O Sindicato dos jornalistas Angolanos (SJA) considera um atentado à liberdade de imprensa a pressão das autoridades sobre o proprietário da Camunda News, David Boio, para suspender a emissão de conteúdos informativo de cariz político.

O SJA considera não ser verdade que o Camunda Newes esteja a violar a lei de imprensa, que serviu de justificação às autoridades para pressionar no sentido de suspender os programas de natureza política.

Em Junho de 2021, o canal Camunda News foi notificado pelas autoridades para apresentar prova da sua existência legal.

A posição das autoridades, segundo a direcção do canal, deve-se ao facto do mesmo não estar licenciamento pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e emitir os seus programas nas redes sociais.

No passado dia 07, o proprietário da Camunda News, David Boio, foi, pela segunda vez, chamado ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para responder a um interrogatório no âmbito de um processo-crime do qual é arguido o activista social Nelson Dembo “Gangsta”, acusado da alegada prática de crimes contra a Segurança do Estado, de incentivo à rebelião e de ultraje contra os órgãos de soberania.

David Boio disse recentemente à imprensa que devido a uma série de situações, pondera interromper a produção de novos conteúdos e, por conseguinte, a emissão da TV digital na plataforma YouTube.

Na última quarta-feira, dia 09, o canal suspendeu a emissão dos conteúdos informativos e políticos, como são os casos dos programas “Angola Alerta” e “Síntese de Notícias”.

O SJA considera não ser verdade que o Camunda Newes esteja a violar a lei de imprensa, que serviu de justificação às autoridades para pressionar no sentido de suspender os programas de natureza política.

“A divulgação de conteúdos jornalísticos por via do YouTube ou qualquer outra plataforma digital não viola a Constituição nem a Lei de Imprensa, tão pouco sujeita o autor da divulgação a constituir-se em empresa jornalística”, lê-se no comunicado de imprensa do SJA.

Entretanto, o SJA considera um abuso de poder e obstrução ao exercício da liberdade de imprensa a pressão sobre o proprietário da Camunda News para cessar a emissão de conteúdos informativos, e apela à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) para que se manifeste.

A Lei de Imprensa angolana é omissa em relação às TV digitais, havendo, nesse sentido, um vazio legislativo que o governo tenta agora, com o novo pacote legislativo da comunicação social, em discussão no Parlamento, colmatar.

A Camunda News foi criada em 2020, em contexto de confinamento justificado pela Covid-19, e produz conteúdos para as redes sociais YouTube, Twitter, Facebook e Instagram. Os programas “Angola Alerta” e “Síntese de Notícias” são os mais apreciados pelos internautas.