O Presidente da República, João Lourenço, afirmou, quarta-feira, que, apesar dos lamentáveis acontecimentos, se deve ser honesto em reconhecer que a Justiça angolana está cada vez mais dinâmica, actuante e a cumprir com o papel que dela se espera.

O Chefe de Estado disse ser a primeira vez que fala, este ano, perante juízes conselheiros dos tribunais, mais concretamente do Supremo, em virtude de ter declinado o convite para presidir à sessão solene de abertura do Ano Judicial, “numa altura muito conturbada para a Justiça angolana”, que teve início com denúncias públicas contra a gestão da então juíza conselheira presidente do Tribunal de Contas.

Em relação às suspeições que pairam sobre o Tribunal Supremo, o Chefe de Estado fez saber que o Ministério Público está a trabalhar no apuramento da veracidade dos factos, tendo, por isso, pedido que se aguarde, com serenidade, pelo andamento do trabalho em curso, que está a ser realizado pela Procuradoria-Geral da República.

“Do juiz conselheiro de um tribunal espera-se, sempre, um comportamento exemplar perante o trabalho que realiza e na sua postura na sociedade”, advertiu o Presidente.

Ex-presidente do Tribunal de Contas tentou extorquir o ministro da Energia e Águas

A ex-presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, tentou extorquir o ministro da Energia e Águas e queria um por cento do capital social da Refinaria do Lobito, em Benguela, revelou, ontem, em Luanda, o Chefe de Estado, João Lourenço, durante a cerimónia de posse dos oito novos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, realizada no Salão Nobre do Palácio Presidencial.

O Chefe de Estado, que se pronunciou publicamente, pela primeira vez, sobre o actual estado da Justiça angolana, disse que Exalgina Gambôa convocou o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, no seu gabinete, para lhe fazer o pedido de um por cento do capital social da Refinaria do Lobito.

“Como se isso fosse normal e possível na Angola de hoje, que juntos estamos a edificar, tendo a luta contra a corrupção e a impunidade como nossa bandeira”, destacou o Presidente João Lourenço.

O Chefe de Estado fez saber que estes factos, “irrefutáveis”, revelaram-se muito mais graves que os da denúncia pública, imputáveis à ex-presidente do Tribunal de Contas.

O Chefe de Estado salientou que, na qualidade de mais alto magistrado da Nação, não podia ficar indiferente perante situações tão graves, tendo, por isso, ao abrigo das competências que a Constituição lhe confere, no número cinco do artigo 108 (de promover e garantir o regular funcionamento dos órgãos do Estado) convidado a juíza conselheira em causa a renunciar, acto seguido da constituição da mesma, pelo Ministério Público, como arguida.

Ressaltou que, sempre que se pretende cercear a acção do Chefe de Estado, se evoca, intencional e erradamente, a Independência dos tribunais, quando, “na realidade”, de acordo com o artigo 175 da Constituição da República, essa independência se circunscreve ao exercício da função jurisdicional dos tribunais.

Face a este quadro, o Chefe de Estado referiu que, de acordo com o estabelecido na Lei, o Conselho Superior da Magistratura Judicial vai despoletar o processo para o preenchimento da vaga, acto que, como avançou, será seguido, depois, pelo de nomeação, por si, de um dos juízes conselheiros, que será o futuro juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas.