A Administração Municipal do Uíge está a realizar, desde a segunda quinzena deste mês, à remoção coerciva dos veículos automóveis e motorizados, parqueados nas vias públicas e em locais não apropriados, informou, ontem, a Direcção Municipal dos Transportes Tráfego e Mobilidade Urbana.

O director da instituição, Acácio dos Santos, disse que quando retiram as viaturas, 103 até ao momento, têm deixado as multas aos incumpridores, para a pagarem nos prazos estabelecidos.

Acácio sos Santos explicou que a campanha visa melhorar o tráfego e a mobilidade das pessoas e a segurança. Antes da acção, esclareceu, houve uma campanha de sensibilização e notificação dos titulares dos meios visados, que maioritariamente se mostraram reincidentes.

“Dos 103 veículos cadastrados e cujos proprietários foram notificados poucos cumpriram  a orientação, não tendo efectuado a retirada dos meios de forma voluntária, sendo que para os incumpridores, os veículos estão a ser removidos e parqueados num espaço preparado para o efeito”, disse.

Segundo o responsável, os proprietários têm 90 dias para requererem junto da Administração Municipal para a liberação dos respectivos meios, findo o prazo, disse Acácio dos Santos, os veículos serão encaminhados ao Departamento Municipal de Viação e Trânsito para o início do processo de leilão dos mesmos.

“Para reaverem a situação dos seus meios, os proprietários devem dirigir-se à Direcção Municipal dos Transportes da Administração Municipal do Uíge, que após o cálculo do valor da multa a aplicar por transgressão administrativa, via Portal do Munícipe, acaba por liberar o meio rolante”, referiu. “Além dos veículos visados estamos a remover também todos os meios flagrados no momento da campanha, mal estacionados e em locais inapropriados, que só pagarão a multa de acordo com a sua transgressão” advertiu.

O processo de notificação foi feito com a afixação de aviso nas viaturas. “O acto foi antecedido da sensibilização generalizada junto dos automobilistas, através dos meios de comunicação, a partir dos quais foram informados que tinham 48 horas para a remoção dos veículos”, destacou, acrescentando que os proprietários tinham de se apresentar na Administração Municipal, após a notificação. “O que não aconteceu, até a tomada da medida mais pesada”, disse o director Municipal dos Transportes.

 VALOR DAS MULTAS

Sublinhando que a multa pela aplicada via notificação são 20.000 kwanzas, pelo esforço de remoção, é pago também o valor de 20.000 Kwanzas igual valor que deverá ser reembolsado por dia a cada viatura para o parqueamento das viaturas.

“Depois de efectuado o pagamento da multa dependendo da transgressão administrativa é atribuída a guia de levantamento do referido meio e aquelas viaturas que não forem reclamadas a lei prevê um prazo de 90 dias abrir um processo de venda pública o chamado leilão”, advertiu.

O responsável apelou às empresas de segurança principalmente privadas a desencorajarem os seus agentes em serviço no sentido de evitarem agrupar grande número de veículos nas ruas, em troca de cobranças, tendo incentivado à criação de parques de estacionamento devidamente organizados para prestação de serviço particular de parqueamento, e evitar constrangimentos.