O FUTURO EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO É TAL COMO É O ANTIGO VICE-PRESIDENTE MANUEL VICENTE “PROTEGIDOS” – DIZ JORGE EURICO
QUER MAIS PROVAS SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA? – QUESTIONA JORGE EURICO
O futuro ex-presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial é (tal como o é o antigo vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente) “protegido” do chefe de Estado angolano João Lourenço.
Apesar disso, o colectivo de juízes do Tribunal Supremo não o quer mais à testa daquele órgão de soberania em decorrência da prática de crimes que configuram abuso (abusado) de poder e conduta indecorosa. O colectivo de magistrados quer vê-lo pelas costas. Já não mais o quer.
Em contraposição ao desejo manifestado pelo colectivo de juízes, propaga-se, profusamente, por aí que Joel Leonardo goza do apoio político e moral do chefe de Estado, João Lourenço, para a sua manutenção no cargo. Pois goza!
Os apoios de João Lourenço caucionam os abusos de poder e o cometimento de variados e sucessivos crimes de Joel Leonardo, que, agora, alardeia, em sua defesa, estar a ser alvo de perseguição política. Dito de outra forma: O chefe de Estado apoia (in) condicionalmente o (s) crime (s) praticados pelo presidente do Tribunal Supremo.
João Lourenço patrocina o abuso de poder de Joel Leonardo, que agora “bravateia” estar a ser perseguido por partidos na oposição e por todos aqueles que “caíram em desgraça,” depois de José Eduardo dos Santos ter entregue o Poder de mão beijada ao actual Presidente da República.
Em entrevista concedida recentemente à Rádio France Internacional (RFI), na capital angolana, João Lourenço faltou à verdade quando disse, com todas as vogais e consoantes, que se “ouve dizer nas Redes Sociais que (o Presidente do Tribunal Supremo) fez isto e aquilo, mas não existem provas.”
Das três, uma: 1) Ou o Presidente da República tem estado a abusar da degustação de queijos e por isso esquece-se com facilidade dos factos; 2) pretende ignorar, olimpicamente, as provas que até aqui já foram publicamente apresentadas; 3) passar um atestado de menor idade aos magistrados do Ministério Publico, judiciais e ao País inteiro.
Existem provas bastantes sobre os crimes praticados pelo mui contestado presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo.
Os dedos das nossas mãos e dos nossos pés são poucos para enumerar os delitos do “protegido” de João Lourenço.
Eis, já a seguir, um dos mais “sonantes” e aberrantes crimes cometidos por Joel Leonardo e denunciados tempestivamente e que – num País normal, em condições normais e com um Presidente da República que se preocupasse em garantir o normal funcionamento das instituições do Estado – demandaria a atenção redobrada e o prestimoso concurso da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por exemplo, no dia 2 de Setembro de 2020, um grupo de cidadãos solicitou, por escrito, ao PGR a abertura de um inquérito para aferir da conduta do presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, pelas razões que já a seguir passo a elencar:
- A) Prática do crime de prevaricação, conforme vem tipificado no artigo 33.º da lei n.º3/10, de 29 de Março;
- B) Prática do crime de abuso de poder, conforme vem tipificado no artigo 39.º da. Lei da Probidade Pública;
- C) Crime de excesso de poder, conforme está tipificado no n.º 4 do artigo 30.º do Código Penal.
O ofício, que visa solicitar a responsabilidade criminal do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, “repousa” esquecido e descansadamente no fundo da gaveta de um dos departamentos da PGR, se calhar no do “Arquivo Morto,” por desinteresse… político.
Mais (crimes): Usurpando competências do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo seleccionou a filha juíza para participar de uma formação em Portugal. Tratou-se de um acto nepótico, que está definido na Lei da Probilidade Pública como crime de prevaricação.
Joel Leonardo viciou dois concursos públicos, os referentes aos provimentos dos cargos de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e de juízes Conselheiros do Tribunal Supremo.
Posto isto, duas perguntas ao chefe de Estado: Os factos elencados, documentados, não constituem prova bastante para que se instaure um inquérito aos actos imputados ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo? Será que não há, na opinião do Presidente da República, matéria suficiente para demandar um inquérito aos actos de Joel Leornado, em coerência com o que fez em relação à demissionária presidente do Tribunal de Contas?
Caso o Presidente da República não oriente a PGR a investigar o (ainda) presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e exija a sua demissão tal como o fez em relação à presidente do Tribunal de Contas, o povo angolano terá toda (e mais alguma) legitimidade para concluir o seguinte: João Lourenço está-se nas “tintas” pela defesa do Estado de direito democrático e pela defesa da legalidade democrática.
