Por meio das redes sociais, tomei conhecimento de uma alegada decisão da Comissão da Carteira e Ética (CCE) a suspender a minha carteira profissional por um período de 3 meses por não ter comparecido em “três convocatórias” e com base em “indícios de violação do código de ética e conduta”.

Ponto prévio: os direitos à liberdade de expressão e de imprensa são direitos fundamentais que, na óptica de renomados constitucionalistas, como é o caso de Gomes Canotilho, concorrem ou colidem com outros direitos fundamentais, como o caso da honra e do bom nome das pessoas, só para citar estes. Mas é não sobre a concorrência e/ou colisão de direitos que quero falar, o que daria muito pano para mangas, caso os integrantes da Comissão da Carteira e Ética quisessem discutir, abertamente, sobre a sua própria “deliberação”.

1. Da mesma forma que não fui notificado para tomar conhecimento de tal “deliberação” – nunca vi uma “sentença” contra alguém em que a pessoa visada toma conhecimento do assunto, com base num documento que circula nas redes sociais! -, gostava de convidar a Comissão da Carteira e Ética de Angola a assumir o ónus e a provar a todos os angolanos interessados e comprometidos com a verdade, exibindo, igualmente nas redes sociais onde fez circular tal “deliberação”, as provas das “3 convocatórias” assinadas por mim e que não foram respondidas.
2. A Constituição da República de Angola (CRA) determina que “todas as decisões (incluindo sentenças judiciais)” devem ser fundamentadas. Apontar apenas alíneas de artigos não é fundamentação. A decisão tem de apresentar os factos e comprovar cada um deles. Aliás, a própria “deliberação” nem sequer me condena com base em “factos”, diz ela própria que me condena com base em “indícios”. Quem pode ser condenado com base em “indícios”? Em que parte do mundo? Só pode ser mesmo num país anormal em que a própria Comissão da Carteira e Ética dos jornalistas toma “lados” com interesses inconfessáveis.
3. Só de olhar assim, sem nenhuma reflexão profunda, percebo que esta decisão da CCE é nula. Não tem nenhum valor jurídico. Não me vincula, o que me faz pensar que não estou obrigado a depositar a minha carteira profissional com base num processo ilegal. Por outro lado, para além de os instrutores terem espalhado uma mentira grosseira contra mim, o que revela bem a “idoneidade” e “seriedade” dessa instituição, o facto de a decisão não ter sido fundamenta é nula.
4. Do conhecimento que tenho, o vice-procurador-geral da República Luís de Assunção Pedro da Mouta Liz escreveu contra mim para, usando das suas influências junto de alguns membros da CCE, me silenciar e evitar que expusesse o resultado de investigações jornalísticas em curso, com ênfase para o caso da reportagem sobre a construção ilegal de mais de 3 mil casas no perímetro de segurança e expansão do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL), um processo que envolve a figura de Mouta Liz, altos responsáveis do Estado e jornalistas corruptos (defendidos, pelo que tudo indica, pela Comissão da Carteira e Ética, a troco de qualquer coisa).
5. A bem da verdade, publiquem os protocolos das sobreditas citações ou notificações feitas ao Carlos Alberto. Não sou de me esquivar das minhas responsabilidades nem dos problemas que crio ou são criados para mim. Contra o Carlos Alberto, muitas pessoas singulares e colectivas já lutaram. Umas até pensaram que eu não pudesse estar vivo hoje. E aqui estou. Fui julgado e coagido a pedir desculpas a troco de ser ilibado de qualquer decisão desfavorável, porque assim o tipo legal de que vinha acusado permite. Entretanto, nunca pedi desculpas públicas para me esquivar da prisão. É mesmo à Comissão da Carteira e Ética que eu iria fugir? O Carlos Alberto?
6. Se a ideia é silenciar-me a qualquer custo, já que o tribunal, com uma sentença encomendada, não conseguiu, gostava de dizer ao vice-pgr e aos integrantes da CCE, seus amigos, que, para eu fazer uma denúncia pública, não preciso de carteira profissional. Nenhum cidadão precisa de ser jornalista para fazer uma denúncia pública (até contra jornalistas corruptos, muito bem protegidos por quem devia promover um verdadeiro processo disciplinar contra más práticas no jornalismo angolano).

Logo, eu posso depositar a minha carteira profissional na CCE, como pretendem, desde que, publicamente, mostre as três notificações assinadas por mim. Temos uma Comissão da Carteira e Ética que espalha mentiras? Pode ter autoridade moral sobre algum jornalista de bem?

E mesmo que tivesse provas das três convocatórias, quem disse que a ausência de uma pessoa em “três convocatórias” dá direito a uma acção condenatória, com base em “indícios”? É assim mesmo que funciona?

7. Denunciamos, publicamente, por isso, que a Comissão da Carteira e Ética de Angola não é uma pessoa de bem. Está eivada de vícios com o sentido de proteger os prevaricadores deste país (incluindo jornalistas), pelo que apelo a uma investigação profunda contra os membros desta Comissão, por existirem indícios fortes de estarem em práticas de corrupção e com ligações político-partidárias a favor da UNITA de Adalberto Costa Junior (amigo de Mouta Liz), que também já foi denunciado, publicamente, por mim, e que também pretende o meu silêncio. Aliás, todo o mundo sabe das “ligações” da presidente da CCE com a UNITA. Existem, claramente, motivações políticas, também, contra mim.
8. A denúncia está lançada e o Portal “A DENÚNCIA” não descansará até encontrar a verdade sobre uma medida que atenta contra o jornalismo (sério) em Angola.
9. Só estou a reagir hoje porque a família Alberto se encontra enlutada, razão da minha ausência, também, nas redes sociais nos últimos dias.