A lei determina que “são amnistiados todos os crimes comuns puníveis com pena de prisão de oito anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período de 12 de Novembro de 2015 a 11 de Novembro de 2022”.

A lei da amnistia de crimes comuns ou militares cometidos nos últimos sete anos e com penas de até 8 anos de prisão foi nesta quinta-feira, 14, aprovada, em definitivo, pelo Parlamento angolano com a abstenção da UNITA.

A última versão do diploma retira do perdão, de até um quarto da pena, aos crimes de “peculato, corrupção, recebimento ilegal de vantagens, de participação económica em negócios, de abuso do poder, branqueamento de capitais e de tráfico de influências”.
Ao lado do MPLA, partido com maioria parlamentar, votaram a favor o Partido Humanista de Angola (PHA) e o denominado “grupo parlamentar misto”, integrado por deputados da FNLA e do PRS.