancário que vai cobrir a realização de obras.

Ao concurso público, realizado em Março de 2022, perfilaram sete empresas concorrentes, de entre as quais uma chinesa. A AKLM suspeita que a intenção das pessoas envolvidas no processo é favorecer uma outra empresa identificada por Procal, Engenharia e Construções. OPAIS